Atendimento que terá duração de três dias, oferece cadeiras de rodas, órteses, próteses, aparelhos auditivos e calçados ortopédicos sob medida.
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência deu início nesta segunda-feira (28), a um mutirão de assistência destinado às pessoas com necessidades especiais. O evento ocorre na secretaria e conta com a parceria da Vila São Cottolengo, referência no tratamento de pessoas com deficiência, responsável em promover os atendimento.
Durante esse período de três dias, os pacientes terão a oportunidade de receber atendimento personalizado, incluindo a prescrição de cadeiras de rodas, órteses, próteses, aparelhos auditivos e calçados ortopédicos, de acordo com as necessidades individuais de cada um. Aproximadamente 90 pacientes serão atendidos, passando por medidas específicas para garantir a adequação dos equipamentos.
A cerimônia de abertura contou com a presença do prefeito Lucas Antonietti, representantes da Vila São Cottolengo, o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Luiz de Aquino, além de vereadores e secretários municipais.
O prefeito Lucas Antonietti destacou a importância da iniciativa. “O primeiro passo foi criarmos essa secretaria, vislumbrando buscar as parcerias para que a gente pudesse evoluir também no quesito de mobilidade aos nosso cadeirantes, ainda estamos engatinhando nesse processo, gostaria de dizer para os nosso cadeirantes, para a nossa população que nós pensamos em políticas públicas para vocês também. Para a gente é motivo de orgulho ser parceiros da Vila São Cottolengo, não podemos pensar em acessibilidade em apenas um dia do ano, mas em 365 dias do ano, como vamos melhorar a vida deles, os cuidados com a saúde e a mobilidade”, completou.
Por sua vez, o Secretário Luiz de Aquino enfatizou a relevância do evento e a parceria com a Vila São Cottolengo, que desempenha um papel fundamental no atendimento oferecido. Ele expressou gratidão pela participação de todos os envolvidos, vereadores e o prefeito, e reafirmou o compromisso contínuo da prefeitura em fornecer assistência às pessoas com deficiência.
Além das prescrições, o primeiro dia contou com a apresentação do grupo “Movimento Luz – Inclusão Social Para Deficientes”, que realizou uma emocionante performance. Os dançarinos cadeirantes demonstraram talento e superação, reforçando a importância de proporcionar oportunidades inclusivas e inspiradoras para todas as pessoas. A apresentação não apenas encantou os presentes, mas também enfatizou o poder da expressão artística como meio de promover a igualdade e a autoconfiança.
A taxa de positividade saltou de 9% em julho para 15% neste mês de agosto
No estado de Goiás houve um aumento considerável na positividade para Covid-19 nas amostras coletadas na região. A taxa de positividade saltou de 9% em julho para 15% neste mês de agosto. Nove municípios registraram maior número de casos e estão em situação de alerta.
No município de Avelinópolis, houve um crescimento de 150%, saindo de 20 casos, em uma semana, para 50, na semana seguinte.
A cidade de Goiás, que tinha 24 confirmações, saltou para 75 — crescimento de 212%. Os municípios de São João da Paraúna, Santa Rosa, Araçu , Campo Limpo de Goiás, Barro Alto, Heitoraí e Anicuns também estão em alerta.
Para a infectologista Tânia Vergara, esse aumento de casos já era esperado, tendo em vista que o ciclo vacinal na população tem diminuído e outras cepas estão aparecendo.
“Nós já estávamos esperando o aumento do número de casos. A variante que está circulando é a EG.5. Provavelmente é ela que está provocando esse aumento de número de casos .É uma variante com muitas mutações, por isso tem uma transmissibilidade maior, mas até o momento, ela não se apresentou mais grave que as outras variações, entretanto, aquelas pessoas que têm possibilidade de evoluir de forma mais grave como idosos, imunodeprimidos, diabéticos, claro que se forem expostos poderão evoluir de forma grave”, afirmou.
Até o momento, mais de 15 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 já foram aplicadas em Goiás. A infectologista destaca que essa é a forma mais eficaz de prevenção contra a doença.
“O que nós devemos fazer é ter a nossa vacinação em dia. A vacina está disponível em todas as unidades de atenção primária à saúde. Não deixe de se vacinar”, destacou.
Além da vacinação, outras medidas continuam sendo recomendadas, como higienização das mãos com álcool 70% ou com água e sabão — e o uso de máscaras por pessoas com sintomas gripais na ocorrência de surtos de síndrome gripal em determinado local ou instituição e por profissionais de saúde.
Valores são 8% maiores do que no mesmo período de 2022. Os repasses são referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. Valores são distribuídos a cada dez dias, entre mais de 5 mil prefeituras do país
Na próxima quarta-feira (30) o governo deposita mais de R$ 2,9 bilhões nas contas das prefeituras de todo o país. Os recursos são do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — o dinheiro é distribuído a cada dez dias. O repasse serve para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
Segundo o assessor de Orçamento César Lima, o valor que será repassado no próximo dia 30 será 8% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando a União pagou pouco mais de R$ 2,7 bi aos municípios. Quando comparado com o terceiro decêndio do mês passado, houve queda de 17% nos repasses. Passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 2,9 bi.
“Há uma sazonalidade com relação à arrecadação, mas estamos numa curva ascendente. É um período difícil, nós tivemos um período de arrocho com relação a juros, o que prejudicou a aquisição de bens de maior valor agregado, mas estamos numa curva ascendente em relação à recuperação desses repasses.”
Para que serve o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
O FPM visa promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país.
Benefício para as cidades
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de custeio das cidades de pequeno porte, ou seja, as que têm até 50 mil habitantes.
O prefeito de Palmital, no interior paulista, Luiz Gustavo Moraes, destaca a importância do Fundo para a cidade.
“Para nós é muito importante, pois é uma fonte de arrecadação que vem para o município e que nos ajuda tanto nas políticas públicas, como educação e saúde — que são as pautas prioritárias —, como também nas outras demandas do municípios. Com certeza, é um recurso do governo federal que é necessário e fundamental para o bom andamento de um município.”
Palmital tem 23 mil habitantes, e nesta última parcela de agosto do FPM vai receber R$ 487.831,66.
Municípios bloqueados
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) até o dia 25 de agosto, 38 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer pelos seguintes motivos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
No último fim de semana, a cidade de Cocalzinho de Goiás realizou com grande êxito o 12º Mutirão de Saúde na sede do município. O evento, que contou com a participação ativa da comunidade, ofereceu uma gama de serviços médicos e essenciais para promover a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos.
O prefeito Alessandro Barcelos expressou sua satisfação com o resultado do mutirão, destacando a importância de garantir o acesso facilitado a serviços de saúde. “Estamos comprometidos em oferecer cuidados de qualidade à população. O Mutirão de Saúde é um reflexo desse compromisso, proporcionando atendimentos médicos e serviços fundamentais para garantir saúde de qualidade a todos”, afirmou o prefeito.
O secretário de Saúde, Gilmar Menezes, ressaltou a abrangência dos serviços prestados durante o evento. “Realizamos consultas médicas, exames de rotina e disponibilizamos informações valiosas sobre prevenção de doenças.”
A iniciativa do Mutirão de Saúde reafirma o comprometimento da administração municipal em fortalecer a saúde da população, levando atendimento de qualidade a todos os cantos do município. A comunidade agradece e reconhece os esforços conjuntos para promover uma vida mais saudável e feliz.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG,) disse nesta segunda-feira em evento do LIDE, em Brasília, que o senador Eduardo Braga (PMDM/AM) está estudando formas para incluir teto na proposta. Entre elas está a fixação de uma alíquota máxima para o novo imposto ou percentual máximo para a carga tributária em relação ao PIB
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta segunda-feira (28), a inclusão de uma trava no texto da reforma tributária para impedir o aumento da carga de impostos.
Segundo o parlamentar mineiro, não é suficiente apenas afirmar que a reforma não pode gerar elevação da carga tributária, mas é necessário incluir essa condição na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "A ideia não é necessariamente a fixação da alíquota. O que se tem como ideia é quanto a um teto, ou seja, um limite que não possa ser extrapolado. A exatidão sobre a alíquota, se 25%, 26%, 28%, 20%, o que for, virá através da regulamentação da emenda constitucional. Seria imprudente fixá-la [a alíquota] agora."
Pacheco afirmou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, está estudando qual seria a melhor forma de colocar o limite na proposta. O presidente do Senado mencionou duas possibilidades. A primeira seria a fixação de uma alíquota (percentual) máxima para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – imposto que passa a substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
A segunda seria a definição de um percentual máximo para a carga tributária como proporção ao Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, a carga tributária brasileira foi equivalente a 33,7% do PIB. Isso significa que para cada R$ 100 de riqueza produzida no país, os brasileiros pagaram R$ 33,70 em impostos.
"Uma preocupação do Senado é em se ter uma limitação de um incremento de carga tributária. Como isso vai ser feito, com um teto a ser estabelecido de alíquota ou se com algum tipo correlação com PIB ou crescimento nacional, isso tudo é uma discussão que vai ser feita agora pelo relator. Me parece razoável que haja uma responsabilidade de não se atribuir ao contribuinte brasileiro uma carga maior com uma mudança de reforma tributária", pontuou Pacheco.
Contestação
Questionado se teme que a reforma seja contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por alguns entes federativos que alegam perda de autonomia, o presidente do Senado disse esperar que a decisão tomada pelo Congresso Nacional seja respeitada por, segundo ele, tratar-se do poder que representa todos os eleitores. Pacheco reiterou que a aprovação da PEC exige que parte dos setores público e privado façam algumas concessões.
"A maioria dos estados e municípios são a favor dessa unificação tributária, mas há pontuações e temas que são abordados pelos governadores, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Vamos ouvir todos eles. Acredito que a decisão tomada será respeitada pelas instâncias de poder, tanto pelo Executivo quanto pelo Judiciário. Um sistema equilibrado e simplificado exige sacrifícios. Todo mundo tem que ceder um pouquinho, desde setores produtivos até entes federados", completou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou nesta segunda-feira (28) do evento do LIDE – Grupo de Líderes Empresarias, em Brasília. O grupo reuniu gestores públicos e privados para debater temas relacionados com o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Também participou do almoço relator da PEC 45/2019, senador Eduardo Braga, que defendeu a reforma tributária e a importância do debate sobre o tema.
"É, sem dúvida nenhuma, um encontro importante, num momento em que o Senado se prepara para que, nos próximos dias, ele possa se manifestar sobre uma matéria tão importante, que o Brasil espera há tanto tempo, para que nós possamos enfrentar esse manicômio tributário que o Brasil tem. É um dos sistemas mais complexos do mundo, que precisa ser simplificado de um lado, de outro lado ter um equilíbrio federativo, e, ao mesmo tempo, garantir que não haja um aumento de carga tributária porque o povo brasileiro, o contribuinte, e o estor produtivo também, não suporta mais aumento de carga tributária."
Por: Redação Fonte: Agência BrasíliaO Programa de Aquisição de Alimentos por Termo de Adesão é federal, executado pelo GDF sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF). | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Uma plantação Por: Redação
Fonte: Agência Brasíliarepleta de hortaliças se estende por uma área de cinco hectares no Assentamento 15 de Agosto, no Núcleo Rural Capão Comprido. Há oito anos, a agricultora familiar Michelly Sllany Ornelas, 38, cuida da propriedade com dedicação e trabalho árduo.
O Programa de Aquisição de Alimentos por Termo de Adesão é federal, executado sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF). | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
Michelly já passou por muitas histórias na área rural. De perdas da plantação por enchentes a colheitas fartas. “Quando tive a acesso a essa terra, compreendi que é o melhor lugar para se viver. Porque não é só o que eu vendo ou posso doar, é também o que eu consumo. A gente sofre essas perdas: chove, faz sol, pode ter uma praga. Acontece. Mas viver no campo é muito bom. Quando cheguei aqui, não tinha nada. Hoje, tenho minha terra. Que é do Estado, mas está cedida para que eu possa trabalhar, ganhar meu dinheiro, sobreviver e manter minha família com meu esposo”, enfatiza a agricultora familiar.
Compras governamentais
Michelly obtém sua renda por meio das compras governamentais, fornecendo alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e também para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A maior parte da produção é de hortaliças, como couve, quiabo, salsa, cebolinha, acelga, coentro, repolho e beterraba.
“É uma via de mão dupla, todos nós somos ajudados. Eu vendo para o governo desde 2017, tanto diretamente quanto pela associação ou cooperativa. E eu nunca deixei de receber um centavo. Se eu for classificar qual é a melhor venda, o melhor comércio, são as compras de governo. Eu vivo de compras do governo”, declara Michelly.
De acordo com a produtora rural, o maquinário é fornecido pelo governo à associação de agricultores, que conta com um trator e dez implementos cedidos pela Secretaria de Agricultura, por meio de chamamento público.
Também ocorrem podas da Novacap na região, utilizadas tanto na produção de insumos quanto na cobertura do solo. São ainda fornecidos, esporadicamente, insumos para produção orgânica. Mas Michelly afirma que um dos maiores incentivos é a compra do produto.
“O Estado está sempre comprando por meio de programas, e isso é uma grande ajuda. Além disso, os preços são excelentes”, observa.
Programas rurais
?O Programa de Aquisição de Alimentos por Termo de Adesão (PAA/TA) é federal, executado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). O programa realiza a compra de produtos da agricultura familiar para doação.
Arte: Agência Brasília
A distribuição para pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar ocorre no DF por meio de dois equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): o Banco de Alimentos, localizado na Ceasa-DF, e o Sesc Mesa Brasil. Em 2023, foram disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social R$ 4 milhões para compra e doação de alimentos.
Há 960 agricultores familiares do DF cadastrados como fornecedores do programa que entregam cerca de 20 toneladas de alimentos por semana. Os alimentos são destinados a 240 entidades sociais, que atendem mais de 40 mil pessoas diretamente.
“Esse programa federal é a escola de aprendizado para as compras institucionais. A partir dele, o produtor começa a entender como funciona esse mercado e pode galgar para outros programas, como o Pnae e o Papa-DF”, explica Lúcio Flávio da Silva, diretor de Compras Institucionais da Seagri-DF.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também é federal, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. No DF, é executado pela Secretaria de Educação (SEE) com apoio das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Agricultura (Seagri), além da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF).
São cerca de 800 agricultores cadastrados no programa, que trabalha com o repasse de recursos federais para o atendimento de estudantes da educação básica de toda rede pública, além de entidades qualificadas como filantrópicas, com ações de educação alimentar e nutricional, e oferta de refeições durante o período letivo. Os recursos federais e distritais são utilizados na compra de alimentos para a composição dos cardápios da alimentação escolar.
Dois editais de chamamento público para o Pnae foram publicados em 2023: um para aquisição de hortifrútis convencionais (não orgânicos), destinados às escolas de 12 regionais de ensino, com orçamento de mais de R$ 24 milhões, e outro para aquisição de hortifrutis orgânicos para atendimento das escolas de duas regionais de ensino: São Sebastião e Guará, com mais de R$ 3 milhões de investimento.
Juntos, os editais chegam a um valor de mais de 27 milhões de reais em produtos a serem adquiridos da agricultura familiar. O montante total, contando com o investimento federal e distrital em 2023 para o Pnae, ultrapassa os R$ 100 milhões.
No DF, o Pnae é executado pela Secretaria de Educação com apoio das secretarias de Desenvolvimento Social, de Agricultura, além da Emater-DF
Já o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF) viabiliza a compra direta pelo GDF de alimentos e produtos artesanais de agricultores familiares e suas organizações sociais do setor agrícola.
Os alimentos, produzidos no DF, são destinados à alimentação da população local, por meio da compra para instituições sociais e educacionais, contribuindo com a segurança alimentar e nutricional no DF por meio das demandas de órgãos distritais, como as secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social (Sedes).
O programa foi instituído em 2012 para fortalecer o campo abrindo o mercado governamental local para a comercialização dos produtos, além de contribuir para a geração de empregos na propriedade e renda para a família.
Entre 2022 e 2023, são 648 agricultores familiares participando do programa, com mais de R$ 20 milhões em contratos por meio do PAPA-DF, com a aquisição de queijo muçarela, manteiga, leite fluido, feijão, farinha de milho e cestas verdes. Em 2023, R$ 9 milhões em queijo e manteiga foram adquiridos para as escolas pelo programa, que supre muitas demandas a partir das compras institucionais.
“Um dos objetivos é justamente o combate à insegurança alimentar. A gente acaba amarrando todas as pontas e consegue atingir um número muito grande. Durante a pandemia, foi muito importante: o GDF aportou mais de R$ 4 milhões, atendendo a crise, o que mostra o potencial que temos por meio desse programa”, explicou o diretor de Compras Institucionais da Seagri-DF.
Nos programas que combatem a insegurança alimentar, as chamadas públicas precisam atender à legislação federal sobre a obrigatoriedade de comprar, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE com a aquisição de gêneros da agricultura familiar.
Lúcio Flávio acrescenta que o dinheiro aplicado pelo governo traz o desenvolvimento socioeconômico em uma ponta e, na outra, garante segurança alimentar e nutricional para as famílias. “Toda essa cadeia produtiva tem que estar bem azeitada para que o produtor consiga sucesso”, reforça o diretor.
Há oito anos, a agricultora familiar Michelly Sllany Ornelas cuida da propriedade com dedicação e trabalho árduo
“A gente tem nosso carro, nossa casa…. Acho que viver do campo muda a gente em todos os sentidos: da qualidade de vida até a educação dos nossos filhos. O campo transforma vidas”, acrescenta a produtora Michelly.
Cesta Verde
Vidas são transformadas, como a de Lorena Dafne, 34, mãe de cinco crianças, duas delas com transtorno do espectro autista (TEA). A estudante é beneficiária da Cesta Verde, vinculada ao programa do GDF Prato Cheio, que entrega a cesta com frutas, verduras e legumes produzidos por agricultores familiares do Distrito Federal e do Entorno.
Lorena perdeu o emprego e entregou currículo em diversos lugares, sem retorno algum. Então resolveu fazer o cadastro dos programas e foi aprovada. Ela conta que a Cesta Verde ajuda na alimentação de seus filhos, que gostam e precisam das frutas e verduras.
“Dá um suporte, porque cuido de cinco crianças, sendo dois autistas. Não posso sair para trabalhar e o programa garante a alimentação que trago para dentro de casa. Acho excelente, qualquer pessoa tem que comer. Vem cenoura, abobrinha, tomate, banana, maçã, laranja… Eles adoram”, declara a estudante.
Além da nutrição que nasce no campo e vem parar na mesa de Lorena, ela também lembra da importância dos programas sociais do governo e a orientação que recebe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de onde mora.
“Não tenho rede de apoio de ninguém, o único apoio que eu tenho é do governo. Então, isso me ajuda. Aí, pego a Cesta Verde, o Prato Cheio que me ajuda a fazer a compra do mês, o vale gás e os outros benefícios. Só tenho a agradecer”, ressalta.
ONúcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás(NS|UEG) publicou na última quinta-feira, (24/08) dois editais para a formação de cadastro reserva para os cargos de professor de apoio e docente substituto.
A seleção para os cargos será realizada em duas etapas: avaliação curricular, de caráter classificatório; e validação da documentação entregue. A previsão é que os resultados sejam publicados no dia 22 de setembro.
Professor de apoio
O professor de apoio atuará na Unidade Universitária de Itumbiara como intérprete de Libras e deverá auxiliar no atendimento de acadêmicos com dificuldades no acompanhamento das atividades acadêmicas curriculares e extracurriculares.
Docente substituto
O docente substituto atuará em atividades ligadas à docência de nível superior, como ensino e orientação nas disciplinas da área de conhecimento e demais componentes curriculares.
A contratação dos candidatos classificados ocorrerá conforme a necessidade da UEG para atender os câmpus/unidades universitárias, de acordo com a opção do candidato no ato da inscrição.
Inscrições
As inscrições para os processos seletivos podem ser feitas gratuitamente, exclusivamente via internet, no site www.nucleodeselecao.ueg.br, até o dia 31 de agosto. Para fazer a inscrição o candidato deverá ler o edital de abertura, fazer o cadastro geral, caso não o tenha feito ainda, por meio do CPF, e guardar a senha gerada e preencher o formulário de inscrição com todas as informações solicitadas.
Municípios afetados pela atividade evitam falar sobre o decreto publicado pelo Ministério das Minas e Energia regulamentando a CFEM, cujos pagamentos estão atrasados desde o início do ano
O tão esperado decreto com o qual o governo pretende redistribuir os royalties da exploração mineral aos municípios afetados pela atividade e regulamentar o setor, considerado um dos mais importantes da economia brasileira, foi publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última quinta-feira (24). No entanto, a medida ainda gera muitas dúvidas entre os prefeitos de cidades afetadas pela mineração, assim como nos municípios produtores de minérios.
Os gestores municipais dependem dos repasses da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para tocarem obras e implementarem ações que amenizem os impactos causados pela atividade minerária em seus territórios. Os municípios afetados pela atividade mineral são aqueles que não produzem, mas também são impactados indiretamente porque possuem rodovias e ferrovias que cruzam seus territórios e são usadas para o transporte da produção.
A contribuição é repassada mensalmente a ambos os municípios, os que produzem minérios e os que são afetados indiretamente, mas está atrasada há vários meses. Contudo, apesar da publicação do decreto, fontes ouvidas pelo portal de notícias Brasil 61 acreditam que o ainda problema pode se arrastar até o fim do ano.
Praticamente todos os prefeitos contatados não quiseram falar sobre o decreto porque, segundo eles, ainda restam muitas dúvidas. Alguns, reservadamente, disseram que vão esperar o pronunciamento da Agência Nacional de Mineração (ANM). Outros alegaram que vão aguardar que o MME publique Resolução detalhando como será a nova distribuição (o que pode levar até 90 dias).
O decreto era esperado com grande expectativa, por estados e municípios produtores de minérios, porque a falta da regulamentação era apontada pelo governo como a causa dos atrasos dos pagamentos da CFEM. Esta compensação financeira, que deveria ser repassada mensalmente aos municípios que têm seus territórios explorados pela atividade, representa bilhões de reais. Sob o nome de “contribuição”, ela é recolhida pelo governo junto a grandes empresas que exercem a exploração mineral.
Porém, os repasses deste dinheiro aos estados e municípios não acontece há quatro meses. E, segundo os representantes da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), ainda tende a atrasar muito mais.
Municípios portuários
Para o ex-presidente da Amig e ex-prefeito de Itabirito (MG), Waldir Salvador, somente o tempo e a prática poderão mostrar os pontos negativos e positivos do novo decreto. Salvador hoje trabalha como consultor da Amig. Ele informou que, à primeira vista, as cidades portuárias são as que mais deixarão de receber os royalties da mineração.
De acordo com Salvador, dos percentuais de distribuição dos royalties repassados aos municípios impactados pela atividade, os municípios perderam 15%. “No entanto, por se tratar de um decreto, e com o passar do tempo o próprio governo entender que não esteja funcionando, ele mesmo pode corrigir a medida na hora em que quiser”, explicou.
Efeitos na prática
“Se tem alguma coisa no decreto que vai gerar efeito positivo, nós ainda não sabemos qual vai ser. Na hora de colocar na prática é que a gente vai entender melhor”, observou. “O problema é que para colocar em prática, ninguém tem nem noção de quando vai acontecer, já que os funcionários da Agência Nacional de Mineração (ANM) continuam em greve total, então talvez leve aí uns 60 dias pra operacionalizar essa nova regulamentação”, lamentou o gestor.
Salvador disse que a situação da ANM — que segundo ele, mesmo antes da greve já operava com menos da metade da mão de obra e sem a estrutura necessária ao seu dever de fiscalizar a exploração mineral no país — provoca nos prefeitos a incerteza de quando irão receber os repasses da CFEM.
Com isso, alerta o representante da Amig, os municípios impactados pela atividade mineral entram no mesmo problema de atrasos no pagamento da CFEM, que é enfrentado pelos municípios produtores: “Hoje tem 1 bilhão e 200 milhões de reais parados por causa da greve da Agência e, volto a repetir, não é greve de funcionários, é greve por falta de estrutura da Agência”, reclamou, acrescentando: “Imagina o prejuízo para o país: [os recursos] poderiam estar nesta hora, transformados em políticas públicas de saúde e educação”.
“O decreto representa um aceno [do governo], mas que a gente não sabe quando será transformado em realidade”, lamentou Waldir Salvador.
O decreto
Na visão do governo, o decreto n° 11.659 que redistribui os royalties da mineração, publicado esta semana, prevê ganhos para mais de 1.500 municípios brasileiros afetados pela atividade. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a norma fortalece o municipalismo e garante mais retornos sociais à população.
O documento foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, “com objetivo de descentralizar os recursos em maior quantidade de municípios.
Wilson Carvalho (PSD) tem mostrado cada vez mais que apesar de jovem é um grande articulador político, desde 2021 o mesmo tem corrido atrás de parceiros para enviarem recursos para Águas Lindas, onde tem surtido grande efeito. Foram várias emendas enviadas para Águas Lindas, a última foi enviada pelo ex deputado federal Francisco Jr (PSD) e atual Presidente da CODEGO.
A parceria entre Francisco Jr e Wilson Carvalho tem um efeito positivo, pois, quem ganha com essa grande aliança é a população. Várias instituições e associações serão contempladas com esse recurso tão importante.
Wilson Carvalho é um nome novo no cenário político, onde seu nome tem prestígio no meio da população, mostra resiliência, maturidade política e dono de uma oratória impactante. São os ventos da nova política dentro de Águas Lindas.
Nessa minha caminhada política, desde que assumi como membro do republicanos tem sido uma grande satisfação fazer parte deste partido que luta para fazer a diferença todos os dias.
Como presidente do Republicanos quero parabenizar o partido, os membros e amigos que fazem parte dessa jornada, pois hoje completamos 18 anos de uma linda história.
Seguimos trabalhando incansavelmente para escrever uma história repleta de realizações para nossa população!
Minas Gerais e Pernambuco também tiveram aumento significativo de cidades em que o balanço entre receita e despesas não fecha
Em um ano, subiu de 34 para 457 o número de municípios do Rio Grande Sul com déficits primários, ou seja, quando as despesas básicas (saúde, educação, servidores) consomem mais do que o município arrecada. Hoje, o estado gaúcho tem 92,5% dos municípios no vermelho.
No Pará, a situação não é muito diferente. Os devedores passaram de 6 cidades no primeiro semestre de 2022 para 117 no mesmo período deste ano. O que representa 90% dos municípios endividados no estado.
Em Pernambuco — onde várias prefeituras pararam nesta semana para protestar contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o represamento das emendas parlamentares — ,as cidades endividadas passaram de 19 no ano passado para 156 este ano, o que representa quase 85% dos municípios de todo o estado.
Descendo para a região Sudeste, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo estão nas seguintes situações:
RJ: subiu de 8 para 71 municípios entre 2022 e 2023
MG: subiu de 23 para 329 municípios entre 2022 e 2023
ES: subiu de 2 para 74 municípios entre 2022 e 2023
Conforme mostra a tabela a seguir:
A tabela abaixo mostra os municípios mais endividados dos estados citados:
De acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios, CNM, que resultou num estudo com mais de 50 páginas e levou em consideração dados de 4.616 cidades brasileiras, o percentual de comprometimento das cidades pequenas subiu de 79% para 91%.
Já nas cidades de médio e grande porte, esse comprometimento passou de 77% para 85%. O indicador aponta que, no primeiro semestre de 2023, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram destinados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O documento aponta que 51% dos municípios registraram déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida) nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período do ano passado, esse porcentual era de 7%. O desequilíbrio nas contas, segundo a CNM, foi gerado por um forte crescimento dos gastos, da ordem de 24%, superior ao avanço das receitas, que foi de 8,4%.
Entre os 51% dos endividados
Em Santarém, no Pará, a dívida está em R$ 65.731.749,26. O prefeito da cidade, Nélio Aguiar, teme por uma precarização dos serviços públicos, uma vez que, quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição. O que pode afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos prestados pelas prefeituras.
“Se você atrasar com esses fornecedores ele para de entrarem, ele corta o fornecimento de combustível, de alimentação, e isso acaba levando à precarização dos serviços públicos — você acaba atendendo mal a população.”
O prefeito de Santarém — assim como os gestores de outros milhares de municípios brasileiros — apela para a União. Nos dias 15 e 16 deste mês, mais de 2 mil gestores municipais estiveram em Brasília para se reunir com membros dos poderes Executivo e Legislativo. Entre outras demandas, pediram a aprovação da PEC 25/2022, que institui adicional de 1,5% do FPM no mês de março de cada ano. Isso, segundo a CNM, impactaria no aumento de mais de R$11 bilhões, valor que aliviaria boa parte dos municípios em crise.
Os prefeitos também reclamam do atraso no pagamento de emendas parlamentares e da redução no primeiro semestre de 2023, o que representou perdas de quase 73% na comparação com o mesmo período de 2022. Os valores passaram de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões, reclama.
Segundo o prefeito Nélio, “ninguém quer brigar contra o governo. Mas quem pode nos ajudar é a União, se ela não perceber que nós estamos enfrentando uma grande dificuldade e que precisamos de ajuda, vai ficar complicado”, desabafa.
Entre os 49% dos “não-endividados”
A cidade mineira de Ubá, faz parte dos 49% dos municípios brasileiros que ainda estão com as contas no azul, ou seja, os que conseguem equilibrar a balança entre o que arrecadam e o que gastam. Segundo o prefeito, Edson Teixeira, a cidade tem o cuidado de manter uma reserva estratégica e graças a isso tem conseguido equilibrar as contas para não ficar no vermelho.
“Mas algumas ações estão sendo feitas: redução de despesas, principalmente de reformas, reformas de escolas, de unidades de saúde, resguardando recursos para as obrigações, salário, previdência, repasse à câmara, ou seja, aquilo que não podemos deixar de fazer,.”
Mas vendo as receitas diminuírem a cada mês, o gestor pede à classe política que atuem com consciência para que os municípios possam ter uma condição melhor.
A população é quem pode sofrer
Segundo o advogado e professor em Direito Constitucional, pela USP, Antônio Carlos de Freitas Júnior, os serviços essenciais são impactados imediatamente com os cortes do orçamento.
“Receita pública faz valer a despesa pública, quando se tem diminuição drástica de receita, implica numa diminuição drástica de despesa pública. E a despesa pública você tem percentuais fixos para educação, saúde e tudo mais que sejam serviços essenciais. No município, inclusive, que você tem serviços próprios, o atendimento básico da população de saúde é municipal, a educação básica é municipal, limpeza pública, coleta de lixo, são serviços municipais.
Há probabilidade muito grande de quando ocorre esse corte na receita é que as despesas que tenham que ser cortadas sejam de serviços essenciais, de forma quase instantânea, explica o advogado.
Rio Grande do Sul
No começo da semana o Rio Grande do Sul apareceu na lista do SIAFI — o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal — como sete municípios apresentando pendências, o que impedia essas cidades de receberem recursos do FPM.
Segundo o coordenador de receitas da Famurs, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Fernando Luz Lehnen, trata-se de uma lista variável, que muda todos os dias. O coordenador ressalta que “os municípios do Rio Grande do Sul têm ficado atentos em relação a essas questões de inscrições. A Famurs sempre acompanha essas inscrições e coloca a disposição dos municípios, caso eles tenham alguma dificuldade para poder regularizar suas situações.”
O Tesouro Nacional, recentemente, mediu a qualidade de informação contábil e fiscal no Siconfi e o Rio Grande do Sul despontou nos municípios com até 100 mil habitantes, onde ocupou as três primeiras colocações com o município de Bozano, Coronel Barros e Faxinal de Soturno.
E ainda nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o Rio Grande Sul ocupou a terceira colocação com o município de Santa Maria.
“O Rio Grande Sul tem evoluído com os seus municípios em relação à confiabilidade das informações contábeis, inclusive ocupando excelentes colocações no que é a medida pelo Tesouro Nacional”, avalia o coordenador.
A União não se pronuncia
Entramos em contato com o Ministério da Fazenda para saber o que a União vem fazendo para tentar ouvir os municípios e resolver a questão dos repasses, mas, em nota, a assessoria respondeu que não vai se pronunciar sobre o assunto.
A Prefeitura de Cocalzinho de Goiás reafirma seu compromisso contínuo com o progresso e bem-estar da comunidade. No bairro Setor Oeste, estamos dando passos significativos para melhorar a infraestrutura local e garantir a qualidade de vida de nossos cidadãos.
Devido aos desafios enfrentados pelo escoamento de água durante os períodos chuvosos, a Prefeitura está tomando medidas proativas. Neste sentido, estamos anunciando a instalação planejada de cerca de 360 metros de drenos ao longo da rua 09.
Essa iniciativa visa enfrentar as questões relacionadas ao lençol freático que pode se elevar durante as chuvas, proporcionando uma solução duradoura para a comunidade do Setor Oeste.
Este é apenas o primeiro passo de um projeto abrangente. Após a conclusão da instalação dos drenos, nossa equipe dará continuidade ao processo de pavimentação.
O professor e empreendedor EVANDRO DO CETEP comemora a aprovação pela Câmara dos Deputados da manutenção do FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL no novo ARCABOUÇO FISCAL como ele é.
” O Regime Fiscal Sustentável, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), é um mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos, atualmente em vigor, por um regime fiscal sustentável focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.”
EVANDRO DO CETEP esclarece que o FUNDO CONSTITUCIONAL garante verba para a EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA PÚBLICA, essas 3 pastas recebem os investimentos do FUNDO CONSTITUCIONAL, e corria um grande risco desse FUNDO ficar fora do novo ARCABOUÇO FISCAL do governo federal e ter radicalmente as verbas reduzidas o que ia realmente atrasar a EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA.
EVANDRO DO CETEP diz estar feliz com a decisão da Câmara Federal e parabeniza os protagonistas primeiramente, no DISTRITO FEDERAL a vice-governadora CELINA LEÃO que foi uma gigante ao fazer grande mobilização na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Congresso Nacional articulando pessoalmente com os Deputados das diferentes bancadas para a manutenção do FCDF.
Além da vice governadora CELINA LEÃO, EVANDRO DO CETEP parabeniza também o Deputado Distrital JORGE VIANNA que fez inclusive manifestações públicas e coletivas para lutar a favor da manutenção do FCDF, e aplausos para os 379 deputados federais que votaram a favor da manutenção do FUNDO CONSTITUCIONAL, FOI UMA VOTAÇÃO EXPRESSIVA e ao mesmo tempo EVANDRO DO CETEP esclarece que não foi uma derrota do governo federal, mas sim uma vitória da população brasileira que precisa destes serviços públicos.
Como empresário e homem Público, EVANDRO DO CETEP frisa que o principal desafio de um gestor e fazer chegar os serviços públicos de qualidade até a população brasileira.
Câmara aprovou novo conjunto de regras que vai guiar as contas públicas em substituição ao teto de gastos
Aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados, o conjunto de regras que vai guiar as contas públicas a partir de 2024 — também conhecido como novo arcabouço fiscal — prevê que o governo vai zerar o déficit primário no ano que vem. Ou seja, que não vai gastar mais do que arrecada. Ao Brasil 61, especialistas disseram que, para ser cumprida, a meta implicará aumento de carga tributária. Eles também destacam que o Executivo vai encontrar dificuldades no Congresso Nacional para ampliar as receitas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, as contas públicas vão fechar 2023 com um saldo negativo de R$ 145,4 bilhões. Isso significa que para encerrar o ano que vem no "zero a zero", o governo terá que aumentar a arrecadação ou cortar gastos nessa mesma quantidade.
A economista Deborah Bizarria diz que o Executivo sinaliza que vai escolher a primeira opção. "Pelo que algumas alas do governo vêm dizendo, não parece haver um claro interesse de haver uma redução dos gastos. Então, o Ministério da Fazenda acaba correndo atrás de receitas e de maneiras de aumentar a arrecadação", afirma.
O advogado Gabriel Mascarenhas, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que as propostas para taxar offshores(empresas situadas em outros países), geralmente com tributação mais baixas — e os investimentos dos "super-ricos" — estão entre as estratégias do governo para elevar as receitas.
"Vai ter uma busca da administração pública pelo aumento da arrecadação. Afinal de contas, esse aumento da arrecadação vai influenciar diretamente na possibilidade de novos investimentos e gastos públicos."
Ele acredita que o Executivo terá trabalho para aprovar aumento de impostos junto ao Congresso Nacional.
"Vai sofrer. Sem sombra de dúvidas, o governo vai enfrentar muita dificuldade para aumentar a carga tributária, porque ainda há uma discussão de reforma tributária em curso. Ou seja, você tem ao mesmo tempo um projeto amplo de mudança no sistema tributário e, paralelamente, você tem várias tentativas pontuais de aumento de carga que vão ser muito rebatidas no Congresso", avalia.
Em outras ocasiões, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já se posicionaram contra o aumento da carga tributária que pesa sobre os contribuintes. Bizarria lembra que outros economistas que têm se debruçado sobre as contas públicas alertam que será difícil zerar o déficit orçamentário em 2024. Isso, segundo ela, pode comprometer a credibilidade do novo arcabouço fiscal.
"Se o governo não achar as fontes de receita necessárias para atingir essa meta, o arcabouço fiscal pode ir perdendo sua credibilidade tal como aconteceu com o teto de gastos, e aí a vantagem que muitos disseram de ele ser mais flexível, que poderia acabar ajudando a acomodar certas tensões políticas, pode acabar indo por água abaixo", pontua.
Menos rígido
O novo arcabouço fiscal é o conjunto de regras que vai guiar as contas públicas em substituição à regra anterior, o teto de gastos. Esse foi implementado em 2016 e determinava que o governo só poderia gastar num ano o que gastou no ano anterior mais a inflação. Por exemplo: se gastou R$ 1 mil e a inflação foi de 10%, no ano seguinte poderia gastar até R$ 1.100. Na prática, o crescimento dos gastos era zero.
Com o arcabouço, as despesas do governo serão corrigidas por um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Isso significa que mesmo em anos de queda na atividade econômica, o governo terá um piso mínimo para aumentar os gastos. Por outro lado, nos momentos de "bonança", deverá respeitar o teto para crescimento das despesas.
Mascarenhas afirma que as novas regras são menos rígidas e mais flexíveis do que o teto de gastos. "O teto de gastos era muito criticado pela rigidez. Ele era tão rígido que nunca foi respeitado. Agora, tem a possibilidade de efetuar uma despesa pública maior levando-se em consideração o aumento da arrecadação", compara.
Os deputados mantiveram fora do limite de despesas previsto no arcabouço os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) — mudanças incluídas pelos senadores.
No entanto, derrubaram um dispositivo que garantia ao governo cerca de R$ 40 bilhões a mais para o orçamento de 2024.
Segundo a versão do texto aprovada na Câmara em maio, as despesas do governo têm que levar em conta a inflação dos 12 meses anteriores à elaboração do orçamento. Assim, para elaborar o orçamento de 2024, a inflação que servirá como base será de julho de 2022 a junho de 2023.
Mas o senador Omar Aziz incluiu uma emenda ao texto para permitir que o governo fizesse uma estimativa da inflação de janeiro a dezembro de 2023 e, caso ela seja maior do que a inflação compreendida entre julho de 2022 e junho de 2023, possa usar a diferença para aumentar as despesas. Esta alteração foi derrubada pela Câmara.
O governo tinha pressa para saber qual a regra valeria, pois precisa enviar até o fim de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
“O projeto de lei orçamentária é onde o governo discute como você gasta os recursos no ano seguinte. Então, esse projeto vem na sequência do arcabouço fiscal justamente porque o arcabouço fiscal foi responsável por definir as diretrizes de como vão se comportar os gastos, qual a previsão de receita para que haja o cumprimento da meta primária, que no caso é de zerar o déficit no ano que vem”, explica Bizarria.
Principais pontos
O projeto cria um intervalo de tolerância ou, como o governo tem chamado, bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o poder público arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida.
Segundo o texto, a meta de resultado primário será considerada cumprida mesmo que varie 0,25% para baixo ou para cima. Por exemplo: para o ano que vem, o governo estima um resultado primário de 0% do PIB. Isso significa que a expectativa é de gastos e despesas do mesmo tamanho. No entanto, se o resultado ficar entre - 0,25% do PIB (banda inferior) e 0,25% do PIB (banda superior), ficará dentro da meta e, portanto, considerado cumprido.
Já em 2025, por exemplo, a meta é de superávit (contas no azul) de 0,5% do PIB. O resultado final poderá variar entre 0,25% (banda inferior) e 0,75% do PIB (banda superior). Para 2026, o governo espera um superávit equivalente a 1% do PIB, com a banda inferior fixada em 0,75% e a banda superior em 1,25%.
Aumento de gastos e investimentos
Se cumprir a meta de resultado primário, o governo poderá aumentar os seus gastos em até 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Ou seja, se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele poderá aumentar as despesas em, no máximo 70%, isto é, R$ 7 bilhões.
Caso o saldo das contas públicas fique abaixo da banda inferior da meta, no ano seguinte o governo só poderá aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não mais em 70%. Por outro lado, em um cenário em que o resultado das contas públicas fique acima da banda superior da meta, o Executivo poderá destinar até 70% do excedente para investimentos, com prioridades para obras inacabadas ou em andamento.
O texto prevê alguns medidas de ajuste, também conhecidas como gatilhos, para as situações em que o governo não cumpra a meta de resultado primário. Entre as proibições estão a criação de cargos, aumento de auxílios, como o Bolsa Família, e a concessão de incentivos tributários.
Salários reajustados estão sendo pagos desde junho. Medida segue para análise do Senado
Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação pelos deputados, o texto vai para o Senado.
O reajuste está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Por isso, os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se não tiver sido votada na Câmara e no Senado, após esse prazo, a medida perde a validade.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que o reajuste é uma conquista da categoria, que não tinha aumento há alguns anos. “Foi uma conquista muito importante, depois de quase sete anos com salários e benefícios congelados. Para nós assim é motivo de orgulho ter conseguido esse êxito, porque tava batendo na porta aí da medida provisória caducar por conta do prazo, o prazo dela é até a próxima sexta-feira, dia 25, e ainda temos o desafio dela ser votada no Senado”, alertou.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, a aprovação da medida pela Câmara é “extremamente positiva”, pois simboliza a valorização do servidor público e dos serviços prestados à sociedade. “Eu acho que foi importante, não apenas pelo valor, que não é grandes coisas, 9%, mas pela sinalização de um governo que tem a sensibilidade de valorizar o servidor e, com isso, consequentemente, ter um serviço público de melhor qualidade para o povo brasileiro”, afirmou.
Segundo estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão de servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que quase todo o valor já estava incluído no orçamento deste ano e que o aumento pode aquecer a economia, e voltar para o próprio governo em forma de arrecadação.
“Havia aí um déficit de cerca de R$ 170 milhões, que seria incluído via crédito extraordinário. Orçamentariamente não haveria nenhum impacto deletério, pois todo o efeito dele já está previsto no orçamento. Em relação à economia, é um aspecto bom, pode impactar positivamente até nas contas públicas, considerar, se todo ele for usado em consumo, nós temos aí uma carga tributária de cerca de 40%, quase metade disso vai voltar para os cofres públicos”, contextualizou.
A recomposição salarial dos servidores federais é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que foi retomada neste ano após ser suspensa em 2016.
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