[Nem tudo está perdido em MG] ⚖️ Justiça barra modelo cívico-militar em Minas.
Uma decisão judicial proferida nesta quinta-feira (5/2) suspendeu a eficácia da lei estadual que instituía as escolas cívico-militares em Minas Gerais. A medida impacta diretamente a organização das unidades de ensino que adotaram a disciplina e a gestão compartilhada com forças de segurança.
O argumento jurídico vencedor sustenta que o estado não tem competência para criar uma modalidade de ensino que não esteja prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A decisão foca na preservação da autonomia pedagógica e na natureza exclusivamente civil da educação básica.
O sindicato da categoria e movimentos sociais celebraram a liminar, alegando que o modelo feria a liberdade de aprender e ensinar. Já os defensores do programa aguardam o posicionamento da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para tentar reverter a suspensão no Tribunal de Justiça.
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📸 Foto: Leandro Couri/EM/D.A Press
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