Mercosul-UE: acordo entra em vigor e zera tarifas para milhares de produtos industriais brasileiros na Europa

 

Máquinas e equipamentos, alimentos, metais e químicos lideram lista de setores com entrada livre no mercado europeu

Nesta sexta-feira (1º), entra em vigor, em caráter provisório, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Após anos de negociações, os dois blocos concluíram os trâmites internos e a troca de negociações, abrindo caminho para o início da redução gradual das tarifas de importação. 

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos — o equivalente a mais de 80% das exportações brasileiras para o mercado europeu — devem ficar totalmente isentos de imposto de importação já a partir de maio. Desse total, 2.068 itens já não pagavam tarifas, enquanto outros 2.932 passarão a ter a alíquota zerada, sendo:

• 2.714 bens industriais; 
• 218 itens do setor alimentício e matérias-primas.

Entre os produtos que terão redução imediata de tarifas, alguns setores se destacam: 

• Máquinas e equipamentos (21,8% do total);
• Alimentos (12,5%);
• Produtos de metal (9,1%);
• Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%);
• Químicos (8,1%).

Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Eurostat indicam que o acordo abrange um mercado com mais de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22,4 trilhões. 

Setores com impacto imediato

Em 2025, a União Europeia importou US$ 607,7 milhões em máquinas e equipamentos do Brasil. Com o acordo, os industriais brasileiros vão deixar de pagar 95,8% das tarifas sobre esse valor imediatamente.

Ao todo, 802 itens desse segmento não estarão mais sujeitos a tarifas de importação no bloco europeu, incluindo compressores, bombas e componentes mecânicos. 

No setor de alimentos, 468 produtos passam a ter tarifa zero desde o início da vigência, incluindo subprodutos animais não comestíveis (como couros e peles, por exemplo), óleo de milho e extratos vegetais.

Já na área metalúrgica, 494 itens — entre eles ferro-gusa, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio — também terão isenção imediata. A lista completa da oferta do acordo pode ser acessada no site do governo brasileiro.

Implementação gradual

Apesar do impacto imediato, alguns produtos considerados sensíveis terão redução tarifária gradual. O processo pode levar até 10 anos na União Europeia e 15 anos no Mercosul. Em casos específicos, como veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, o prazo pode chegar a 30 anos. 

O árbitro da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Mercosul e do Sistema de Resolução de Controvérsias do Reino Unido, Welber Barral, destaca que a transição mais longa atende a demandas de ambos os lados.

“Tanto os europeus quanto os países do Mercosul pediram mais tempo para que esses setores pudessem se adaptar à concorrência. Agora é importante que os setores comecem a se preparar para essa concorrência de qualquer forma e saibam qual é o seu prazo final de desoneração”, orienta.

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, avalia que a indústria brasileira terá vantagem competitiva no curto prazo, já que mais de 90% dos cerca de 3 mil produtos brasileiros, com isenção imediata de tarifas de importação, pertencem à indústria de transformação. 

“Quando nós olhamos a entrada de produtos europeus no Brasil e no Mercosul, essa redução de tarifas acontecerá de uma maneira gradual e calibrada. A indústria terá um tempo maior de adaptação e a maior parte dos produtos europeus terão suas tarifas reduzidas em um ciclo de até 10 anos, na lógica inversa do acesso que os produtos brasileiros terão ao mercado europeu”, explica.

Vigor provisório

Embora já produza efeitos comerciais, o acordo entra em vigor de forma provisória. Isso significa que sua aplicação, neste momento, está restrita à esfera comercial, enquanto aguarda a ratificação completa por todos os países envolvidos.

Nesta fase inicial, o tratado prevê redução de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e abertura de mercados de compras governamentais. Outros temas, como desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual e regras regulatórias, ainda poderão ser incorporados. 

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Andrada, observa que o acordo tem sido mais controverso na Europa do que na América do Sul e, por isso, ainda não foi ratificado em muitos países europeus.

“Tem fortes restrições e ressalvas, especialmente por parte de governos como o da França, além de produtores agrícolas locais preocupados com os impactos dessa abertura para um bloco tão competitivo nessa área agrícola como é o Mercosul. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. Na prática isso significa que essa análise pode demorar até dois anos, o que paralisa essa ratificação plena e completa”, afirma.

A entrada em vigor marca apenas o início da implementação. O governo brasileiro ainda deve publicar uma portaria para regulamentar a distribuição de cotas de importação entre os países do Mercosul, definindo critérios e volumes para cada membro no âmbito do acordo. 

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Fonte: Brasil 61

Unidades de saúde do Governo de Goiás funcionam em plantão no feriado do Dia do Trabalhador

 As unidades da Secretaria de Estado da Saúde (SES) funcionarão em regime de plantão para atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nas áreas de urgência e emergência durante o feriado de sexta-feira (1/5), data em que se celebra o Dia do Trabalhador. Os setores administrativos estarão fechados e retornarão às atividades na segunda-feira (4/5).

Em Goiânia, o atendimento de urgência e emergência será mantido nos Hospitais Estaduais da Mulher (Hemu), de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), da Criança e do Adolescente (Hecad), Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol) e de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo).

No Hemu, o Banco de Leite Humano (BLH) estará fechado no dia 1º, com retorno na segunda-feira (4/5). No HDT, o ambulatório e a farmácia ambulatorial não funcionarão na sexta-feira. Já no Hugol, o banco de sangue estará fechado no dia 1º, com retomada das atividades no sábado (2/5), das 7h às 12h.

Atendimentos em Goiânia

Além disso, no dia 1º, o Hospital Estadual Alberto Rassi (HGG) não realizará atendimentos ambulatoriais, assim como no Centro Estadual de Atenção ao Diabetes (Cead), no Ambulatório de Medicina Avançada (AMA) e no Centro de Serviços Especializados (Cesesp), que também suspenderão o expediente administrativo. As alas de internação funcionarão normalmente. No Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária Colônia Santa Marta (HDS), funcionarão apenas o Ambulatório de Feridas Crônicas e a Unidade de Cuidados Prolongados/Paliativos, enquanto os demais serviços retornam na segunda-feira (4/5).

O Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer) suspenderá os atendimentos ambulatoriais de consultas e terapias no dia 1º, com retorno na segunda-feira (4/5). No Complexo Oncológico do Estado de Goiás (Cora), os serviços de internação e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) funcionarão normalmente. Entretanto, o ambulatório e os setores administrativos estarão fechados na sexta-feira, com retorno na segunda (4/5).

Rede de Hemoterapia e atendimentos no interior

As unidades da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos (Rede Hemo), tanto em Goiânia quanto no interior, estarão fechadas no dia 1º. O Hemocentro Coordenador, em Goiânia (Setor Oeste), funcionará aos sábados, das 8h às 12h, para doação de sangue, mediante agendamento. Toda a rede retoma o atendimento normal na segunda-feira (4/5).

Na Região Metropolitana de Goiânia, os Hospitais Estaduais de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hetrin) e de Urgências de Aparecida de Goiânia (Heapa) manterão o atendimento de urgência e emergência. No interior, diversas unidades, como os Hospitais Estaduais de Águas Lindas de Goiás Ronaldo Ramos Caiado Filho (Heal), de Luziânia (HEL) e do Centro-Norte Goiano (HCN) em Uruaçu, operarão em regime de plantão, com atendimentos administrativos e ambulatoriais suspensos até na segunda-feira (4/5).

Policlínicas e outros centros de saúde

As Policlínicas Estaduais de Formosa, Posse, Goianésia e São Luís de Montes Belos continuarão oferecer serviços de hemodiálise e suspenderão as consultas ambulatoriais e as atividades administrativas durante o feriado, retomando na segunda-feira (4/5). A Policlínica de Goiás também irá reiniciar suas atividades na segunda.

O Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa (Cemac) interromperá suas atividades na sexta-feira (1/5), voltando na segunda-feira, a partir das 7h. O Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO) funcionará em regime de plantão, das 8h às 16h, para recebimento de amostras relacionadas à rotina de cultura microbiana, surtos e emergências. Serviços administrativos e retirada de insumos estarão suspensos, com retorno na segunda-feira (4/5).

Assistência toxicológica e transplantes

O Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Goiás (Ciatox) funcionará em regime de plantão 24 horas, prestando orientações a profissionais de saúde e à população em casos de intoxicação, envenenamento e acidentes com animais peçonhentos. O Disque Intoxicação informa sobre esses casos pelos telefones 0800 646 4350 e (62) 3241-2723.

Além disso, a Gerência de Transplantes de Goiás seguirá em regime de plantão para atender casos de notificação e captação de órgãos, pelo telefone (62) 3201-2200.

Fonte:https://noticiatodahora.com.br/

STJ ANULA DOAÇÃO DE R$500 MIL FEITA POR FIEL A IGREJA UNIVERSAL

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de doações realizadas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão rejeitou recurso da instituição e confirmou o entendimento da Justiça de São Paulo, que concluiu que a mulher foi persuadida por pastores enquanto estava em situação de fragilidade.

Segundo os autos, a fiel repassou à entidade religiosa um carro importado e valores em dinheiro que ultrapassam R$ 500 mil. O montante transferido teria colocado a doadora em situação financeira adversa, sem reservas suficientes para sua subsistência digna.

A decisão, relatada pelo ministro Humberto Martins, destacou a vulnerabilidade da autora e o vício de consentimento no ato. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) baseou-se no Código Civil para proibir a “doação universal”, que ocorre quando todos os bens são transferidos sem a garantia da sobrevivência do doador.

A instância de origem afirmou ainda que pessoas em fragilidade quase absoluta podem ser induzidas a exercer sua vontade de forma diversa, motivadas por promessas de melhora de vida. Para o tribunal, o estímulo a indivíduos vulneráveis sob a promessa de benefícios futuros caracteriza a nulidade das doações.

Fonte: Metrópoles

Prefeitura de Águas Lindas entrega à comunidade a Creche do Pérola – Professor Ivaldo Rodrigues Lima

 

as Lindas de Goiás/GO, 27 de abril de 2026 – A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás realizou, na tarde desta segunda-feira (27/04), a entrega oficial à comunidade da Creche do Pérola – Professor Ivaldo Rodrigues Lima, um importante equipamento público voltado à educação infantil no município. A ação integra o compromisso da gestão do prefeito Dr. Lucas Antonietti com o fortalecimento da educação desde a primeira infância.

A nova unidade foi planejada para atender uma demanda histórica da região, oferecendo mais de 200 vagas para crianças, com uma estrutura moderna, segura e totalmente equipada. O espaço conta com salas amplas e climatizadas, brinquedoteca com ambientação lúdica e acessibilidade, proporcionando um ambiente adequado ao desenvolvimento integral dos alunos.

A entrega da creche reforça o trabalho da Secretaria Municipal de Educação, atualmente sob o comando do secretário Denildson de Oliveira, e dá continuidade às políticas educacionais implementadas no município. Durante a cerimônia, também foi destacada a atuação do ex-secretário de Educação, Fábio Campos, responsável por dar continuidade à obra durante sua gestão, contribuindo diretamente para que o projeto se tornasse realidade.

O prefeito Dr. Lucas Antonietti ressaltou a importância do investimento: “Estamos entregando um espaço preparado para acolher nossas crianças com qualidade, segurança e carinho. É um avanço significativo para a educação do nosso município e para as famílias da região do Pérola”.

A solenidade contou com a presença do prefeito Dr. Lucas Antonietti, da vice-prefeita Aleandra Sousa, do secretário de Educação, Denildson de Oliveira, do ex-secretário de Educação, Fábio Campos, do secretário de Agricultura, Zezito Moura, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cristiano Rodrigues, do ex-prefeito Hildo do Candango, do vereador Djalma Cunha, além de outras autoridades municipais, e representantes da comunidade.

Também estiveram presentes a diretora da unidade, Eliene Carla, a gerente da Primeira Infância, Andrea Cristina, a mãe representante da comunidade, Helena Alves Vieira, e a família do professor Ivaldo Rodrigues, homenageado que dá nome à unidade, reforçando o reconhecimento à sua contribuição para a educação no município.

Participaram ainda os vereadores: Natália, Giva Felipe, Teresinha da Saúde, Keké da Vulkanik, James Farias, Luís de Aquino, Pr. Jorge, Vicente Manoel, Paulo Antonietti, Evandro do Rainha da Paz e Aluísio da Artec, reforçando o apoio do Legislativo às ações voltadas à educação.

Com a entrega da unidade, a gestão municipal avança na ampliação da oferta de vagas na educação infantil, contribuindo para a redução da fila de espera por creches e garantindo mais dignidade às famílias de Águas Lindas de Goiás.

Fonte: ASCOM

Governo intensifica combate ao mercado ilegal de apostas e fecha cerco a plataformas de previsão

 

• Combate a novas formas de apostas ilícitas avança no país, com atuação contra plataformas de previsão; enfrentamento às bets ilegais já resultou no bloqueio de mais de 39 mil sites

A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas. Foto: Washington Costa/MF

O Ministério da Fazenda consolidou o entendimento de que os mercados de previsão — plataformas em que se negociam contratos sobre o desfecho de acontecimentos reais, como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais — operam sob a mesma lógica das bets. Ao negociar palpites sobre eventos futuros com prêmios predefinidos, essas plataformas passam a ser submetidas ao mesmo rigor regulatório e fiscalização. A medida pretende intensificar o combate ao mercado ilegal e garantir maior proteção ao consumidor e à economia popular. 

Embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas operam à margem do sistema financeiro. Na prática, são usadas para contornar a legislação. A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, uma vez que diversos países já restringiram ou proibiram tais mercados por funcionarem como apostas não autorizadas. 

Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda adotará as mesmas medidas aplicadas ao mercado ilegal de apostas, como o bloqueio de sites e aplicativos e a articulação com instituições financeiras para interromper essas operações. A iniciativa busca evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que replique problemas sociais graves, como o superendividamento, a falta de transparência e a exposição de crianças e adolescentes a mecanismos de jogo. 

A fundamentação legal para esse entendimento regulatório consta em Nota Técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com base em manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que reconheceu a competência do Ministério para regular e fiscalizar atividades dessa natureza. 

REGRAS – O entendimento é reforçado pela Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que veda a oferta e a negociação, no país, de contratos derivativos cujos ativos subjacentes estejam relacionados em eventos de entretenimento, política ou esportes. Com isso, essas operações deixam de poder ser apresentadas como investimento e passam a seguir as regras aplicáveis às apostas. 

“O Brasil estabeleceu regras claras para o funcionamento das apostas de quota fixa, e não haverá espaço para quem tenta operar à margem desse sistema ou criar estruturas para contornar a legislação”, afirma o ministro da Fazenda, Dario Durigan. 

Na mesma linha, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, alerta para os riscos dessas operações. “Plataformas não autorizadas não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados. A atuação do Estado é fundamental para prevenir danos e assegurar direitos”, afirma.

NÚMEROS – Como resultado das ações de combate ao mercado ilegal, já foram bloqueados mais de 39 mil sites irregulares, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e removidos 203 aplicativos que operavam fora da regulação federal. 

A atuação integrada com instituições financeiras e de pagamento resultou ainda em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas ligadas a operações suspeitas com apostas ilegais, evidenciando a efetividade da estratégia de asfixia financeira desses operadores. 

No mercado regulado, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) mantém atuação contínua de monitoramento e fiscalização. Até o momento, foram instaurados 172 processos envolvendo 73 operadores e 145 marcas, sendo 100 deles processos sancionadores em andamento. As ações incluem a verificação de apostas irregulares, o cumprimento das regras de jogo responsável, a certificação das plataformas e a regularidade na oferta de bônus. 

O Governo do Brasil seguirá ampliando sua atuação para garantir que o mercado funcione dentro das regras, reforçando os mecanismos de controle e intensificando o combate às atividades ilegais. A iniciativa também busca proteger a população dos riscos associados ao uso dessas plataformas, como o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, impactos na saúde mental e o comprometimento do orçamento das famílias.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Ingressos para final da Copa do Mundo 2026 chegam a R$ 11 milhões em revenda oficial

 Ingressos para a final da Copa do Mundo FIFA 2026 estão sendo anunciados por valores que chegam a R$ 11 milhões em plataformas oficiais de revenda ligadas à FIFA.

De acordo com informações da Associated Press, quatro entradas para a decisão, marcada para 19 de julho, foram ofertadas por cerca de US$ 2,3 milhões cada. Os assentos ficam em área nobre do MetLife Stadium, localizado atrás de um dos gols.

Apesar de operar o ambiente de revenda, a Fifa não interfere nos valores definidos pelos vendedores. Ainda assim, a entidade aplica taxas de 15% tanto na compra quanto na revenda dos ingressos.

Os preços variam significativamente dentro da própria plataforma. Lugares em setores privilegiados podem ultrapassar US$ 200 mil, enquanto opções mais afastadas aparecem entre US$ 23 mil e US$ 138 mil. Já os ingressos mais acessíveis para a final giram em torno de US$ 10,9 mil.

Os valores contrastam com os preços praticados diretamente pela Fifa na venda oficial, onde os bilhetes mais baratos para a decisão também estão na faixa de US$ 10,9 mil, muito abaixo dos valores inflacionados observados no mercado secundário.

Outras fases decisivas também apresentam preços elevados. Ingressos para as semifinais variam entre US$ 9 mil e US$ 11 mil, enquanto partidas da fase de grupos podem ultrapassar US$ 4 mil, especialmente em jogos da seleção dos Estados Unidos.

Mesmo com opções mais acessíveis em alguns confrontos, os valores seguem distantes da realidade da maior parte dos torcedores, refletindo a alta demanda e o interesse global pelo torneio.

Fonte: https://noticiatodahora.com.br/

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Entrega de 42 novos ônibus marca avanço no transporte público de Águas Lindas

 

Na manhã desta sexta-feira (24/04), a Prefeitura de Águas Lindas de Goiás realizou, na garagem da UTB, o recebimento oficial de 42 novos ônibus que passam a integrar a frota do transporte público municipal. A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Dr. Lucas Antonietti com a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população.

Os novos veículos são equipados com ar-condicionado, mais conforto e recursos de acessibilidade, como elevadores para cadeirantes, espaços reservados e sinalização adequada, garantindo mais inclusão e autonomia para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A renovação da frota contempla tanto as linhas internas do município quanto o trajeto intermunicipal até Brasília, ampliando a eficiência e a segurança no deslocamento diário dos passageiros.

A ação é resultado de um trabalho conjunto entre a administração municipal, a empresa UTB de Águas Lindas — representada pelo gerente Marcos Antônio — e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Trânsito, sob o comando do secretário José Olívio. A iniciativa também faz parte de um planejamento contínuo de modernização do sistema de transporte público da cidade.

Durante a agenda, autoridades destacaram a importância do investimento para atender à crescente demanda da população, garantindo mais dignidade aos usuários e fortalecendo a infraestrutura urbana do município.

Também estiveram presentes na garagem da UTB, além dos já citados, o vereador Vicente Manoel, Aluísio da Artec, o pastor Jorge Amaro e o secretário de Agricultura, Zezito Moura, que acompanharam de perto a chegada dos novos veículos e reforçaram o compromisso com melhorias contínuas para a população.

A entrega dos ônibus representa mais um passo importante na construção de uma cidade mais estruturada, com serviços públicos cada vez mais eficientes, modernos e acessíveis para todos.

*Fonte: ASCOM*