PIB goiano: projeção indica para 2022 maior crescimento dos últimos dez anos /lo Instituto Mauro Borges revela que o Produto Interno Bruto de Goiás no ano passado deve ter superado 5%. Projeção é baseada em levantamentos trimestrais e antecipa divulgação do IBGE

 

Por: RedaçãoFonte: Secom Goiás

Foto: Reprodução/Secom Goiás

O Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Pesquisas Socioeconômicas (IMB), jurisdicionado a Secretaria-Geral de Governo, concluiu, nesta semana, estudo indicativo de que o Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás em 2022 será superior ao alcançado nos últimos dez anos. Os cálculos tiveram como base os balanços dos últimos três trimestres do ano passado, quando Goiás apresentou o acumulado de 5,7%, índice superior ao nacional que foi de 3,6%.

Para Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo, é interessante analisar que mesmo em um cenário pessimista, o estado ainda terá avançado mais do que nos últimos dez anos.

“Isso é um fator a ser comemorado, pois evidencia que o Governo de Goiás adotou medidas precisas para garantir o crescimento de setores importantes como o da Indústria e Serviços”, destacou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

Avanços

O titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SIC), Joel de Sant’Anna Braga Filho, destaca que Goiás registrou grandes avanços nos últimos quatros anos mesmo enfrentando o contexto de pandemia.

“O governo soube construir situações favoráveis e trabalhou muito. Investiu em incentivos, desburocratizou processos, trouxe novas indústrias, gerou emprego e renda e bateu recordes de exportações. A depender desse ritmo, colherá frutos ainda maiores nos próximos anos”, avalia Joel.

Cenários

A análise considerou os resultados alcançados por setor até o terceiro trimestre de 2022, quando todos apresentaram crescimento superior a 5%, com destaque para Indústria e Serviços, que cresceram 6%.

Em um cenário pessimista, em que o crescimento do quarto trimestre seria nulo, o acumulado do PIB em 2022 seria de 4,7%. Em um cenário realista, com crescimento de 2,2% no quarto trimestre, o PIB total apresentaria crescimento de 5,1%. E em um cenário otimista, com o crescimento de 4% no quarto trimestre, o PIB goiano cresceria 5,4% no ano.

Economia aquecida

O crescimento no conjunto de riquezas geradas pelo Estado reflete o aquecimento da economia, que gerou mais de 100 mil empregos formais entre os meses de janeiro e novembro do último ano.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também houve crescimento de 4% na renda média do goiano. Além do registro da menor taxa de desocupação em oito anos (6,1%).

Fonte: Secretaria-Geral de Governo (SGG) – Governo de Goiás

POLÍTICA Novo Congresso Nacional indica que governo Lula deve encontrar mais resistência no Senado

 

Para cientistas políticos consultados pelo Brasil 61, a nova composição da Câmara tende a ser menos desfavorável ao governo do presidente Lula. Deputados e senadores tomam posse nesta quarta-feira (1º)

Os 513 deputados e os 27 senadores eleitos em outubro do ano passado tomam posse no Congresso Nacional nesta quarta-feira (1º). Na Câmara dos Deputados, a sessão de posse foi marcada para às 10h. Já no Senado, um pouco mais tarde: às 15h.  

Na Câmara dos Deputados, o dia também servirá para a consolidação dos blocos partidários e para eleger o próximo presidente da Casa, que tem Arthur Lira (PP-AL), atual presidente, como o favorito. A escolha do próximo presidente do Senado, por sua vez, pode ocorrer na quarta ou mesmo na quinta-feira pela manhã. Isso vai depender de acordo entre os parlamentares. 

A escolha de quem vai comandar as duas casas legislativas pelos próximos dois anos dependerá, sobretudo, da configuração do Congresso eleito e será o primeiro teste do governo Lula no Legislativo após a posse. O Brasil 61 conversou com especialistas e mostra como ficou a composição da Câmara e do Senado e qual tende a ser a relação das casas com o Executivo nos primeiros meses de mandato. 

Composição da Câmara dos Deputados

Vinte e três partidos terão representação na Câmara dos Deputados na legislatura que vai até o fim de 2026. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá a maior bancada da Casa, com 99 deputados federais. Em seguida, vem a federação formada ainda no período eleitoral por PT, PV e Solidariedade, com 81 parlamentares. União Brasil (59), PP (47), MDB (42), PSD (42) e Republicanos (40) fecham a lista das bancadas que vão contar com mais de 40 deputados. 

Bancadas partidárias
PL	99
PT-PV-PCdoB	81
União	59
PP	47
MDB	42
PSD	42
Republicanos	40
PSDB-Cidadania	18
PDT	17
PSB	14
Psol-Rede	14
Pode	12
Avante	7
PSC	6
Patriota	4
Solidariedade	4
Novo	3
Pros	3
PTB	1

Fonte: Agência Câmara

Na avaliação de Lúcio Rennó, professor de ciência política na Universidade de Brasília (UnB), o perfil da nova Câmara dos Deputados não mudou tanto em relação aos últimos quatro anos. Segundo ele, há uma predominância de partidos de centro-direita que não têm um posicionamento ideológico marcante e que acabam compondo com governos à direita ou à esquerda. 

E é justamente por essa característica que siglas como União Brasil, MDB e PSD, que compõem o chamado "centrão", são peças-chaves para o equilíbrio de forças na Câmara dos Deputados que, até o momento, tem pendido mais para o lado governista, avalia o cientista político. 

"O governo já criou uma estratégia de construção de uma base que envolve partidos que não são necessariamente tidos como partidos de esquerda, como o União Brasil, o MDB e o PSD. São partidos mais de centro, com um perfil mais pragmático e que oscilam no seu apoio a governos independentemente da posição ideológica do partido que está à frente desses governos. É um processo de negociação que envolve trocas de apoio por espaço de poder, espaços de orçamento, para que esses partidos consigam se consolidar também eleitoralmente", explica. 

Graziella Testa, professora de ciência política na FGV Brasília, diz que está claro que a orientação ideológica da maior parte dos deputados é diferente da do presidente, mas que isso não tem tanto peso, como a história já mostrou. "A gente tem uma tradição parlamentar governista no Brasil. Estar próximo de quem gere o recurso, que é o Executivo, não ser oposição, é muito vantajoso para o parlamentar que visa a reeleição. É muito provável que ,enquanto o Lula adotar posicionamentos populares, essa turma venha a apoiá-lo", avalia. 

Esse tipo de apoio de alguns partidos de centro e centro-direita ao governo eleito servirá para o Executivo, ao menos em um primeiro momento, conseguir aprovar leis ordinárias, medidas provisórias e, eventualmente, como proteção contra ameaças de impeachment. Mas isso não significa que essas legendas vão votar com o governo de forma incondicional, diz Rennó. 

"É uma Câmara conservadora, em geral. E isso significa que, para o governo, vai ser mais difícil pautar temas e construir agendas que tenham um caráter mais progressista. Dificilmente o Poder Executivo vai patrocinar debates polêmicos com a Câmara. Isso não seria prudente do ponto de vista de construção de uma base", afirma.

A oposição liderada pelo PL, partido com a maior bancada disparada da Câmara dos Deputados, com o apoio do PP e, talvez, do Republicanos – que anunciou que não será oposição ao governo Lula, mas tem parlamentares identificados com o bolsonarismo – , vai oferecer alguma resistência ao Executivo na Casa, acredita. 

"Certamente vamos ter resistência ao governo petista, seja na Câmara ou no Senado, desses três partidos: PL, PP e PR. Esses partidos só vão aderir a alguma proposta governista se ela for condizente com a forma como eles pensam e se for conveniente com o seu entendimento de como o Brasil tem que ser, as direções que o Brasil tem que caminhar", analisa. 

Segundo a Câmara dos Deputados, dos 513 congressistas que tomam posse nesta quarta-feira (1º), 295 foram reeleitos; 201 vão para o primeiro mandato; e 17 são ex-deputados que voltam à Casa. Assim, o índice de renovação é de 39%, o que está dentro da normalidade, explica Rennó. 

"Essas taxas estão dentro dos padrões históricos da casa. A cada eleição sempre tem uma renovação desse porte, muitas vezes composta por políticos que já tem alguma experiência em cargo eletivo anterior a Câmara", afirma. Segundo ele, a maioria dos deputados da nova legislatura tem poucos mandatos sucessivos na Casa, ao mesmo tempo em que os novatos trazem experiência de cargos eletivos anteriores, como deputados estaduais, vereadores ou prefeitos. 

Composição do Senado 

Já o Senado terá a participação de 13 partidos políticos. Há quatro anos esse número era maior: 21 legendas. A Casa está menos fragmentada e concentra mais de dois terços dos senadores (55) em apenas cinco partidos. O PL e o PSD; ambos com 13; o MDB e o União Brasil, que têm dez cada; e o PT, com nove. 

Se as articulações caminham bem para o governo na Câmara dos Deputados, o mesmo não pode ser dito da relação com parte importante do Senado eleito. Dos 27 senadores eleitos em outubro do ano passado, cinco são ex-ministros de Jair Bolsonaro: Damares Alves, Marcos Pontes, Rogério Marinho, Sérgio Moro e Teresa Cristina. Também se elegeu o ex-presidente Hamilton Mourão. 

A aproximação do PL com o PP e o Republicanos deve dar forma a uma oposição maior e mais contundente ao PT no Senado, avalia Rennó. "Me parece que o tom, a intensidade, a agressividade e, também, os principais papéis de liderança dessa oposição estarão no Senado e não na Câmara. A minha expectativa é de que tenha muito mais dificuldade e ruído na aprovação de proposições legislativas do Executivo quando essas tramitem pelo Senado do que quando tramitem pela Câmara", afirma. 

A "trincheira bolsonarista" no Senado, como classifica o cientista político, traz riscos, inclusive à reeleição do atual presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ainda favorito para vencer a disputa e candidato do governo, Pacheco, viu PL, PP e Republicanos oficializarem apoio a Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Bolsonaro.   

"Apesar de não ser a candidatura favorita, colocou riscos muito mais graves a este processo que parecia muito mais tranquilo do que na Câmara. Então, isso delineia um cenário de disputa muito mais acirrada entre governo e oposição no Senado", diz o especialista. 

Para Graziella Testa, não é só a eleição de senadores ligados ao ex-presidente Bolsonaro que tende a trazer dificuldades para o governo Lula no Senado. 

"A expectativa é que seja uma Casa mais opositora [do que a Câmara] e isso não acontece somente por essas figuras importantes do governo Bolsonaro que se elegeram, mas porque o Senado é uma Casa menos partidária também. E o que a gente tem na história de construção de coalizão do Lula é que ele negocia com partidos políticos. E no Senado a importância do partido é muito pequena, já que o cargo é do parlamentar. Essa construção de coalizão em grupo tende a ser dificultada", pontua. 

Fonte: Brasil 61

ECONOMIA FPM: repasse aos municípios já desconsidera prévia do Censo de 2022

 

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do FPM leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras recebem nesta segunda-feira (30)

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras receberam nesta segunda-feira (30). 

O ministro suspendeu uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que atualizava os coeficientes de 1.194 municípios com base nos dados populacionais prévios do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Oitocentas e sessenta e três cidades tiveram diminuição do número de habitantes e, por isso, foram rebaixadas de faixa populacional – principal critério usado para distribuição do FPM – , o que fez com elas recebessem menos recursos nos primeiros repasses de 2023. 

Por outro lado, o coeficiente de 331 municípios aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto foi o aumento da receita advinda do FPM. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, com a liminar do ministro Lewandowski, os municípios que foram rebaixados voltam ao status que lhes garantia mais recursos antes da decisão do TCU. Já as prefeituras que tinham recebido mais dinheiro, passam a ganhar menos. 

"Ou seja, não haverá a diminuição de valores para aqueles que diminuíram a população, segundo essa prévia do Censo, e também para aqueles que, segundo a prévia, houve aumento da população, não haverá valores a maior", afirma. 

Entenda

A Decisão Normativa 201/2022, do TCU, de considerar os dados prévios do Censo de 2022 para calcular os coeficientes de participação dos municípios foi alvo de críticas dos gestores que tiveram suas populações rebaixadas. Os questionamentos foram parar no STF. A liminar concedida por Lewandowski ocorreu em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, de autoria do PCdoB. 

O partido argumenta que a decisão do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, porque o critério não considera a totalidade da população. O Brasil 61 mostrou que alguns prefeitos de cidades rebaixadas, como são os casos de Manhuaçu (MG) e Independência (CE), não concordam com a recontagem populacional feita pelo IBGE. 

O município de Ubá, que fica em Minas Gerais, caiu não só uma, como duas faixas de habitantes, com os dados prévios do levantamento. O prefeito da cidade, Edson Teixeira, não acredita que a população da cidade diminuiu em relação ao Censo de 2010. Segundo ele, em pesquisas conduzidas pela prefeitura, chega a 25% a proporção de pessoas que dizem não ter sido procuradas pelos recenseadores. 

No ano passado, o FPM representou 27% da receita de Ubá. Por isso, a decisão do STF traz alívio para os cofres locais, afirma o prefeito. "Com a decisão do ministro, sabemos que, durante o ano de 2023, receberemos de acordo com o mesmo coeficiente do ano anterior, que era 3.4. Como o TCU rebaixou para 3.0, haveria uma perda de nove milhões de reais ao longo do ano para o município de Ubá. Este recurso a menor afetaria o rendimento da educação e saúde e, para atingir os índices mínimos obrigatórios destes dois setores, teríamos de alocar recursos de outras áreas e diminuir os investimentos". 

O ministro também destacou que o TCU parece ter ignorado a Lei Complementar 165/2019. Segundo essa lei, um município que, pelas estimativas do IBGE devesse perder coeficiente por redução da população, teria o coeficiente congelado até a atualização com base em um novo Censo. Esses coeficientes congelados têm como base o exercício de 2018. 

Lewandowski determinou, ainda, que os municípios que receberam menos, nos primeiros repasses de 2023, por conta da atualização dos coeficientes, sejam compensados posteriormente. O magistrado não deixou claro como essa compensação se dará.  

"Você não vai poder aumentar o percentual dos impostos que são repassados pelo FPM. Para a União não pode haver um ônus, até porque ela não deu causa ao ocorrido. Então, caberia um embargo de declaração para saber se o ministro vai dizer como isso poderá ser compensado ou a forma mais lógica a ser feita vai ser tirar daqueles que receberam a mais essa diferença para compensar os demais", avalia Cesar Lima. 

Vale lembrar que a liminar será submetida ao Plenário da corte. 

Correção

Nesta segunda-feira (30), os municípios receberam cerca de R$ 4,6 bilhões do FPM. O valor já leva em conta os coeficientes de distribuição adotados antes do Censo de 2022. O montante é 23,64% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando as prefeituras partilharam R$ 3,7 bi. Se considerada a inflação de 5,79% nos últimos 12 meses, a transferência representa um aumento real de 17,85% de receita para as cidades. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até sexta-feira (27), 16 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Confira a relação abaixo. 

Município	Prefeito (a)	Data do bloqueio
Alegria (RS)	Teresinha Marczewski Zavaski	11/01/2023
Congonhas (MG)	Cláudio Antônio de Souza	23/01/2023
Cristinapolis (SE)	Sandro de Jesus	09/01/2023
Ibiapina (CE)	Marcos Antonio da Silva Lima	09/01/2023
Ilhota (SC)	Erico de Oliveira	09/01/2023
Itabi (SE)	Júnior de Amynthas	09/01/2023
Mangaratiba (RJ)	Alan Campos da Costa	05/01/2023
Montes Claros (MG)	Humberto Souto	09/01/2023
Nanoai (RS)	Adriane Perin de Oliveira	18/01/2023
Pacoti (CE)	Marcos Gonzaga	09/01/2023
Santa Teresa do Tocantins (TO)	Antônio da Silva Santos	17/01/2023
Santana do Livramento (RS)	Ana Luíza Moura Tarouco	11/01/2023
Santo Ângelo (RS)	Jacques Barbosa	10/01/2023
São José do Inhacorá (RS)	Gilberto Pedro Hammes	11/01/2023
São Valério do Sul (RS)	Idílio José Speroni	11/01/2023
Uruará (PA)	Gilson de Oliveira Brandão	09/01/2023

As principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, são: 

Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Novo Censo rebaixa populações e FPM de 863 cidades de todo o País
 

Fonte: Brasil 61

Município de Águas Lindas recebe o projeto Rondon

 

Águas Lindas recebeu acadêmicos do estado de Minas Gerais que vieram ao município para desenvolver atividades do Projeto Rondon. O projeto nacional, foi criado em 1968 e tem como principais objetivos estimular o universitário a produção de projetos coletivos locais, em parceria com as comunidades assistidas. 

A recepção do grupo aconteceu neste sábado(21), na Escola de Formação e Aperfeiçoamento Profissional – EFAP e contou com a presença do  prefeito Lucas Antonietti, do vice-prefeito, Jorge Amaro, secretários e vereadores. O projeto é uma ação de cunho político e estratégico do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Defesa, destinada a contribuir com o desenvolvimento da cidadania nos estudantes universitários, empregando soluções sustentáveis para a inclusão social e a redução de desigualdades regionais. 

O prefeito, Lucas Antonietti falou da importância do trabalho para reduzir as desigualdades sociais.

“Para nossa cidade é um prazer receber os rondonistas, eu já fui universitário e durante a minha formação sempre trabalhei com serviços sociais, eu acredito nos projetos sociais, porque eles realmente chegam às pontas, onde há necessidades e pessoas que às vezes precisam só de uma mão amiga. 

A Rondonista Maria Luiza, que é estudante de psicologia na FUNIP de Ipatinga- MG, falou da gratificação em participar de um projeto tão grandioso. 

“É uma construção pessoal e profissional a gente conhecer uma outra realidade que é fora da nossa e a gente ver o potencial que a gente tem, e ver que pode ir além do que achamos e poder ser a mudança de alguém que a gente não conhece e nos conectar com outras pessoas”, contou.

Programação

Os rondonistas ficam no município de Águas Lindas até o dia 2 de fevereiro, levando a ação da operação “Lobo Guará”, que terá duração de dez dias e será desenvolvido nas áreas da saúde, educação, cultura, assistência social e meio ambiente por meio de oficinas educativas e palestras de conscientização.

Para acompanhar a programação de todos os dias basta acessar as redes sociais da Prefeitura municipal, @prefeituradeaguaslindas. 

Sobre o projeto Rondon

É uma ação interministerial do Governo Federal realizada em coordenação com os Governos Estadual e Municipal que, em parceria com as Instituições de Ensino Superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação, visa a somar esforços com as lideranças comunitárias e com a população, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na construção e promoção da cidadania.

O Projeto Rondon prioriza, assim, desenvolver ações que tragam benefícios permanentes para as comunidades, principalmente as relacionadas com, a melhoria do bem estar social e a capacitação da gestão pública. Busca, ainda, consolidar no universitário brasileiro o sentido de responsabilidade social, coletiva, em prol da cidadania, do desenvolvimento e da defesa dos interesses nacionais, contribuindo na sua formação acadêmica e proporcionando-lhe o conhecimento da realidade brasileira.

Em 1967 aconteceu a “operação Zero”, que deu origem às intervenções que, este ano, completam 50 anos construindo um Brasil mais justo e solidário. 

É o Governo Municipal trabalhando para você!

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!

Um novo tempo.

Secom – Secretaria Municipal de Comunicação

Jornalista: Larissa Nunes (DRT – 0004118/GO)

Fotos: Beto Castanheiro

SAÚDE | MINISTÉRIO DA SAÚDE Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase: Brasil teve mais de 17 mil casos da doença em 2022

 

A data é celebrado no último domingo do mês de janeiro. Os dados preliminares de novos casos são do Ministério da Saúde. A pasta distribuirá 150 mil testes rápidos para enfrentamento à doença

O Ministério da Saúde vai distribuir a partir de fevereiro 150 mil testes rápidos para enfrentamento à hanseníase. O anúncio foi feito durante a cerimônia de abertura do seminário “Hanseníase no Brasil: da evidência à prática”. Com os novos exames disponíveis no SUS, o Brasil passa à vanguarda mundial no diagnóstico da doença, sendo o primeiro país no mundo a ofertar insumos para a detecção da doença na rede pública.

Os dispositivos fazem parte de pesquisas realizadas pela Universidade Federal de Goiás e o PCR pela Fiocruz e Instituto de Biologia Molecular do Paraná. As unidades serão destinadas às pessoas que tiveram contato próximo e prolongado com casos confirmados da doença e serão de dois tipos: o teste rápido, ou seja, o sorológico; e o teste de biologia molecular, o qPCR. 

• Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase: doença registra cerca de 30 mil novos casos por ano no Brasil
• Plataforma do Ministério da Saúde vai unificar dados de diferentes sistemas de informação

Uma terceira modalidade, de biologia molecular (PCR), também será ofertada pelo SUS e vai auxiliar na detecção da resistência a antimicrobianos. As três tecnologias foram incluídas no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da doença em julho do ano passado. A ideia é que os estados fomentem a implantação dos novos testes nos municípios, apoiados pela definição da linha do cuidado da doença alinhada à adoção das ações propostas na Estratégia Nacional para Enfrentamento à Hanseníase 2023-2030. 

Mestre e doutora em medicina tropical e saúde pública, a farmacêutica Emerith Mayra Hungria Pinto destaca que os testes rápidos serão determinantes para o controle da hanseníase no Brasil.

"A oferta de novas ferramentas que vão auxiliar no diagnóstico da doença é crucial para o controle da doença no nosso país. Tanto o teste rápido, quanto o teste biomolecular, vão contribuir para um diagnóstico mais precoce dos casos e, com isso, a gente interrompe a cadeia de transmissão da doença e evita o surgimento de novos casos", explica.

Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase 

Uma das doenças mais antigas da humanidade, com casos registrados pelo menos 600 a.C., a hanseníase é causada pela bactéria Mycobacterium leprae. É uma doença infecciosa e de evolução crônica. Em seu estado avançado afeta, sobretudo, nervos periféricos e a pele, causando incapacidades físicas, principalmente nas mãos, pés e nos olhos.

Representante do Departamento de Hanseníase da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Egon Daxbacher explica que a doença ainda é um problema de saúde pública porque compõe um grupo de patologias negligenciadas, sendo o Brasil o segundo maior país com número de novos casos do mundo, atrás apenas da Índia.

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, entre 2016 e 2020, foram diagnosticados, no Brasil, mais de 155.300 novos casos de hanseníase. Desse montante, 86.225 ocorreram com pessoas do sexo masculino, ou seja, uma média de 55,5% do total registrado. Em 2021, foram diagnosticados mais de 15,1 mil casos. Já dados preliminares da pasta apontam ainda que, em 2022, mais de 17 mil novos casos de hanseníase foram diagnosticados no Brasil. 

Desde a década de 1980 que o Ministério da Saúde adota medidas para prevenir e quebrar o estigma em relação à doença, proibindo termos como “lepra”. Para tanto, investiu pesado em campanhas de conscientização para instruir a sociedade, instituindo, inclusive, desde 2009, por meio da lei nº 12.135, o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data é um momento de reforçar a atenção aos sintomas e informar sobre os tratamentos disponíveis na rede pública de saúde. O Ministério da Saúde reforça que a doença tem cura. 

"As pessoas não têm informações tão apuradas, não entendem que a doença mudou de nome, antigamente era chamada de lepra. Quando falam em lepra, tem um entendimento antigo de quando não havia tratamento, entendem que é uma doença bíblica", lamenta Daxbacher. "Na sociedade em geral, há um grande desconhecimento e falta de informação", observa o especialista.

Tratamento

Apesar de causar pânico, medo e preconceito entre as pessoas, o dermatologista Vinicius Segantine explica que a hanseníase tem tratamento e não oferece perigo de contágio se tomadas as devidas precauções.

"A hanseníase é uma doença totalmente tratável. Tratada, ela não é contagiosa. Por exemplo, a pessoa que trata, a partir do primeiro dia que toma as medicações, não transmite para mais ninguém", explica. "Não há necessidade de afastar do convívio social, nem afastar os utensílios domésticos da pessoa", explica.

A hanseníase pode ser curada com 6 a 12 meses de terapia por meio do uso de antibióticos. O tratamento precoce evita deficiência, afirma o especialista.
 

Fonte: Brasil 61

UPA Mansões Odisséia realizou mais de 96 mil atendimentos em 2022

 UPA Mansões Odisséia realizou mais de 96 mil atendimentos em 2022

Os meses de abril e maio foram os que mais registraram procura por atendimento

Dores no peito levaram o motorista de aplicativo Marlan Barbosa, 35 anos, a procurar ajuda na UPA - Unidade de Pronto Atendimento Mansões Odisséia, em Águas Lindas de Goiás. Chegando ao local, rapidamente ele foi diagnosticado com uma lesão muscular provocada por esforço e excesso de peso.

Apesar do mal-estar, Marlan tem boas lembranças daquele dia. “Lembro que saí de lá satisfeito. Fui muito bem atendido e, se me pedirem indicação, recomendo a UPA com toda certeza”, pontua o motorista.

Marlan foi um dos pacientes atendidos pela unidade em 2022, quando foram registrados 96.363 atendimentos, a maioria na área de Clínica Médica. No último ano, os meses com maior número de atendimento foram abril (10.818) e maio (10.500). Além disso, em 2022, a unidade realizou 155.303 exames, sendo 89% de laboratório e 10% de raio X.


“Ao vermos o usuário satisfeito, ficamos extremamente felizes e, ao mesmo tempo, cientes de que precisamos manter e avançar nos cuidados, qualificando sempre, aprimorando, melhorando os serviços e investindo em estrutura e pessoal. Sabemos dos desafios e estamos entusiasmados em vencê-los”, ressalta Narita Brito, diretora-geral da UPA Mansões.

Satisfação do usuário

Desde julho de 2021, quando passou a ser administrada pelo ISAC – Instituto Saúde e Cidadania, a UPA Mansões Odisséia vem investindo em estratégias para a ampliação da resolutividade do serviço, como: aquisição de novos equipamentos de raio X; sistema de rastreio de rouparia; adequação da estrutura física da unidade para assegurar melhor condição de trabalho aos colaboradores; e qualidade assistencial aos pacientes. O resultado disso é um acolhimento diferenciado, mais qualificado, seguro e humanizado.

Essas melhorias, por sua vez, refletem na satisfação do usuário. Em 2022, esse índice foi de 99%. Os números foram atestados pelo SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário, que é responsável por receber sugestões, elogios e reclamações de pacientes e acompanhantes.

Para garantir a total isenção do SAU na unidade, o serviço é autônomo, agindo como uma área de avaliação externa. Assim, a WeDo é a empresa que atesta a satisfação dos usuários da UPA Mansões Odisséia.

UPA Mansões Odisséia

Localizada na região central de Águas Lindas de Goiás, a UPA Mansões Odisséia conta com equipes completas e qualificadas para acolhimento das demandas de urgência e emergência nas áreas de Clínica Médica e Pediatria.

Ela é classificada como porte III e atende ininterruptamente em regime 24 horas, inclusive nos feriados e fins de semana, acolhendo prioritariamente as ocorrências de saúde dos moradores de mais de dez bairros do município.

  OBS: Em anexo, encaminhamos fotos para ilustrar o material.

Fonte:Comunicação ISAC

ECONOMIA | MEI MEIs de todo o Brasil já podem emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica no padrão nacional

 

As NFS-e podem ser emitidas mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma; veja como

Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma. Hoje, a emissão é facultativa, e o MEI pode optar pela emissão segundo as regras municipais. Mas, a partir do dia 3 de abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas. 

Depois de anos em desenvolvimento conduzido pela Receita Federal do Brasil (RFB), a emissão da primeira NFS-e de padrão nacional por um MEI, de um município não conveniado à plataforma, foi realizada no dia 18 de janeiro deste ano, em um evento simbólico. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prestador de serviços do MEI de Brasília (DF), foi responsável pela emissão. 

Como emitir

É possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica por meio do aplicativo NFSe mobile, disponível para dispositivos Android e iOS.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, essa é uma medida revolucionária, já que padroniza e facilita a vida do microempreendedor. “Ainda há a emissão em papel em muitos municípios. E com o aplicativo da Receita, depois que fizerem o cadastro, também on-line, em apenas três cliques, os microempreendedores individuais terão emitido a sua nota fiscal”, pontua.

Além disso, é possível emitir a Nota Fiscal mesmo sem internet, com a opção off-line. Quando o microempreendedor estiver conectado à internet, ela será repassada para a Receita. Para Helena Rego, o aplicativo digital melhora a experiência do MEI e, consequentemente, o ambiente de negócios brasileiro. “Menos tempo que o empreendedor tem que gastar com as obrigações acessórias, podendo se dedicar mais para a gestão”, afirma.

Atualmente, são 14,7 milhões de profissionais MEI registrados no país, a maioria no ramo de pequenos serviços. Joana dos Santos faz parte desse grupo. Ela é dona de um comércio localizado em Ceilândia, no Distrito Federal. Além da loja física, a empreendedora também vende pelo Instagram e pretende criar um site. “Eu quero ampliar minha loja, vender também on-line. Agora, isso vai facilitar muito, já que está fácil emitir a nota fiscal eletrônica, pelo aplicativo mesmo”, explica.

Hoje, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, que correspondem a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil.

Fonte: Brasil 61

Caminhada Contra o Feminicídio no DF ganha as ruas de Ceilândia

 

         Representantes da Secretaria da Mulher vão participar da ação, neste sábado (28)

Por: RedaçãoFonte: Agência Brasília

Arte: Secretaria da Mulher

Arte: Secretaria da Mulher

A Secretaria da Mulher estará presente na

 Caminhada Contra o Feminicídio no DF, organizada pelo Instituto Mulheres Feminicídio Não, no sábado (28). A concentração do ato em repúdio à violência doméstica e familiar de gênero será na Casa da Mulher Brasileira (CMB), às 8h30, na CNM 1 – Ceilândia Centro.

Na CMB, as mulheres podem buscar orientações para entender melhor a situação pela qual estão passando, obter informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre como romper o ciclo da violência, além de ter acesso a cursos de capacitação presenciais e online e mentoria para o empreendedorismo e para o alcance de maior espaço no mercado de trabalho.

Serviço
?Caminhada Contra o Feminicídio no DF
?Sábado (28), a partir das 8h30, com concentração na Casa da Mulher Brasileira – CNM 1, Ceilândia Centro.

*Com informações da Secretaria da Mulher

Deputado Estadual Anderson Teodoro declara apoio à candidatura de Bruno Peixoto para presidência da Assembléia

 

Anderson Teodoro (Avante) foi um dos primeiros a se manifestar em favor da candidatura O deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) foi um dos primeiros parlamentares a declarar apoio a Bruno Peixoto (União Brasil) nas eleições para Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A chapa de Bruno conseguiu uma adesão em massa. A expectativa é de que ele receba quase que a totalidade dos votos, principalmente após Lincoln Tejota (União Brasil) abrir mão da candidatura em prol da união, por uma governabilidade mais consistente na Casa e para o governador Caiado. Em jantar na semana passada, Anderson Teodoro e os outros deputados que firmaram compromisso com Bruno assinaram o registro da chapa, que foi bastante celebrado. Para o deputado Anderson Teodoro, o trabalho em conjunto e a parceria de todos serão a base para uma Assembleia forte, atuante em defesa do povo.

Fonte: https://www.averdadejornalismoverdade.com.br/

Recadastramento obrigatório da previdência municipal de Águas Lindas

 

Servidores aposentados e pensionistas devem procurar o  Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás – FUNPREVAL entre os dias 01 e 28 de fevereiro para recadastramento previdenciário.

O Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás – FUNPREVAL convoca seus servidores, aposentados e pensionistas para comparecer ao FUNPREVAL a fim de realizarem o seu recadastramento. O recadastramento é obrigatório, e acontecerá entre os dias 01 e 28 de fevereiro, o objetivo é manter o cadastro atualizado, além de aprimorar os cálculos atuariais do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Águas Lindas.

Documentos necessários

● Carteira de identidade, ou um dos documentos Carteira Nacional de Habilitação – CNH, ou Registro de Conselho Profissional;

●     Cadastro de Pessoa Física – CPF;

●     Comprovante de endereço atualizado;

●     Título de Eleitor;

●     Último Contracheque; e

●     Informação de e-mail pessoal.

Por que é importante você (aposentado e pensionista) se recadastrar?

●     Conhecer melhor seus beneficiários;

●     Garantir a regularidade do benefício;

●     Atualizar os dados cadastrais dos seus beneficiários;

●     Melhorar a qualidade do atendimento dos seus beneficiários;

●  Possibilitar a criação de um canal de comunicação direto com seus beneficiários;

●    Criar uma sistemática de acompanhamento a fim de combater possíveis fraudes no sistema do servidor público municipal;

●     E construir uma base de dados cadastrais consistentes e completa.

O segurado deve comparecer no FUNPREVAL, localizado na quadra 19 lote 03 – Jardim Querência – Águas Lindas de Goiás, o não comparecimento poderá bloquear o benefício. Para mais informações acesse o Portal da Transparência do FUNPREVAL. 

É o Governo Municipal trabalhando para você!

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!

Um novo tempo.

Secom – Secretaria Municipal de Comunicação

Jornalista: Larissa Nunes (DRT – 0004118/GO)

Estudo revela excesso de 40% em óbitos maternos em 2020

 

Gestantes e puérperas foram mais afetadas pela pandemia do que a população em geral, de acordo com estudo feito pelo Observatório Covid-19 Fiocruz

Estudo feito pelo Observatório Covid-19 Fiocruz revelou que, em 2020, houve um excesso de óbitos maternos de 40%, em relação a anos anteriores. Devido à pandemia, houve aumento da mortalidade entre a população em geral. Mas o excedente de mortes entre as gestantes e puérperas foi ainda maior: 14% acima do registrado nos demais grupos.  A pesquisa, que estimou o excesso de mortes maternas causadas direta e indiretamente pela Covid-19 no Brasil no ano de 2020, foi publicada em janeiro na revista científica BMC Pregnancy and Childbirth.

O pesquisador Raphael Guimarães considera que essa porcentagem de mortes maternas leva a crer que o subgrupo de mulheres gestantes e puérperas precisa de uma atenção prioritária na saúde. “O excesso de mortes maternas no Brasil em 2020, primeiro ano da pandemia por Covid-19, foi de 40%. Esse excesso de mortalidade para esse subgrupo é maior do que o excesso de mortalidade geral, que também já foi identificado no estudo anterior do nosso grupo. O excesso de mortalidade geral no Brasil, em 2020, foi de 19% e de mortalidade materna 40%. O que significa dizer que a Covid-19 penalizou mais as gestantes e puérperas do que a população em geral. E, por isso, é um grupo específico que requer atenção prioritária, de organização de intervenção e de prática assistencial diferenciadas para que a gente possa reverter essa situação de iniquidade que permeia grupos sociais distintos”, destaca.

Fiocruz tenta desenvolver medicamento oral contra o vírus da Covid

Governo Federal cria comitê para enfrentar desnutrição de crianças Yanomamis

Raphael diz que as mulheres que conseguiram atendimento tiveram maior chance de internação e CTI e também de uso de ventilação mecânica invasiva. Ou seja, a rede de saúde procurou atender de forma mais intervencionista essas mulheres para poupá-las logo no início da manifestação dos sintomas. O pesquisador também explica que a porcentagem de mortes maternas tem uma ligação com Covid-19, mas não necessariamente uma ligação direta.

“Nem todas essas mulheres que morreram em excesso, morreram por Covid, mas a Covid criou uma certa desorganização da rede assistencial que acabou prejudicando o acesso dessas mulheres, principalmente as gestantes, a um pré-natal e parto de qualidade. E é um acesso oportuno a esse tipo de assistência. Essa dificuldade de acesso penalizou mulheres mais vulneráveis, principalmente mulheres pretas e pardas, mulheres que vivem em comunidade rural e que tiveram seu atendimento fora de município, o que ratifica a ideia de que a rede essencial estava despreparada para atender esse fluxo em situação de pandemia”, expõe o pesquisador.

De acordo com os dados da pesquisa, entre as mulheres negras o excedente foi de 44%; de 61% entre as que residem na zona rural; e de 28% para as internadas fora do município de residência também afetaram as as chances de óbitos maternos. Nesses casos, as chances de hospitalização, internação em UTI e uso de suporte ventilatório invasivo entre as mortes maternas foram maiores do que no grupo de controle.

Fonte: Brasil 61

Vencedores do Natal Luz de Águas Lindas recebem seus prêmios

 

Na última quinta-feira(19), a Prefeitura Municipal de Águas Lindas realizou a cerimônia de entrega de prêmios do Natal Luz e Prêmios, ao todo foram 81 ganhadores com premiações entre, R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, além de 1 carro zero km. 

O evento foi comandado pelo Secretário de Comunicação, Marcos Alexandre e contou com a presença do prefeito, Lucas Antonietti, vice-prefeito, Jorge Amaro, secretários, vereadores e os vencedores dos prêmios. 

Aumento da arrecadação Tributária

Na ocasião, o secretário de economia, Nilton Eduardo, ressaltou que a campanha também promoveu a educação tributária, uma vez que o requisito para adquirir  o cupom fiscal era pedir a nota fiscal para o estabelecimento local. 

“Era uma campanha exclusiva para os moradores de Águas Lindas, a partir do momento que era necessário pedir a nota fiscal, a gente promovia um aumento na arrecadação, que de fato aconteceu”, completou.

O secretário de economia também destacou, que para requerer ao prêmio é necessário que o ganhador esteja com o cadastro imobiliário em dias, o que gerou um incentivo maior para que o morador valorizasse o seu IPTU e taxas mantendo em dias. 

Mais de 100 mil pessoas no Natal Luz e Prêmios

O secretário de cultura, Denildson de Oliveira, agradeceu todo o apoio da sua equipe durante os 22 dias de evento. O secretário também destacou a satisfação em ver a felicidade dos ganhadores.

“Foram dias de muito trabalho e dedicação, gostaria de parabenizar a todos e agradecer o compromisso de todos, a contribuição de cada um é que promoveu essa grande festa. Foi muito bonito ver a fé das pessoas comparecendo todos os dias no nosso Natal com a esperança de levar um prêmio”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Cristiano Rodrigues, ressaltou o apoio do prefeito em tornar possível um trabalho de qualidade. 

“O senhor chegou com essa responsabilidade de fazer ainda mais pela nossa cidade, e o resultado positivo da gestão é justamente por causa do seu acompanhamento e do nosso vice-prefeito,  que incansavelmente tem trabalhado em prol da população”, apontou. 

Ganhadores dos prêmios

Na cerimônia, o prefeito Lucas Antonietti, falou da gratidão pelo grande evento.

“Dia 31 de dezembro desse ano que passou foi uma das viradas mais felizes que tive na minha vida, porque nós vimos a felicidades dos contemplados, quando ajudamos alguém, o bem-estar é muito maior para você do que para quem está recebendo essa ajuda”, completou.

Para João Victor,  ganhador do maior prêmio, um carro zero km, o prêmio veio em uma excelente hora, o contemplado conta que chegou a receber um sinal de Deus poucos minutos antes de receber a ligação. 

“Eu estava limpando o lote da minha casa, quando um senhor de igreja passou e começamos a conversar, ele chegou a me falar sobre oportunidades e sobre mudar de vida, depois que esse senhor passou alguma coisa tocou o meu coração, alguns minutos depois eu recebi a notícia que tinha ganhado o carro”, contou. 

O Natal Luz e Prêmios de Águas Lindas sorteou mais de 250 mil em dinheiro e um carro zero km, além disso foi inaugurada a maior árvore de Natal de Brasília e Entorno com 35 metros de alturÉ o Governo Municipal trabalhando para você!

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!

Um novo tempo.

Secom – Secretaria Municipal de Comunicação

Jornalista: Larissa Nunes (DRT – 0004118/GO)

Fotos: Beto Castanheiro

Deputados eleitos em outubro tomam posse no dia 1º e elegem a nova Mesa Diretora da Câmara

 Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara

Veja o passo a passo da posse e eleição da Mesa; conheça a composição e as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Veja o roteiro completo do dia: 10h - posse 13h - fim do prazo para a formação de blocos parlamentares 14h - reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa 15h30 - fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica 16h30 - início da sessão destinada à eleição da Mesa Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. Embora sejam desfeitos alguns dias após a eleição da Mesa, os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos quatro anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos. Confira a lista dos deputados eleitos O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas.  A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no Plenário. Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes; quatro secretários; e quatro suplentes. Mesa Diretora A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado. A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Agência Câmara Notícias