SEC. DE EDUCAÇÃO

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sábado, 15 de junho de 2024

GDF prepara reforma em serviços públicos de saúde mental

 

PRI-1506-SAUDEMENTAL - (crédito: Maurenilson Freire/CB/D. A Press)


PALÁCIO DO BURITI INCUMBIU SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE DEFINIR PROJETO QUE VISA ATENDER LEI SANCIONADA EM 1995


O Governo do Distrito Federal (GDF) definirá até meados de agosto, pelo menos, como readequará os serviços públicos de saúde mental na região. O objetivo é atender tanto às solicitações de profissionais que trabalham com pessoas que precisam desse tipo de atendimento quanto à legislação específica do DF para pacientes com alguma necessidade psiquiátrica. Na quinta-feira, um grupo instituído pelo Executivo local começou a desenhar as diretrizes que serão adotadas. A comissão, criada na semana anterior, deverá analisar a reorganização, a ampliação e o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Também terá que reformatar a atuação dos setores de urgência e de emergência especializados e os fluxos de processos médicos, entre outros pontos. De acordo com a Secretaria de Saúde (SES), se buscará, além disso, aumentar a oferta de terapias e a rede de atenção nas instituições governamentais. Especialistas ouvidas pelo Correio defenderam que o Estado adote uma abordagem mais humanizada no tratamento de transtornos mentais. Caso os servidores do Palácio do Buriti não concluam seu projeto nos próximos três meses, terão até novembro para apresentá-lo.

O esforço do GDF busca entrar em conformidade com a Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 975/1995). Ela definiu diversos parâmetros que são fiscalizados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Entre outras providências, os promotores têm monitorado a estrutura que o governo local disponibiliza para tratamentos em saúde mental. Dentro disso, por exemplo, a instituição cobrou judicialmente a construção de 19 novos Caps. Até agora, quatro foram construídos e se somaram aos 18 existentes

Os Caps, de acordo com a SES, atendem às chamadas "pessoas com sofrimento mental grave", que incluem as que fazem uso excessivo de álcool e drogas. Nesses centros, são desenvolvidas atividades que pretendem ajudar pacientes a deixarem vícios e retornarem ao convívio social. Para isso, participam de reuniões em grupo onde expõem suas dificuldades a especialistas e a outros indivíduos com problemas semelhantes. Segundo a pasta, até o começo de 2026, está prevista a implantação de mais cinco unidades na capital federal. Dessas, duas serão destinadas ao público infantojuvenil e ficarão no Recanto das Emas e em Ceilândia. Outras duas, no Guará e em Taguatinda, oferecerão terapias a quem não consegue controlar o consumo de bebidas e nem afastar-se de substâncias tóxicas. Uma quinta será aberta no Gama em 2025.

Providências

Em 2022, o MPDFT fiscalizou os Caps e elaborou um relatório que considerou, entre outros aspectos, a quantidade de moradores em cada região administrativa onde estão instalados. "Os Caps que já existem estão atendendo a um contingente muito maior do que a capacidade. Em termos de recursos humanos e materiais, as condições precisam melhorar", observou o promotor de justiça da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus) do MPDFT, Clayton Germano, sobre a verificação.

A checagem do Ministério Público levou o órgão a abrir a ação que obrigou o GDF a ter novos Caps. "Dos 15 Caps que faltam, a SES já apresentou um cronograma para construção de cinco. Até o fim do ano, vamos tratar dos outros que estão faltando", informou o promotor. "Nós estamos monitorando, ainda, a contratação de profissionais para os novos Caps. A ação requer ainda a construção de 25 residências terapêuticas, com um total de 100 vagas. O GDF já contratou uma empresa que criará entre 10 e 20 vagas", esclareceu Germano.

Ao Correio, a SES informou que a rede de serviços de ressocialização psicossocial está sendo ampliada e qualificada, especialmente para urgências e emergências, com mais leitos, inclusive. Além disso, foi aberto um chamamento público para oferta de Serviços Residenciais Terapêuticos, que já conta com 20 vagas com equipes especializadas.

Ao todo, na rede pública de saúde, o DF possui 122 leitos psiquiátricos (veja relação abaixo). As vagas em Saúde Mental estão em hospitais gerais e e funcionam nas enfermarias especializadas em Saúde Mental. A capital federal tem, além disso, o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). Trata-se de uma unidade especializada em saúde mental, com atendimento ambulatorial e pronto socorro 24 horas durante os sete dias da semana.

"Para mim, foi difícil entrar no Caps, já que eu vim de outro estado. Comecei no do Guará e fui encaminhado ao da Asa Sul. Fiquei satisfeito com o atendimento. Os profissionais são prestativos e bem exigentes em relação às restrições: se beber ou usar droga, não aceitam mais a gente por lá, já que estamos para resocializar e nos tratar. Apesar de estar bom, acho que o serviço do Caps sempre pode melhorar", declarou ao Correio o paciente Jean Linhares.

"Estou satisfeito de ter procurado o Caps. Acho que uma coisa que eles poderiam melhorar era ter mais espaço e mais salas na instituição, porque ficamos um pouco apertados junto aos outros pacientes. As atividades também são boas, participo de várias, acrescentou outro usuário do Caps, que pediu anonimato.

Mudanças

De acordo com a Lei da Reforma Psiquiátrica do DF, que serve de parâmetro ao MPDFT, a atenção para quem precisa de serviços de saúde mental deve assegurar o direito a um tratamento humano e respeitoso. Nesse sentido, a legislação deu lugar a que especialistas defendessem que os internos de hospitais e clínicas psiquiátricas passassem a usufruir de novos tipos de tratamento. Essa renovação está fazendo, por exemplo, que o HSVP substitua, gradativamente, a internação por uma  linha terapêutica em que não se precisa ficar 24h na unidade por diversos dias.

Mariana Sellva, terapeuta especializada em teoria e prática psicanalítica, considerou que o São Vicente deve dar um passo adiante. Ela defendeu o fechamento do hospital. "Se estamos falando de uma reforma psiquiátrica, pela que a gente vai tornar as clínicas capacitadas e humanizadas para prosseguir com um tratamento psiquiátrico adequado, entendo que o Hospital São Vicente de Paulo não está adequado. Ele está se prolongando, ele contraria o protocolo nacional de tudo que vimos estudando e conversamos sobre a luta antimanicomial", afirmou.

Por sua vez, a professora do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UnB), Larissa Polejack, citou novos modelos de atendimento psicossocial. "É importante acordarmos para a necessidade de investimento na implementação de uma rede completa de atenção psicossocial. Modelos como o do São Vicente de Paulo não cabem mais no modelo antimanicomial humanizado que pensa no transtorno como uma cronicidade", ressaltou. "A gente precisa criar condições para que essas pessoas vivam com qualidade de vida, com autonomia e sem estarem institucionalizadas", disse.

A especialista considerou que, na capital federal, a reforma antimanicomial é feita, praticamente, pelo movimento social e por trabalhadores da saúde. "Infelizmente, a luta ainda não recebeu o apoio necessário aqui no DF. Quando a rede de atenção psicossocial foi pensada como modelo substitutivo ao modelo manicomial, foi pensada com vários dispositivos além do Caps. Tem a previsão de residências terapêuticas, um eixo de geração de rendimentos, além de outros dispositivos", comentou.

O Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF), contudo, sugeriu que o processo não se dê de modo imediato. A entidade tem recomendado que o fechamento dos leitos de saúde mental do HSVP seja realizada de forma gradual. Para o CRM-DF, devem ser asseguradas internações às pessoas com transtornos psíquicos nos hospitais gerais e nas outros instituições de saúde mental, como forma de prevenir a desassistência.

"O CRM-DF tem acompanhado a adoção da política distrital de saúde mental não apenas por dever de ofício, mas também pela garantia de direitos às pessoas com transtornos mentais. Entendemos que todos os esforços devem ser empenhados para assegurar a dignidade, segurança, humanidade e proteção da pessoa humana, incluindo os que padecem de doenças psiquiátricas graves", declarou o conselho por nota.

*Colaborou Caio Ramos

Luta antimanicomial

Por Mariana Sellva, terapeuta psicanalista especializada em teoria e prática psicanalítica

A luta antimanicomial é desconstruir preconceitos acerca da saúde mental, além de defender pessoas que estão em estado de sofrimento e têm o direito fundamental à liberdade, à vida em sociedade, a um tratamento que seja digno. Entendemos que uma internação, muitas vezes, é algo necessário, mas não necessariamente é preciso um isolamento ou tratamento forçado. A luta antimanicomial vai contra manicômios, ambientes onde o paciente não tem uma posição de sujeito, de se questionar, de conhecer o que é o próprio diagnóstico, onde eles não têm ações de socialização.

Em clínicas mais humanizadas, o pacientes vai com uma motivação de retiro, de se retirar daquele local onde o volume da sociedade é muito alto para poder ouvir as próprias questões acompanhado por profissionais. O paciente vai ter um auxílio psiquátrico com medicações que ajudem e também psicológico. Ele fica em uma posição de retiro, mas ainda como protagonista e desempenhando sua autonomia.

Manicômios são lugares de isolamento e tratamentos forçados que, às vezes, não tem a ver com o que o paciente precisa. Precisamos lutar por ambientes mais capacitados e humanizados onde a pessoa em estado de sofrimento tenha um tratamento digno independentemente de crença, religião, gênero, raça ou poder aquisitivo.

Vagas em unidades de saúde mental no DF

Leitos psiquiátricos

- HBDF- 36
- Hospital da Criança- HCB - 2
- HUB - 1
- HSVP- 83


Leitos Clínicos em Saúde Mental em hospitais gerais
- HMIB - 10
- HRC- 3
- HRG- 8
- HRL- 3
- HRSM- 6
- HRS- 19
- HRGU- 5

Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

sexta-feira, 14 de junho de 2024

BRASIL | INFRAESTRUTURA 5 milhões de brasileiros perderam suas casas em desastres naturais nos últimos 10 anos

 


Levantamento da CNM mostra que a região Sul liderou em moradias afetadas, com 43,4%, seguida pelo Sudeste (25,5%), Nordeste (15,5%), Norte (10,8%) e Centro-Oeste (5%)

Na última década, mais de cinco milhões de pessoas viram suas moradias serem destruídas ou danificadas por desastres e tiveram que abandoná-las. A informação é de um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o levantamento, mais de 2,5 milhões de moradias foram impactadas, sendo que mais 115.992 ficaram totalmente destruídas, entre 2013 e 16 de maio de 2024.

A região Sul liderou em registros de moradias afetadas, representando 43,4% do total, seguida pelas regiões Sudeste (25,5%), Nordeste (15,5%), Norte (10,8%) e Centro-Oeste (5%).

Veja o ranking dos estados com moradias destruídas de 2013 a 2023:

  1. Rio Grande do Sul (42.133)
  2. Paraná (10.818)
  3. Bahia (9.276)
  4. Amazonas (6.416)
  5. Minas Gerais (5.900)
  6. Alagoas (5.841)
  7. Santa Catarina (5.420)
  8. Maranhão (5.288)
  9. Pernambuco (5.194)
  10. Pará (4.422)

Marlon Bento, especialista em infraestrutura e diretor administrativo da Line Bank BR, explica que estudos climáticos mostram uma tendência de desastres naturais, como chuvas e enchentes. 

"Os riscos desse cenário hoje, que a gente tem atualizado com o número de pessoas morando em situação de risco, que aumentou drasticamente, demonstra que temos uma possibilidade de, todo ano, termos uma grande tragédia no Brasil", aponta.

Desastres naturais causam R$ 32 bi em prejuízos em 2024

1,9 mil municípios têm moradores em áreas com risco de catástrofes

O levantamento ainda mostra que 94% dos municípios brasileiros declararam situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo menos uma vez devido a desastres naturais entre 2013 e 16 de maio de 2024.

Rio Grande do Sul

Além disso, desde 2013, cerca de 2.850 municípios (51,2% do total) tiveram moradias diretamente afetadas. Somente neste ano, até o dia 16 de maio, 428 municípios registraram perdas em habitação, resultando em mais de 1 milhão de pessoas desalojadas ou desabrigadas.

Devido às chuvas intensas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, o estado tem 52% de moradias danificadas e 77,5% destruídas.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou medidas habitacionais para pessoas de baixa renda.

"Nós acreditamos que as providências que adotamos aqui vão se encarregar de fazer com que essas moradias sejam executadas mais rapidamente, porque já tem previamente alguém contratado. Quero dizer que os prefeitos que precisarem de apoio podem viabilizar a preparação de terrenos. Nossa equipe técnica também está pronta para ajudar no que for necessário, porque o que interessa é a casa executada”, ressalta.

O governador afirma que o plano Rio Grande possui mais de R$ 800 milhões, que já foram encaminhados para execução de projetos para reconstruir o estado, incluindo auxílio abrigamento para os municípios, aluguel social, estadia solidária e o programa Volta por Cima.



Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 13 de junho de 2024

Caiado inaugura Hospital Estadual de Águas Lindas na próxima segunda (17)

 

Hospital Estadual de Águas Lindas é entregue com 164 leitos e investimento de R$ 157 milhões. Projeto foi melhorado e ampliado para melhor atender à população


LICITADA EM 2005, OBRA SE ARRASTOU POR QUASE 20 ANOS ATÉ SER RETOMADA PELO GOVERNO DE GOIÁS EM 2021; PROJETO FOI AMPLIADO, UNIDADE TERÁ 164 LEITOS



Na próxima segunda-feira (17/06), o governador Ronaldo Caiado entrega o Hospital Estadual de Águas Lindas, marco na política de regionalização da saúde promovida pelo Estado. Localizada no Entorno do Distrito Federal, a unidade ofertará 164 leitos, além de maternidade, exames e serviços de média e alta complexidade, como cirurgias. O investimento é de mais de R$ 157 milhões (R$ 110,1 milhões de construção e R$ 47,7 milhões na aquisição de equipamentos e de mobiliário).

A conclusão da obra encerra um período de espera de quase 20 anos, que se arrastou entre paralisações, abandonos e inaugurações fictícias, até a retomada pelo Governo de Goiás, em 2021. “Vamos ampliar significativamente os serviços de saúde nessa região, proporcionando cuidado e dignidade à população dos municípios do Entorno”, reforçou Caiado.

O projeto de construção do hospital se iniciou, de fato, com uma licitação realizada em 2005 e seria custeado por um convênio realizado entre o Estado de Goiás e o município de Águas Lindas. As obras começaram em 2007, mas em 2008, por questionamentos do Ministério Público, foram paralisadas e uma nova licitação foi realizada em 2009.

Em 2013, por decisão do Ministério da Saúde, o projeto foi transferido para a gestão estadual, mas mesmo assim continuou emperrado, pouco avançando até 2018, quando foi novamente paralisado por acúmulo de dívidas.





Caiado inaugura Hospital Estadual de Águas Lindas na próxima segunda (17)

A entrega consolida planejamento iniciado em 2019, de levar saúde pública a todas as regiões goianas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A expectativa, de acordo com o secretário Rasível Santos, é mudar para melhor a vida dos cidadãos. A unidade vai beneficiar cerca de 1,2 milhão de moradores de 31 municípios da macrorregião Nordeste de Goiás.

O Hospital Estadual de Águas Lindas entra em operação com quase o dobro do tamanho originalmente concebido. Terá 16 mil metros quadrados de área construída, divididos em 18 blocos, 164 leitos, incluindo uma maternidade e 40 leitos de unidade de terapia intensiva. O hospital também vai oferecer exames de tomografia, ressonância magnética, raio-X, ultrassom e bancos de sangue e leite. A entrega da unidade será feita de forma gradual, em três etapas. A previsão é de que, até o final de agosto de 2024, já esteja em pleno funcionamento.

Regionalização

Além desta obra, o Governo de Goiás entregou diversos investimentos para aproximar a estrutura de saúde pública da população. Entre eles, destaca-se o Hospital do Centro-Norte Goiano, em Uruaçu, e a implantação de seis policlínicas. Atualmente Goiás conta com 35 hospitais próprios e 48 conveniados integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Como consequência, o estado, que até 2018 contava com 2.099 leitos gerais (enfermaria + uti) concentrados em apenas três municípios (Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis), hoje conta com mais de 3,6 mil leitos espalhados por mais de 20 municípios de todas as regiões. Em breve, também será entregue o Complexo Oncológico de Referência do Estado, o Cora.

Fonte:  https://www.dm.com.br/

quarta-feira, 12 de junho de 2024

Medicamentos descartados de forma irregular são apreendidos em antigo abrigo de idosos

 

(Foto: Divulgação/PMGO)

ALGUNS MEDICAMENTOS SÃO DE ALTO CUSTO E ESTARIAM DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE


Medicamentos, seringas e produtos hospitalares foram apreendidos em uma casa, na cidade de Caldas Novas, na última segunda-feira, 11, em uma operação conjunta da Polícia Militar e Vigilância Sanitária.

De acordo com as informações divulgadas pela PM, a corporação recebeu uma denúncia de que no local medicamentos e material hospitalar eram descartados na residência de forma irregular.

Após receber a denúncia, as equipes poliicias do 26º Batalhão da Polícia Militar e equipes da Vigilância Sanitária foram até o local.

Na casa as equipes identificaram que o local antigamente funcionava como um abrigo de idosos. Os policiais também encontraram na residência medicamentos, seringas e produtos hospitalares.

Segundo o capitão Diniz, durante a ocorrência foi identificado que alguns medicamentos descartados de forma irregular são de alto custo e que os mesmos estão dentro do prazo de validade e outros vencidos.

Os materiais encontrados no antigo abrigo foram recolhidos pela vigilância, uma vez que eles apresentavam risco para à saúde e ao meio ambiente, por terem sido descartados de forma irregular.

Fonte:  https://www.dm.com.br/

terça-feira, 11 de junho de 2024

AGRONEGÓCIOS | AGRONEGÓCIO Agro: foram registradas 11,8 mil novas vagas em abril, aponta CNM

 


Na região Sudeste, impulsionadas pela produção de açúcar e laranja, foram geradas 24,8 mil vagas

Das 4.727 cidades com movimentação no mercado de trabalho do setor agropecuário, 2.243 registraram crescimento, enquanto 2.160 apresentaram uma redução, aponta levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) referente ao mês de abril. O balanço ainda revela que as cidades com as maiores expansões mensais foram Capela do Alto/SP (+1.278), Bebedouro/SP (+1.047), Formosa/GO (+964), Medeiros Neto/BA (+941) e Matão/SP (+864).

O presidente do Conselho Regional de Economia do estado de São Paulo (Corecon-SP), Pedro Afonso Gomes, destaca que nos pequenos municípios, grande parte da renda e circulação de mercadoria se deve ao consumo dos "mais pobres".

"Então se há uma oportunidade de renda adicional para trabalhadores rurais ou para operários em fábrica, modifica até a economia do município, dependendo do porte e do incremento", afirma. 

Em abril de 2024, o mercado de trabalho agropecuário registrou 245.654 admissões e 233.877 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 11.777 postos de trabalho. Esse desempenho foi superior ao observado no mesmo período em 2023, quando o saldo foi de 9.721 postos, e em 2022, quando foi de 10.523.

André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, destaca que o El Niño e as condições climáticas que ocasionaram tragédia do Rio Grande do Sul são fatores que impactam negativamente a safra, mas apesar disso, o resultado foi positivo.

"Nós ainda teremos a segunda maior safra de toda a série histórica disponível e isso é muito significativo, mostra a força do agro e, consequentemente, o impacto positivo que ele exerce sobre boa parte dos municípios brasileiros. A continuidade desse processo de melhora do agronegócio brasileiro, como um todo, acaba ajudando a aumentar o nível de arrecadação e a reduzir a disparidade de renda", afirma.

As grandes cidades contribuíram com 19% do saldo positivo no mês (+2,3 mil vagas), enquanto as pequenas cidades representaram 43% do saldo mensal. A região Sudeste gerou 24,8 mil vagas, impulsionada pela cadeia do açúcar e do cultivo de laranja. Por outro lado, a região Nordeste registrou perda de vagas no mês de abril, devido aos desligamentos na cadeia do açúcar (-13 mil vagas).

Próximos meses

Pedro Afonso Gomes explica que para os próximos meses é natural a admissão e demissão em determinadas áreas rurais, em função da sazonalidade das produções.

"Nós vemos café, laranja e açúcar dominando um pouco. Mas quando a produção se retrai, há algumas demissões, quando é necessário que aumente a colheita, ou quando há transformação do produto in natura em produto industrial, ela praticamente muda para outra região, para outro setor. É natural.", explica.

Ele informa que espera-se uma estabilização da economia e a geração de renda. Também destaca que o produto agrícola é consumido por grande parte da população e que, nos últimos aos, o Brasil avançou significativamente nas negociações com outras nações, o que propiciou incremento nas exportações.



Fonte: Brasil 61

segunda-feira, 10 de junho de 2024

Governo de Goiás prevê entrega de mais de 1.100 casas a custo zero em junho e julho

 

Érica, de Quirinópolis: “Ter um teto para voltar todos os dias é maravilhoso”


ENTREGAS COMEÇARAM POR QUIRINÓPOLIS E RIO VERDE DE UM TOTAL DE 21 MUNICÍPIOS BENEFICIADOS ATÉ O PRÓXIMO MÊS


O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), prevê a entrega de 1.127 casas a custo zero do programa Pra Ter Onde Morar – Construção em 21 municípios goianos nos meses de junho e julho. O cronograma intenso de entregas começou por Quirinópolis e Rio Verde, nesta terça-feira (04/06), com a presença do governador Ronaldo Caiado, o vice-governador Daniel Vilela, o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, e o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Em Quirinópolis, foram entregues 100 moradias. Uma das contempladas, a cozinheira desempregada Érica Correa Martins, 34 anos, contou que viveu uma das maiores emoções da vida ao receber sua moradia. “Só de você imaginar ter uma casa que é sua. Você pode passar ‘de um tudo’, mas ter um teto para voltar todos os dias é maravilhoso”, contou Érica. Em Rio Verde, a feirante Patrícia da Silva Souza, 29 anos, mãe de 3 filhos, emocionou a todos com a reação que teve ao saber que ganharia uma casa mobiliada.


Cronograma intenso de entregas em junho e julho. Foto: Edgard Soares

O presidente da Agehab Alexandre Baldy acrescenta que também estão na rota da Agehab neste mês de junho os municípios de Águas Lindas, Formosa, Estrela do Norte, Santa Tereza, Jaupaci, Israelândia, Fazenda Nova, Senador Canedo e Mimoso. “Vamos chegar próximo ao número de 3 mil casas a custo zero entregues em Goiás. Pelo menos 9 mil unidades habitacionais já estão garantidas nesta modalidade”, destaca Baldy.

Em julho, ainda estão previstas entregas em Mineiros, Perolândia, Montividiu, Santa Helena, Gouvelândia, Porteirão, Abadiânia, Taquaral de Goiás, Piracanjuba e Itumbiara. O secretário Pedro Sales afirma que já foram beneficiados com casas a custo zero 40 municípios. Com as 21 novas cidades, o programa completará em julho o total de 61 municípios beneficiados.

O programa funciona com recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). “O programa beneficia famílias com renda de até um salário mínimo e consegue alcançar pequenos municípios, que até então eram desconsiderados pelas grandes construtoras por apresentarem menor margem de lucro”, relata Pedro Sales.

Fonte:  https://www.dm.com.br/

domingo, 9 de junho de 2024

ECONOMIA | INDÚSTRIA MP 1.227 deve causar um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria, aponta CNI

 


A MP limita o uso de créditos tributários com o Programa de Interação Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins)

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a Medida Provisória número 1.227 deve causar um impacto negativo de R$ 29,2 bilhões na indústria nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.

CNI, federações Industriais e associações apresentam declaração para a reindustrialização brasileira

O economista e advogado Alessandro Azzoni aponta que essa MP traz mudanças significativas nos regimes de compensação tributária, principalmente dos indébitos.

Ele explica que o indébito tributário é um valor que os empresários pagam a mais no recolhimento do imposto, podendo acontecer por diversos motivos, como a isenção de um produto que antes era tributado e erro na base de cálculo. Por isso, esses empresários têm direito de ressarcimento.

“Existe o regime de compensação. Então eu entro com um processo, levanto quanto eu paguei a mais, atualiza-se esse valor e eu fazia as compensações mensais do meu tributo. Com essa nova regra, eles querem definir um prazo mínimo para compensação tributária”, explica.

A MP 1.227 limita o uso de créditos tributários com o Programa de Interação Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), o que resulta em um aumento indireto da carga tributária para a empresa.

André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, afirma que reconhece a necessidade de o governo arrecadar mais tributos, mas é “importante” não perder de vista a necessidade de colocar a indústria doméstica “de pé” novamente.

“Não adianta, de um lado, você aprovar um projeto de depreciação acelerada, que visa dar maior liquidez para a indústria brasileira, se do outro você vai na contramão e tira essa liquidez através da aprovação dessa MP”, aponta.

Ela pontua que a MP impacta de forma significativa um dos setores que mais tem sido prejudicado no Brasil, devido ao excesso de burocracia e taxas de juros elevadas.

Outros impactos

De acordo com a CNI, a MP 1.227, junto com outras medidas do ano passado, podem causar um impacto negativo total de R$ 79,1 bilhões para a indústria neste ano.

Uma dessas medidas é a tributação das subvenções para investimento e custeio, que faz com que as empresas percam cerca de R$ 25,9 bilhões. Outra medida é a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.

Asafe Gonçalves, especialista em direito tributário e sócio diretor do Asafe Gonçalves Advogados, aponta que a CNI olha para essa MP como um retrocesso para a competitividade no país.

Para o especialista, o “problema” é que a MP está ocorrendo em um contexto em que o governo brasileiro está tentando restaurar a competitividade da indústria, com a proposta da Nova Indústria do Brasil.

“Se a gente for pensar, essa medida está tentando equilibrar as contas públicas. Só que ela está fazendo isso à custa da saúde financeira das indústrias. O problema é que é crucial para o desenvolvimento econômico do país você ter uma indústria forte. Então, essa situação exige uma avaliação muito cuidadosa dos benefícios a longo prazo dessas políticas fiscais em relação aos danos potenciais à competitividade da indústria”, destaca.

Associações

Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) afirmou que esses tipos de medidas não podem ficar concentradas só no aumento da arrecadação tributária. Elas também devem ser direcionadas à redução das despesas públicas.

“Os setores produtivos, em especial, a indústria de transformação, que tem papel extremamente importante na economia como produtor de bens de maior valor agregado e que mais contribui para a arrecadação tributária e na geração e manutenção de empregos melhor remunerados, são, de novo,  instados a arcar com aumento da carga fiscal e postergação da devolução, pelo erário federal, de créditos tributários que vão deixar de ser compensados”, aponta a nota.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, essa medida vem em um momento de fragilidade da indústria química brasileira, já que a produção nacional “sofre” com a entrada desenfreada de produtos importados.

“[Além disso], essa decisão vai totalmente na contramão de iniciativas que o atual governo vem tomando acertadamente no sentido de promover a neoindustrialização no país. Entre elas, a retomada do Regime Especial da Indústria Química (REIQ)”, destaca.



Fonte: Brasil 61

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