Cirurgia de catarata é a mais realizada pelo SUS em Goiás

 

De acordo com o governo do estado, uma das principais dificuldades para redução da fila de cirurgias eletivas são os cadastros incompletos e a complexidade em localizar pacientes que tenham mudado de endereço

De janeiro a outubro deste ano, foram realizadas 80.321 cirurgias eletivas no estado de Goiás. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o resultado representa uma redução de 63% da fila de espera. O tipo de procedimento mais realizado no período foi cirurgia de catarata, com 110% do total. 

A oftalmologista Fabíola Gavioli Marazato explica que a cirurgia de catarata é um processo de retirada da lente natural do olho, que acaba sendo prejudicada com o passar do tempo e com o avanço da idade. 

“A catarata é uma opacificação do cristalino, que é uma lente natural que nós temos dentro do olho e, por alguns motivos, principalmente pela idade, ele pode ficar opaco e isso torna a visão mais nublada. Então é necessário fazer a cirurgia que, hoje, é a única opção de tratamento”, explica a médica. 

A especialista também destaca que o procedimento é seguro e que é importante para as pessoas que necessitam. Além disso, segundo ela, as possibilidades de complicação são baixas. 

“São questões físicas clínicas que também determinam qual possibilidade de complicação, mas a cirurgia é muito segura. Em relação a recuperação todo mundo vai ter  uma questão de tempo, algumas pessoas vão ter uma recuperação mais cedo e outras pessoas vão ter mais tarde”, complementa.

Entre os procedimentos realizados também estão a retirada de fio ou pino, colecistectomia, hérnia e laqueadura .De acordo com o governo do estado, dos 40 municípios participantes da iniciativa, 12 ainda não receberam 1% das programações de cirurgias, até outubro. No entanto, a cidade de Aparecida de Goiânia, por exemplo, foi a que mais recebeu procedimentos. 

O governo de Goiás destaca que uma das principais dificuldades para concluir todas as cirurgias são os cadastros incompletos e a complexidade em localizar pacientes que tenham mudado de endereço.
 

Fonte: Brasil 61

EVANDRO DO CETEP é sondado por partidos que o querem como candidato a Prefeito em 2024.

 

Por Moisés Tavares 

Um dos nomes que está em evidência na cidade de Águas Lindas de Goiás e que tem sido sondado por partidos políticos que o querem como candidato a Prefeito em 2024 é o professor/ empresário EVANDRO DO CETEP.

Com uma história de desafios ao longo de sua vida, muitas lutas e vitórias, EVANDRO DO CETEP, desde quando chegou a Águas Lindas de Goiás, firmou moradia com sua família e investiu em seus negócios. EVANDRO DO CETEP tem bom trâmite entre os empresários, se destaca politicamente pela sua capacidade de liderança, capacidade administrativa, e  foco nos resultados.

Com 20 anos de Águas Lindas de Goiás, EVANDRO DO CETEP, através da sua instituição educacional já formou 15 mil profissionais da saúde e realizou mais de 30 mil atendimentos em projetos sociais.

Sondado pelos partidos políticos que o querem como candidato a Prefeito, EVANDRO DO CETEP agradeceu o reconhecimento e disse que ainda não sinalizou seu posicionamento político, mas destacou que tem política na veia e que está analisando o cenário para tomar decisões. Finalizou dizendo que sendo candidato ou não estará dentro de um projeto político em 2024.

Fonte:https://www.averdadejornalismoverdade.com.br/

EDUCAÇÃO | FIES Fies: Prazo para se inscrever em vagas remanescentes termina nesta quinta-feira (30)

 

Os interessados podem participar da seleção por meio do portal do MEC

Os estudantes interessados em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições até o dia 30 de novembro. O prazo, inicialmente, iria até o dia 24, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, são mais de 60 mil vagas remanescentes para estudantes já matriculados. 

As vagas remanescentes são aquelas que sobram dos processos seletivos regulares do programa e a modalidade estava interrompida desde 2021. Para concorrer é necessário se encaixar nos critérios exigidos, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. 

Uma das mudanças neste ano no Fies foi o aumento do teto para pagamento do financiamento semestral do curso de medicina. O limite, que antes era de R$ 52.805,66, passou a ser de R$ 60 mil por aluno — um aumento de 13,6%.

Portanto, o valor passa de R$ 8.800 para R$ 10 mil por mês. A alteração foi aprovada apenas para o curso de medicina, o que, de acordo com o advogado Lucas Macedo Castro, possibilita mais acesso ao curso para pessoas com uma renda menor. 
 
“Essa é uma medida que veio para ajudar todos os estudantes de medicina, tendo em vista que o valor das mensalidades das faculdades hoje ultrapassam os R$ 10 mil. O Fies veio como uma forma de acesso daquelas pessoas carentes ao curso de medicina, então é extremamente viável fazer um contrato com o programa”, analisa. 

O educador financeiro Francisco Rodrigues ressalta que o Fies é muito positivo, mas que é importante o estudante considerar o seu orçamento e a sua realidade antes de assinar o contrato. 

“Colocar avalistas que realmente vão dar segurança para esse contrato e que você consiga se formar e não desequilibrar a sua família para você, de fato, poder sair da faculdade com a certeza que vai dar continuidade aos pagamentos, que vai quitar a sua faculdade e que vai para o mercado de trabalho com a consciência de que vai ser um bom profissional”, reforça Rodrigues. 

Cronograma 

As inscrições devem ser feitas no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados serão divulgados no dia 4 de dezembro e o período de comprovação de informações será entre os dias 5 e 7. Já o resultado da lista de espera está previsto para o dia 12 de dezembro. 

Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Enem. Serão consideradas as edições do Exame a partir de 2010. A nota mínima exigida é de 450 pontos e não pode ter zerado a redação. 

Fonte: Brasil 61

Mãe é condenada por prostituir filha menor de idade

 

Foto: Reprodução

A MULHER RECEBEU A SENTENÇA DE 22 ANOS E 8 MESES DE PRISÃO EM REGIME FECHADO

Uma mãe acusada de prostituir a filha menor de idade, foi presa nessa sexta-feira, 24, na cidade de Cristalina, em Goiás. Ela foi condenada por submeter a própria filha, de apenas 14 anos, a prostituição no estado de Goiás.

De acordo com informações da Polícia Civil (PC), ambos os envolvidos no caso foram julgados. A mãe recebeu a sentença de 22 anos e 8 meses de prisão. Já o idoso que também estava envolvido no crime, um empresário, ganhou o direito de recorrer a sentença em liberdade.

Após ser negado o direito de recorrer em liberdade, foi efetuado a prisão da mulher. Ela foi encaminhada para o presídio feminino a onde cumprirá a sua pena.

Fonte: https://www.dm.com.br/

ECONOMIA | DESONERAÇÃO FOLHA PAGAMENTO Desoneração da folha: relator indica que Congresso vai derrubar veto presidencial

 

Governo vetou integralmente projeto de lei que prorroga por mais quatro anos diminuição de encargos trabalhistas para empresas de 17 setores. Entidades reagem

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o Congresso Nacional vai atuar para derrubar o veto do presidente Lula à proposta que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Na noite desta quinta-feira (23), o Executivo barrou integralmente o projeto de lei 334/2023, que também reduz as alíquotas de contribuição previdenciária de mais de três mil municípios. 

Angelo Coronel foi o relator do PL no Senado. O congressista lembrou que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com margem ampla de votos e que os parlamentares não concordam com a decisão do governo. 

"Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. Vamos trabalhar para derrubar o veto logo na primeira sessão que tiver antes do final deste ano", afirmou. 

Desoneração 

Prevista para acabar no fim deste ano, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até o fim de 2027 por meio do projeto de lei. O mecanismo permite que as empresas de 17 setores optem pelo pagamento de alíquotas que vão de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários. 

O economista Rodrigo Leite afirma que o veto presidencial à extensão da desoneração é prejudicial para a geração de empregos. "O impacto é muito grande, porque você vai multiplicar por 4 ou por 5 o valor que eles teriam de pagar como contribuição patronal. E esses são os setores que mais empregam no Brasil. E isso teria um efeito negativo. Não acredito que teria demissões, mas não haveria tantas contratações como poderiam ter", avalia. 

De acordo com o especialista, o governo errou também o cálculo político ao vetar a desoneração. Para ele, não haveria porque se indispor com o Congresso Nacional, que aprovou o tema com facilidade. "É uma coisa que, obviamente, o Congresso vai derrubar. Isso é meio que certo. Então, para quê correr esse custo político e não sancionar essa lei, e não ter esse problema com o Congresso Nacional? Acredito que isso vai ter um impacto negativo para os setores e um impacto negativo político para o governo", destacou. 

Repercussão

Entidades que representam os setores desonerados criticaram a posição do Executivo. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) se disse "surpresa" com o veto presidencial. Segundo a associação, a indústria calçadista terá um aumento de R$ 720 milhões na carga tributária por ano. Além disso, a entidade estima a perda de 20 mil empregos já em 2024, caso a decisão não seja revertida. 

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso afirmou que a desoneração tem cumprido importante papel na manutenção de empregos e melhoria salarial dos trabalhadores dos setores beneficiados. Agora, ele diz, o setor produtivo terá a missão de convencer a classe política sobre a necessidade de manter o mecanismo. 

"Nosso trabalho agora é mostrar para a classe política e para a sociedade a importância da manutenção desse projeto que vem desde 2011. Os setores que ficaram na desoneração, aqueles dezessete que mais empregam, foram os que mais aumentaram os salários no período e os que mais mantiveram os empregados com carteira assinada", argumentou. 

Municípios

Além de desonerar a folha de pagamento das empresas, o projeto de lei diminuiu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. 

Saiba o que é a desoneração da folha de pagamentos

Fonte: Brasil 61

A IMPRENSA E AS REDES SOCIAIS

 

A comparação entre a importância da imprensa para a Reforma Protestante e o surgimento das redes sociais para o interesse pela fé reformada hoje se baseia em dois fenômenos marcantes de comunicação e divulgação de ideias em diferentes contextos históricos.

Durante a Reforma Protestante, a invenção da imprensa por Johannes Gutenberg no século XV desempenhou um papel crucial. Ela possibilitou a rápida disseminação das ideias reformistas, como as de Martinho Lutero e João Calvino. Antes da imprensa, os textos eram copiados manualmente, o que limitava severamente a disseminação de novas ideias e interpretações. Com a imprensa, a Bíblia e outros textos puderam ser produzidos em massa e chegar a um público mais amplo, favorecendo um questionamento mais abrangente das práticas e doutrinas da Igreja Católica da época.

Atualmente, as redes sociais representam um meio de comunicação que desempenha um papel semelhante ao da imprensa na Reforma, no que diz respeito à disseminação de ideias reformadas. Através das redes sociais, informações e interpretações sobre a fé reformada podem ser compartilhadas rapidamente e alcançar um público global. Isso permite que as pessoas descubram e se envolvam com essas ideias independentemente de sua localização geográfica ou contexto cultural. 

Assim como a imprensa permitiu que as ideias da Reforma ultrapassassem as barreiras geográficas e sociais do século XVI, as redes sociais permitem que a fé reformada hoje alcance pessoas em diversos contextos, promovendo um interesse renovado e uma compreensão mais ampla da fé reformada.

Essa comparação evidencia como os avanços tecnológicos em comunicação têm um impacto significativo na maneira como as ideias religiosas são compartilhadas e como novas interpretações podem ser formadas e disseminadas. 

(Rev. Augustus Nicodemus)

ECONOMIA | MUNICÍPIOS MINERADORES CFEM: Goiás recebeu cerca de R$ 2,2 milhões liberados pela ANM

 

No total, foram distribuídos cerca de R$ 447 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta segunda-feira (20), R$ 2.261.669,03 para o Goiás. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de novembro de 2023, arrecadada em outubro.

No total, foram distribuídos R$ 447.120.707,67 a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Desse valor,  R$ 89.424.143,03 foram depositados nas contas de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 foram repassados para 2.146 prefeituras cujas áreas foram usadas por empresas de mineração.

Ao mesmo tempo, a ANM repassou, a cada um dos municípios mineradores do estado, a cota-parte municipal da CFEM. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos, pelos gestores municipais, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

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Mais de 20 mil moradores rurais de Goiás serão beneficiados com programa de saneamento

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Fonte: Brasil 61

ECONOMIA | REFORMA TRIBUTÁRIA Reforma tributária: Câmara terá de lidar com aumento de exceções aprovadas no Senado

 

Especialista em Imposto sobre Valor Agregado, Melina Rocha destaca que a ampliação da lista de produtos e serviços que terão tratamento diferenciado faz parte do jogo político, mas que ideal seria alíquota única para todos os setores

Não aumentar o número de produtos ou serviços que terão alíquota reduzida, redução a 100% ou isenção dos novos tributos será um dos desafios da Câmara dos Deputados na sequência de análise da reforma tributária. O texto que passou pelo Senado ganhou cinco novas exceções, conforme levantamento feito pelo Brasil 61. 

Para a especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Melina Rocha, a ampliação do número de regimes que terão tratamento diferenciado —  o que, na prática, significa que pagarão menos impostos, proporcionalmente, do que os não beneficiados — faz parte do jogo político para se aprovar a reforma, ponto que ela observou em outros países que já adotam o modelo. 

"Faz parte do jogo político. Mais da metade dos países que têm IVA têm alíquotas diferenciadas, têm isenção ou alíquota zero para a cesta básica, por exemplo. Esse tipo de coisa é comum", afirma. 

A consultora internacional afirma que, dada a quantidade de setores beneficiados e com tratamentos diferenciados pelo atual sistema, era de se esperar que houvesse a manutenção de privilégios no modelo em discussão. Melina Rocha lembra, no entanto, que o ideal era não haver exceções às novas regras. 

"O ideal, tecnicamente, por conta de vários estudos econométricos que já foram feitos mundialmente, é que a proposta fosse baseada numa alíquota única, sem isenções, sem benefícios fiscais e se diminuísse a regressividade por meio da devolução personalizada do imposto, cashback, somente para as famílias de baixa renda", pontua. 

Apesar disso, ela acredita que a reforma não está comprometida em suas premissas básicas, que são a garantia de base ampla de incidência, não cumulatividade plena e o princípio do destino.

Em relação ao texto da Câmara, Senado amplia de 16 para 21 as exceções na reforma tributária

Escolha

O dilema em torno da concessão de alíquotas mais baixas ou isenção de impostos para determinados setores ocorre porque se, por um lado, garante uma carga tributária menor sobre os produtos e serviços desonerados, por outro, aumenta o peso dos impostos sobre as atividades que ficarão de fora dos benefícios. 

Se alguns pagam menos, os demais pagam mais do que deveriam, de modo a que se consiga equilibrar a arrecadação. Em relação ao texto que passou pela Câmara, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acrescentou os alimentos destinados ao consumo humano e os produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda, além dos serviços de eventos, à lista de itens que terão alíquota 60% mais baixa em relação à alíquota padrão do futuro imposto. 

O estudo mais recente do Ministério da Fazenda estimava que a soma das alíquotas da CBS e do IBS  — que vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS —  ficaria em torno de 27%. Isso significa que os setores com tratamento diferenciado (alíquota reduzida em 60%)  pagariam um imposto na faixa de 10,8%. 

Mas o levantamento da equipe econômica do governo ainda não havia incorporado as novas exceções incluídas pelo Senado, fator que tende a aumentar a alíquota de referência em, pelo menos, meio ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad —  podendo chegar aos 27,5%. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) diz que alguns setores, de fato, precisavam de alíquota reduzida, para mitigar possível aumento repentino de carga tributária que inviabilizasse a continuidade das empresas. O parlamentar alerta que a consequência para o aumento das exceções é um IVA (CBS + IBS) maior. 

"Quanto mais exceções, mais você vai ter que aumentar o percentual do IVA. Já se fala em chegar até quase 30%. Então, nós temos que fazer uma análise das leis complementares. Ainda não saiu ainda a lista da Cesta Básica Nacional, não saiu da Cesta Básica estendida. Então isso aí é que vai dar o ponto final pra ver qual vai ser a tributação efetiva do IBS e da CBS", avalia. 
 

Fonte: Brasil 61

BRASIL | GOIÁS Mais de 20 mil moradores rurais de Goiás serão beneficiados com programa de saneamento

 

Segundo a Seinfra-Go, 50 comunidades rurais do estado devem ser beneficiadas com a iniciativa até 2026

Mais de 20 mil moradores de 50 comunidades rurais e quilombolas do Goiás devem ser beneficiados com o Programa de Saneamento Rural do estado até 2026. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Goiás (Seinfra-Go), o programa é uma das ferramentas utilizadas para alcançar a universalização do serviço até 2033, conforme novo marco legal do saneamento básico.

Conforme a Seinfra-Go a iniciativa foi instituída pelo projeto de lei 1185/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9.  O subsecretário de Políticas Públicas para Obras e Saneamento, Adonídio Neto, explica como deve funcionar o programa.

“Serão realizados a construção de poços artesianos, reservação e tratamento da água, distribuição dentro das comunidades, assim como a coleta dos saneamentos. A lei deve ser publicada ainda essa semana e com a publicação da lei, a gente continua para as outras etapas, que é a identificação dessas comunidades. Nós temos um cadastro prévio de várias comunidades do estado de Goiás e nós vamos selecionar, dentro do plano plurianual, as primeiras comunidades que receberão o saneamento rural”, explica.

Segundo o subsecretário de políticas públicas para obras e saneamento, o programa será realizado a partir de parcerias e convênios do estado com os municípios. “Toda a infraestrutura será repassada ao município, que fará a devida manutenção nos investimentos: na caixa d 'água, na rede de distribuição, no posto artesiano, onde vai ter o fornecimento dessa água de qualidade para essas casas de comunidades rurais”, diz.

De acordo com o subsecretário, ao todo o estado possui 400 distritos mapeados com deficiências em tratamento de água e coleta de esgotos.

“A maioria dos municípios no estado de Goiás tem esses distritos, que são essas comunidades com a média de 200 a 300 casas. Então, nós temos no Nordeste goiano, no entorno de Brasília, alguns desses distritos onde o saneamento pelo método tradicional dificilmente chegará porque não tem viabilidade econômica para o privado. Então, nós temos, por exemplo, comunidade em Luziânia, com cerca de 400 casas. Então será analisada essa comunidade e, sendo priorizada, por exemplo, vai ser feito o saneamento rural”, explica.

Adonídio Neto ainda ressalta a importância de medidas que assegurem o acesso ao saneamento básico para a população.

“A gente vê que é uma regra da população que está nessas comunidades elas sofrerem mais com vulnerabilidade social. Até porque algumas dessas comunidades não tem posto de saúde, tem uma dificuldade de acesso aos hospitais e querendo ou não, elas sofrem com toda a falta de água tratada e a falta de saneamento básico como um todo, até o esgotamento sanitário. Então, o olhar para essas comunidades também resguarda a saúde pública. Porque quando você fornece água tratada, coleta de esgoto, você melhora a saúde do cidadão lá na ponta e melhora inclusive o nosso sistema de saúde”, destaca.

Saneamento no estado

Segundo o Instituto Trata Brasil, o estado ainda enfrenta desafios para garantir o acesso ao saneamento básico para a população. Dos 246 municípios do estado, apenas 226 possuem serviços de saneamento.

Dados do último levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em Goiás indicam que dos sete milhões de moradores do estado em 2021, 89% tinham acesso ao sistema de rede de água. Destes, apenas 60% habitam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto.

CFEM: Jazidas de terras raras movimentam economia em Goiás

Fonte: Brasil 61

Após morte de fã de Taylor Swift, governo decreta medida para liberar entrada com água em shows

 

Foto: Reprodução/Redes sociais

A DECISÃO FOI TOMADA APÓS A MORTE DE ANA CLARA BENEVIDES, DE 23 ANOS, QUE PASSOU MAL EM UM SHOW DE TAYLOR SWIFT, DEVIDO AO FORTE CALOR DE 60ºC NO LOCAL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou neste sábado, 18, uma medida que libera a entrada de água para uso pessoal em shows no Brasil. A decisão foi tomada após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal em um show de Taylor Swift, devido ao forte calor no Rio de Janeiro.

Entre outras medidas, a portaria estabelece a obrigatoriedade dos produtores a oferecerem água gratuita em dias muito quentes.

"A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. E as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso", informou Dino.

Além disso, a portaria determina que pontos de venda de bebida e comida sejam instalados nos eventos, além da garantia de espaço físico onde possa haver resgate rápido de pessoa, caso haja intercorrência.

Em relação à vítima, ela estava na grade quando desmaiou. Um amigo dela, que é enfremeiro, informou que Ana Clara foi reanimada no local, mas teve uma segunda parada cardiorrespiratória e precisou ser levada para um hospital próximo. No local do show, a sensação térmica era de 60ºC de mil pessoas desmaiaram.

A portaria governamental terá validade até 17 de março de 2024, abrangendo todo o país. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, justificou a medida como necessária para garantir o bem-estar dos participantes dos eventos e festivais.

Fonte:  https://www.dm.com.br/

Racismo uma ferida que não para de crescer

 

Os protestos são uma grande aliada na busca pela igualdade

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO FAZ REFERÊNCIA A MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES QUE LIDEROU A LUTA PELA LIBERDADE DOS ESCRAVOS

A luta da população negra pelo cumprimento do seus direitos como cidadãos e do respeito por parte da sociedade já se arrasta por anos, mesmo sendo a maioria da população segundo dados do censo a população negra ainda sofre com a discriminação racial.

Cenas como a morte de George Floyd, de 40 anos, nos Estados Unidos asfixiado por um policial que teve sua vida ceifada motivada pela cor da sua pele é cada vez mais comum em todo o mundo. Mas esta população não só assistem as cenas de ódio mas lutam para reverte-las. Medidas para conscientizar a população, leis que os amparam tudo isso evoluiu ao longo dos anos, mas ainda é preciso evoluir ainda mais, como nos conta a Advogada Letícia Dias Corrêa especialista em Direito das pessoas negras.

"Com a Constituição Federal de 1988, a pessoa negra passou a receber uma maior atenção do Estado e mudanças palpáveis puderam ser percebidas seja pela implementação da Lei do Racismo (1989), seja pela criação de Ministérios governamentais que versassem sobre a Igualdade Racial ou até mesmo pela criação da Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012) e a reserva racial de 30% em cargos da Administração Pública Federal.

Mas, todo o avanço somente foi possível com o suporte do movimento negro que, se mantendo forte e resistente ao longo dos anos, reivindicou e reivindica direitos para a existência desse povo. Podemos considerar, portanto, que o desafio para um maior avanço em busca da igualdade é a participação social e o envolvimento do Estado. Somente a conscientização e conhecimento permitem tal progresso, não somente da nação, mas do resguardo dos Direitos Humanos"

Ela ainda nos contou que se calar diante do racismo não é a melhor opção denunciar é preciso. "Quando falamos sobre racismo, a dor que atravessa a vítima é muito maior que o crime em si, pois se trata de violação de seu Direito Humano Universal de existir e viver em bem-estar pleno. Em nossa sociedade brasileira, marcada desde sua colonização por desigualdades, é importante se conscientizar quanto a importância de não se calar.

Quanto mais processos eivados de provas existirem, quanto mais condenações forem obtidas, maior o temor a ser infundido nos agressores e desmistificar a ideia de que o racismo é a normalidade. Denunciar é um caminho para que a dor tenha fim e contribuir com a igualdade, sem negacionismo ou poupar os agressores de seu dolo. A denúncia combate a ideia da impunidade e obriga os julgadores e legisladores a pensarem a respeito do assunto para que sirvam de modelo para novos processos. A denúncia é a mais poderosa arma de desestímulo e combate ao racismo".

O racismo é crime configurado no art. 20 da Lei 7.716/1989 que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. De acordo com o artigo, o crime se configura quando o agressor pratica, induz ou até mesmo incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para a ofensa é de reclusão de um a três anos ou multa.

Importante salientar que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Ou seja, dizer que o crime é inafiançável, significa que o acusado não poderá responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança. Na mesma senda, em relação a ser um crime imprescritível, significa dizer que o crime não prescreverá com o tempo como permite a Lei Penal.

O dia da consciência negra comemorado no dia 20 de Novembro em todo o território nacional não deve se limitar a um dia mais deve ser vivido diariamente trilhando o caminho da igualdade racial. Como nos diz Nelson Mandela que dedicou toda sua vida pela população negra “Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”

Fonte:  https://www.dm.com.br/

ECONOMIA | MINERAÇÃO ANM distribui cerca de R$ 447 milhões de CFEM a estados e municípios mineradores

 

Dinheiro dos royaties da mineração será repassado na próxima semana a 2.146 prefeituras e 27 governos estaduais, cujos territórios produziram minérios em outubro de 2023

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios produtores de minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída regularmente, via depósito bancário, a prefeituras e governos estaduais cujos territórios são utilizados para a atividade mineral. 

Informações preliminares levantadas pela reportagem do portal de notícias Brasil 61 revelam que, do total de R$ 447 milhões que serão repassados, mais de R$ 357 milhões serão destinados a 2.146 municípios. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.

A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso. 

De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores municipais possam investir, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, — que não dependa mais da mineração", afirma Pollack.

Estudo da Revista “Brasil Mineral”

Conforme estudo divulgado em agosto deste ano pela revista “Brasil Mineral”, parceira do Brasil 61, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.

O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério. 

 

Fonte: Brasil 61

Prefeitura de SP pode romper contrato com concessionária de energiaAté o final da manhã desta quinta-feira, cerca de 63 mil residências e pontos comerciais ainda estavam sem energia depois do temporal que atingiu a...

 

© Rovena Rosa/Agência Brasil

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse nesta quinta-feira (16) que pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato com a Enel, concessionária que distribui energia na cidade. Segundo o prefeito, além da interrupção do fornecimento de energia durante recentes chuvas, a empresa tem demorado a fazer ligações em obras municipais.

“O que eu pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica é que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas, das rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha, há um tempo, discutindo com a Enel uma série de questões”, disse Nunes em entrevista.

De acordo com o prefeito, unidades básicas de saúde (UBSs) e conjunto habitacionais ainda não foram inaugurados por causa da demora da empresa em começar o fornecimento de energia. “Eu tenho cinco UBS que estão prontas, aguardando a Enel fazer a ligação de energia. Há um conjunto todo habitacional para inaugurar na Vila Olímpia, que a gente não consegue, porque tem cinco meses que a Enel não vai fazer a ligação de energia”, acrescentou.

Falta de luz

Até o final da manhã desta quinta-feira, cerca de 63 mil residências e pontos comerciais ainda estavam sem energia depois do temporal que atingiu a Grande São Paulo no início da noite de quarta-feira (15). Em nota, a Enel, afirmou que tinha restabelecido o fornecimento para 78% dos clientes que sofreram com a falta de luz.

A prefeitura já havia entrado com ação na Justiça devido aos transtornos enfrentados após as chuvas do último dia 3 de novembro. O temporal, acompanhado de fortes rajadas de vento, deixou sem luz 2,1 milhões de pessoas na cidade de São Paulo. Em alguns locais da cidade, o abastecimento demorou cinco dias para ser restabelecido.

“O problema com a Enel é grave, não é só por conta da falta de resposta nesses adventos das rajadas de vento e das chuvas, é um problema que a prefeitura vem discutindo há bastante tempo. Eles precisam melhorar muito”, enfatizou Nunes.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Enel e aguarda resposta.

ECONOMIA | INOVAÇÃO Lei do Bem completa 18 anos na próxima terça-feira (21) e avança em busca de mais inovações

 

Brasil é o primeiro colocado da América Latina no Índice Global de Inovação

Prestes a completar 18 anos no próximo dia 21, desde a sua implementação já foram destinados mais de R$ 170 bilhões para a Lei 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem. Ela se destaca como  principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nas empresas brasileiras. Em 2022, 3.493 empresas participaram da Lei do Bem — um aumento de 16% em relação ao ano anterior, com 13.789 projetos.

Recentemente, o Brasil ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e passou a ser o primeiro colocado da América Latina, ultrapassando o Chile. Entre os 132 países, agora ocupa o 49º lugar.  

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) houve um aumento de 56% no volume de investimentos, saindo de R$ 17 bilhões para R$ 27 bilhões entre 2020 e 2021. Ainda segundo a pasta, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, R$ 4,60 são investidos em inovação pelas empresas.

Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), considera a lei  eficaz, mas diz que, além dos incentivos fiscais, o Estado deve investir também em centros e bolsas de pesquisa e criação de centros de excelência para que as empresas brasileiras tenham condições de competir internacionalmente.  

Flexibilização do recolhimento de tributos

“A Lei do Bem flexibiliza o recolhimento de tributos, de impostos e até mesmo reduz o recolhimento de tributos. Nesse sentido, isso favorece a iniciativa principalmente quando a gente fala do mercado de inovação e transformação digital. Então, esses benefícios são positivos”, afirma.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), que propõe a atualização da Lei do Bem. Entre outros pontos, o projeto permite que as empresas utilizem os benefícios fiscais em exercícios subsequentes, e não apenas no ano seguinte.

O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, observa que na época da aprovação da Lei do Bem, a internet, as redes sociais e a inteligência artificial não tinham a mesma importância e por isso a modernização é importante.

"Essa proposta que vem tramitando agora no Congresso Nacional busca uma maior abrangência de quem desenvolve pesquisa e desenvolvimento no Brasil e também uma maior incentivo do governo brasileiro para com essas empresas”, argumenta.

O projeto também discute a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos destinados às atividades de PD&I. Atualmente, a Lei do Bem estabelece a redução de 50% do IPI. 
 

Fonte: Brasil 61

BRASIL | FIES/ Inscrições para vagas remanescentes do FIES começam nesta sexta-feira (17)

 

São cerca de 60 mil vagas; chamada única será feita em 30 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (16) o edital com as diretrizes e o cronograma para o processo seletivo das vagas que restaram no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). As inscrições terão início na sexta-feira (17) e se estenderão até o dia 24 de novembro, sendo realizadas gratuitamente por meio do portal Acesso Único. São cerca de 60 mil vagas.

O anúncio dos selecionados em chamada única será feito em 30 de novembro. Os escolhidos poderão contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023.

Vagas remanescentes são as que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do FIES. Estão habilitados a se inscrever todos os alunos regularmente matriculados no mesmo curso, turno e localidade da instituição participante do programa, desta edição. É necessário também atender aos critérios exigidos —  incluindo a renda familiar mensal bruta per capita de até três salários-mínimos.

Nesta nova edição, o critério de seleção será baseado na pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em anos passados, a ocupação das vagas seguia a ordem de registro das inscrições. Serão consideradas as notas a partir de 2010, sendo exigida uma média de 450 pontos e pontuação superior a zero na redação.

O educador financeiro Eduardo Rodrigues considera o programa como de “extrema importância”, especialmente se considerado o alto índice de endividamento das famílias brasileiras.

“Mesmo tendo os benefícios do FIES, as famílias têm custo para manutenção do aluno na faculdade”, diz Rodrigues. “São alunos que muitas vezes não podem trabalhar, porque eles têm que ter dedicação integral. Estudam sete dias por semana, e o tempo de graduação é médio  ou longo. Ou seja, para esse aluno sair formado da faculdade pode levar de 5 até 10 anos”.

Ele destaca, portanto, que é fundamental estar atento à situação financeira, evitando agir por impulso. É preciso buscar informações detalhadas para garantir segurança financeira para todos os envolvidos.

O advogado especializado em Direito Estudantil Lucas Macedo Castro reforça que é fundamental que o estudante com contrato no FIES esteja atento aos prazos e às informações solicitadas. Perder o prazo para realizar o aditamento resultará na perda do financiamento. Nesse caso, para obter nova vaga, seria necessário se inscrever novamente e competir com sua pontuação. 

“Esse estudante que pensa em contratar o FIES tem que ter em mente qual o curso que de fato ele pretende ingressar. Qual é o seu sonho? Qual é a sua profissão? Porque uma vez que você contrata o financiamento, você vai assinar um contrato e ser responsabilizado por tudo aquilo”, recomenda.

Confira o cronograma:

Inscrição: de 17 a 24 de novembro 

Resultado da chamada única (pré-seleção): 30 de novembro 

Complementação da pré-seleção: de 1º a 4 de dezembro 

Resultado da lista de espera (pré-seleção): 8 de dezembro 

Fonte: Brasil 61

Ana Hickmann: assessoria abre o jogo sobre pedido de divórcio

 

Ana Hickmann - (crédito: Reprodução Instagram)

EQUIPE DA APRESENTADORA SE MANIFESTOU SOBRE A INFORMAÇÃO DE QUE ELA TERIA PEDIDO DIVÓRCIO AO MARIDO, ALEXANDRE CORREA

Ana Hickmann teria comunicado aos amigos da Record, nos bastidores do programa "Hoje Em Dia", que tão logo entraria com o pedido de divórcio do marido, Alexandre Correa, após a agressão sofrida durante uma discussão do casal dentro de casa. A informação é da Folha de São Paulo. Contudo, a coluna entrou em contato com a assessoria da apresentadora para esclarecer os fatos.

A equipe de Ana Hickmann negou que haja planos da apresentadora para oficializar a separação. "Essa informação não é oficial. Desconhecemos a fonte", se limitou a dizer a assessoria de imprensa da apresentadora. 

Na manhã desta segunda-feira (13), Ana Hickmann apresentou o programa "Hoje Em Dia" sem sua aliança de casamento. Segundo a Folha de São Paulo, aos amigos, a apresentadora teria dito que tentaria resolver a questão do pedido de divórcio de forma mais discreta possível, por conta do filho do casal, de 10 anos.

Filho presenciou discussão

Vale destacar que o menino estava presente no momento da discussão que terminou em agressão e denúncia. Na ocasião, Ana estava na cozinha conversando com o filho, quando Alexandre percebeu o bate-papo e não gostou do assunto que estava sendo abordado. 

Foi a partir daí que os ânimos se exaltaram e, segundo depoimento, o empresário ameaçou dar cabeçadas na apresentadora e também fechou uma porta de correr no braço dela, quando ela tentou pegar no celular para chamar a polícia. 

Após a denúncia de agressão ter se tornado pública, Ana Hickmann usou as redes sociais para agradecer às mensagens de carinho e falar do amor que tem pelo filho. "Minha força, minha motivação, o amor da minha vida!!! É por ele que eu acordo e vou atrás dos meus sonhos todos os dias. Obrigada pelas mensagens de carinho. Hoje é um novo dia", escreveu ela.

Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

Brasil registra um estupro a cada oito minutos; casos aumentaram 15%

 

A estatística de estupro é a maior desde 2019, quando o instituto iniciou essa pesquisa - (crédito: Reprodução/Egonetix_xyz por Pixabay)

AS INFORMAÇÕES FORAM DIVULGADAS ONTEM NO RELATÓRIO VIOLÊNCIA CONTRA MENINAS E MULHERES NO 1º SEMESTRE DE 2023, FEITO PELO FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. 74,5% delas são consideradas vulneráveis por serem menores de 14 anos ou possuírem enfermidade, deficiência mental ou outra causa que impeça o consentimento. As informações foram divulgadas ontem no relatório Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2023, feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A estatística de estupro é a maior desde 2019, quando o instituto iniciou essa pesquisa.

O primeiro semestre deste ano registrou 34 mil casos de estupro de meninas e mulheres — o que representa um aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Esses dados correspondem aos registros de boletins de ocorrência em delegacias de Polícia Civil de todo o país. Porém, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu, em 2019, que há uma alta subnotificação desses casos no Brasil. O Ipea estimou que apenas 8,5% dos casos de estupro que ocorrem no país são registrados na polícia.

Considerando esse fator, entre janeiro e junho, o número pode ter chegado próximo a 425 mil casos. Em todas as regiões brasileiras houve o crescimento do crime neste semestre, comparado ao do último ano. A maior variação foi no Sul, com crescimento de 32,4%, seguido do Norte ( 25%) e do Nordeste ( 13,2%). A menor taxa foi no Sudeste, com aumento de 4,8%.

O perfil das principais vítimas de estupros no Brasil foi apresentado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em agosto deste ano. A maioria são meninas de 0 a 13 anos (61%); a metade são negras (56%); e a casa foi o principal lugar de ocorrência (68%).

Quanto ao agressor, em 86% dos crimes com crianças (0-13 anos) foi cometido por conhecidos e familiares como avôs, padrastos e tios. Já para as maiores de 14 anos, 77,2% dos agressores eram conhecidos das vítimas e 24,3% tinham sido estupradas por parceiros ou ex-parceiros íntimos.

No primeiro semestre deste ano, 722 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil — crescimento de 2,6% comparado ao mesmo período do ano anterior.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, considerou os números "arrasadores e alarmantes". "Não são números, mas vidas que foram interrompidas pela misoginia que se faz presente em nosso país", comentou.

Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

BRASIL | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Com maior prêmio estimado da história, Mega da Virada inicia vendas

 

O valor estimado para quem acertar as seis dezenas é de R$ 550 milhões. A maior estimativa de prêmio da história da modalidade

Tem apostador que se apega a quase tudo na hora de fazer uma “fezinha”. Desde o aniversário do filho, passando pelo número da conta bancária, até mesmo placas de sinalização. Sonho então, nem se fala. É o número certo que vai levá-lo ao prêmio milionário.

A partir desta segunda-feira, dia 13 de novembro, começam as vendas da Mega da Virada 2023. O valor estimado para quem acertar as seis dezenas é de R$ 550 milhões. A maior estimativa de prêmio da história da modalidade. O sonho pode se tornar realidade. É muito dinheiro para qualquer um.

As apostas podem ser feitas nas mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil, pelo site www.loteriasonline.caixa.gov.br ou pelo app Loterias CAIXA. Para quem tem conta na CAIXA, também é possível fazer o jogo pelo Internet Banking.

O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro e o prêmio principal da Mega da Virada não acumula.

Para outras informações, acesse: www.loterias.caixa.gov.br.

Fonte: Brasil 61