segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

FPM FPM: municípios recebem R$ 13 bi nesta segunda-feira (10); clique em mapa e consulte valores

 


O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado

As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, nesta segunda-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.

“O FPM é muito importante nessa questão das desigualdades, porque aquele coeficiente, que dá o valor que o município recebe, é uma mistura entre renda per capita e IDH. Então, ele tem um componente social, onde aqueles que precisam mais recebem mais”, destaca.

Entre as unidades da federação, a que conta com o maior valor é São Paulo. Desta vez, o estado recebe R$ 1.608.489.804,45, que serão partilhados entre cidades como São José do Rio Preto (R$ 7.021.846,16), Santos (R$ 7.021.846,16) e Santa Rita do Passa Quatro (R$ 7.021.846,16).

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Outro estado em destaque é Minas Gerais, que conta com total de R$ 1.599.760.516,08. O valor será destinado a municípios como Betim (R$ 7.445.093,47), Ipatinga (R$ 7.445.093,47) e Contagem (R$ 7.445.093,47). 

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 6 de fevereiro, 40 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

Verifique se a sua cidade está na lista: 

  1. POÇO DAS TRINCHEIRAS (AL)    
  2. EIRUNEPÉ (AM)    
  3. CASA NOVA (BA)    
  4. SÍTIO DO MATO (BA)    
  5. PENAFORTE (CE)    
  6. CODÓ (MA)
  7. ALPINÓPOLIS (MG)    
  8. CÁSSIA (MG)    
  9. JORDÂNIA (MG)    
  10. SÃO JOSÉ DA LAPA (MG)    
  11. MIRANDA (MS)    
  12. BELÉM DO BREJO DO CRUZ (PB)
  13. LIVRAMENTO (PB)    
  14. RIACHÃO (PB)    
  15. SANTO ANDRÉ (PB)
  16. UMBUZEIRO (PB)    
  17. BELÉM DE MARIA (PE)    
  18. BOM CONSELHO (PE)    
  19. OROCÓ (PE)    
  20. MANOEL RIBAS (PR) 
  21. CABO FRIO (RJ)    
  22. CARAPEBUS (RJ)    
  23. ITAGUAÍ (RJ)    
  24. SEROPÉDICA (RJ)    
  25. JAPI (RN)    
  26. PEDRO VELHO (RN)    
  27. PORTO DO MANGUE (RN)    
  28. SÃO PEDRO (RN)    
  29. BONFIM (RR)    
  30. CARAZINHO (RS)    
  31. CARLOS BARBOSA (RS)    
  32. CASCA (RS)    
  33. ERECHIM (RS)    
  34. NOVA ARAÇA (RS)    
  35. BRUSQUE (SC)    
  36. SÃO BENTO DO SUL (SC)    
  37. JAPARATUBA (SE)    
  38. SÃO BENTO DO TOCANTINS (TO)
  39. SÃO FÉLIX DO TOCANTINS (TO)    
  40. SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO)

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.     
 



Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025

MPF move ação contra UFG devido período apertado de matrículas para aprovados no Sisu

 

Segundo o órgão, a universidade já havia sido alertada sobre uma situação parecida anteriormente, mas, na época, negou a adoção das medidas

 Thiago Alonso - 

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025

Educação Fundeb: estados e municípios brasileiros partilham R$ 11 bilhões

 


O valor corresponde a 15% a mais do que o transferida no ano passado

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de fevereiro com a partilha de R$ 11 bilhões, referentes à contribuição federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O montante é repassado pelo Ministério da Educação. De acordo com a Pasta, a quantia corresponde a 15% a mais do que a transferida no ano passado. 

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os gestores podem utilizar os recursos no pagamento de “professores, profissionais da educação, transporte escolar, material didático e melhorar a infraestrutura da escola, por exemplo.” 

Do valor geral, R$ 2,8 bilhões são correspondentes à primeira parcela da complementação da União para 2025, enquanto R$ 8,2 bilhões são referentes à 13ª e última parcela da complementação de 2024. 

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

  • ALAGOAS: R$ 47.069.027,91
  • AMAZONAS: R$ 92.615.976,93
  • BAHIA: R$ 271.133.568,05
  • CEARÁ: R$ 239.625.029,09
  • MARANHÃO: R$ 262.353.641,41
  • PARÁ: R$ 248.698.737,71
  • PARAÍBA: R$ 24.723.418,11
  • PERNAMBUCO: R$ 64.961.237,49
  • PIAUÍ: R$ 74.201.010,73
  • RIO DE JANEIRO: R$ 19.769.444,56

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos da na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município.

Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca. 

Clique aqui para consultar o valor por município 

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês. 



Fonte: Brasil 61

terça-feira, 4 de fevereiro de 2025

Mais de R$ 1 milhão em perdas por cabos furtados no DF

 

Alessandra: "Tivemos problemas por roubos de cabos cinco vezes" - (crédito: Foto: Luiz Fellipe Alves/CB/D.A Press)

Dados da concessionária Neoenergia indicam que, em 2024, foram furtados 23,8 mil metros desses insumo


O roubo de cabos de energia é uma dor de cabeça para comerciantes, moradores e para o poder público do Distrito Federal. Segundo levantamento da Neoenergia, concessionária responsável pela operação e distribuição de energia no DF, em 2024, cerca de 23,8 mil metros de cabos foram furtados. Isso gerou um prejuízo de R$1,1 milhão. Embora tenha havido uma redução de 14% em relação a 2023, os números são alarmantes. 
Na última terça-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu a filha e o genro de Vilmar de Lima Oliveira, apontado como um dos líderes de um grupo criminoso especializado no furto de cabos de energia na capital federal. A ação do bando causou perdas estimadas em R$ 5,8 milhões. Na sexta-feira, a Polícia Militar do DF impediu que dois ladrões de cabos cometessem o delito no Gama.

Luciano Duque, engenheiro eletricista e professor do curso de elétrica da Universidade Católica de Brasília (UcB), comenta sobre o impacto do problema para os moradores do DF. "Esse crime pode comprometer serviços essenciais, acesso à internet, iluminação pública, entre outros problemas. Por exemplo, muitas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não têm geradores, então os pacientes acamados e pessoas ligadas a aparelhos podem morrer devido à falta de energia", comenta.

Para Duque, a Neoenergia deveria investir em um sistema de monitoramento nas suas subestações e galerias capaz de detectar rompimentos de cabos ou a abertura das portas dos acessos aos locais em que estão. "O sistema pode ser interligado a outro, que acionaria as autoridades ou a própria Neoenergia", acrescentou o engenheiro.

Vítimas

A comerciante Alessandra Fonseca, 45 anos, reclama que o quiosque dela, em Águas Claras, foi alvo de ladrões. "Tivemos problemas, por conta de roubos de cabos, cinco vezes". E acrescenta: "Antes, eles roubavam as pequenas fiações da parte de fora da loja, aí começaram a pegar os cabos da subestação que fica aqui perto. Nesse último fim de semana, tivemos um prejuízo muito grande. Ficamos sem luz e, quando a energia foi restabelecida, verificamos que dois freezers tinham queimado", completa.

Janaína de Oliveira, vizinha de Alessandra, também enfrenta situação parecida. No estabelecimento em que ela é atendente, a dor de cabeça pelos cabos é velha conhecida. "Trabalho aqui há oito anos e sofremos com três roubos de cabos. O última foi há menos de uma semana", disse.

Medidas

Por nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informa que instituiu o programa "Segurança Integral". A iniciativa, que tem como objetivo a redução da criminalidade e da violência, abrange o monitoramento dos furtos de cabos elétricos.

O capitão da PM, Edilmar Oliveira, explica que, para combater esse tipo de crime, boletins de ocorrência e chamadas feitas ao 190 são utilizados para mapear as áreas com maior incidência nos furtos de cabos: "A Polícia Militar emprega seus recursos em patrulhamentos preventivos e ostensivos. Também estamos intensificando o patrulhamento em áreas com maior incidência desse delito, o que resultou na prisão de diversos indivíduos envolvidos.", afirma.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Brasil | Cadastro Único Municípios: DOU publica orientações sobre busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade

 



Resolução CIT 18/2024 orienta orienta gestores a incluir ou promover a atualização cadastral no Cadastro Único

A Resolução da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (Resolução CIT 18/2024), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 30, traz orientações aos estados e municípios sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. O documento orienta os gestores a incluir ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

A prioridade é para as populações que pertencem a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) com vistas a promover o acesso destas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ações de busca ativa para inscrição e atualização no Cadastro Único é uma das portas de acesso às políticas sociais, segundo anexo da medida. Entre os objetivos das ações estão: a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e territórios; a inclusão cadastral; a atualização cadastral; a identificação de famílias GPTE; e a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.

Pela publicação, a busca ativa deve ser uma ação intersetorial, ou seja, um processo realizado de maneira compartilhada, com o envolvimento de diferentes setores como corresponsáveis pela melhoria da qualidade de vida da população.

Para chegar às famílias, o município, com o apoio do estado, precisa desenvolver ações organizadas em seu território e estabelecer parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, instâncias de controle social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir para a identificação dessas famílias, com vistas a apoiar a inclusão desses grupos no CadÚnico ou efetuar a atualização do cadastro.

Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirma que a iniciativa de busca ativa é essencial para a garantia de proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade. E é primordial que o Governo Federal subsidie recursos para apoiar esse tipo de ação de gestão do Cadastro Único, como por exemplo, o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF). Segundo a CNM, é um recurso utilizado pelos gestores municipais para efetuar a busca ativa.

Com informações do DOU e da Agência CNM de Notícias, Bianca Mingote.
 



Fonte: Brasil 61

sábado, 1 de fevereiro de 2025

Educação Piso salarial dos professores: valor ficou definido em R$ 4.867

 


Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580

O piso salarial dos professores para 2025 ficou estabelecido em R$ 4.867,77. O valor foi publicado nesta sexta-feira (31) em portaria do Ministério da Educação. Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.

O aumento anunciado supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%. 

De acordo com a Pasta, esse salário é destinado aos professores que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de pelo menos 40 horas semanais. O anúncio do reajuste havia sido feito pelo o ministro da Educação Camilo Santana, na quinta-feira (30), nas redes sociais. 

"Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77."

EDUCAÇÃO: gestores municipais precisam manifestar interesse na retomada de obras inacabadas

Como os salários serão pagos pelas redes de ensino, estados e municípios devem oficializar o valor por meio de norma própria. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica como são feitas as remunerações dos profissionais da educação básica. 

“Isso já era esperado, com previsão no orçamento federal, e tem uma participação que é tripartite. Você tem o governo federal que entra com uma parte através do Fundeb; você também tem estado com uma parte de recursos próprios, além dos municípios, também com recursos próprios de sua arrecadação”, destaca.  

Vale destacar que a atualização no salário dos professores é obrigatória, levando em contar os termos de uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
 



Fonte: Brasil 61

sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

Após intervenção de Caiado e Daniel Vilela, justiça derruba cobrança de ICMS da energia solar

 



Após intervenção de Caiado e Daniel Vilela, Justiça derruba cobrança de ICMS da energia solar*


_Decisão unânime do TJGO atende a pedido do governador e do vice-governador, garantindo que produtores de energia solar em Goiás não sejam tributados pelo excedente injetado na rede_


O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta quarta-feira (29/1), a cobrança do ICMS sobre o excedente de energia elétrica gerada e injetada na rede por centrais de energia solar. A decisão liminar atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador Ronaldo Caiado e pelo vice-governador Daniel Vilela, presidentes estaduais do União Brasil e do MDB, respectivamente.


“O TJGO concedeu a liminar, garantindo que essa cobrança não seja aplicada. Agora, todos sabem que podem continuar investindo em energia solar em Goiás sem essa tributação”, destacou Caiado em vídeo publicado nas redes sociais. “Essa foi uma ação ingressada por nós, por entender que quem investe nesse tipo de energia não pode ser penalizado com essa taxação”, acrescentou o vice-governador Daniel Vilela.


Por unanimidade, o Órgão Especial do TJGO concedeu a medida cautelar, seguindo o voto do relator, desembargador Marcus da Costa Ferreira. Em sua decisão, Ferreira ressaltou que a cobrança do ICMS desestimula investimentos na geração de energia solar, dificultando a adoção da tecnologia devido aos altos custos iniciais de instalação e à necessidade de maior conscientização e apoio técnico.


A decisão suspende imediatamente a tributação, com o entendimento de que não há fato gerador para a cobrança, pois o sistema de compensação de energia configura um empréstimo gratuito, e não uma operação comercial. A cobrança havia sido determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e respaldada por uma Lei Federal.


Na ação, Caiado e Vilela argumentam que a Constituição Estadual impede a incidência de ICMS sobre o excedente de energia solar injetada na rede. Segundo eles, os geradores fotovoltaicos não realizam operações mercantis, pois a energia devolvida é uma compensação pelo consumo anterior, sem caracterizar circulação de mercadoria.


*Confaz*

Paralelamente, o Governo de Goiás também atua junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para revogar a tributação. Em reunião extraordinária realizada também nesta quarta-feira a pedido de Goiás, o Confaz decidiu encaminhar a questão para análise em dois grupos de trabalho: um focado em benefícios fiscais e outro em estudos sobre o setor elétrico.


O Governo de Goiás seguirá participando ativamente dessas discussões, com representantes nos dois grupos, e busca acelerar as tratativas para uma solução definitiva. Assim que os estudos forem concluídos e uma proposta for apresentada, o tema será submetido a nova votação no Confaz. De qualquer forma, a cobrança já está suspensa por força da liminar do TJGO.


_Fotos: Secom_


*Legenda:* “O TJGO concedeu a liminar, garantindo que essa cobrança não seja aplicada. Agora, todos sabem que podem continuar investindo em energia solar em Goiás sem essa tributação”, destacou o governador Ronaldo Caiado 


*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*

FPM FPM: municípios recebem R$ 13 bi nesta segunda-feira (10); clique em mapa e consulte valores

  O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, ne...

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