Governo de Goiás cadastra 5 mil famílias para regularização fundiária

 

Famílias em atendimento durante evento de entrega de escrituras

Ao todo 16 municípios serão contemplados com a modalidade que entrega gratuitamente escrituras de moradias construídas em áreas do Estado

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), vai cadastrar quase 5 mil famílias no programa Pra Ter Onde Morar – Escritura, que promove a regularização fundiária urbana em áreas estaduais. O processo se inicia a partir desta quinta-feira (08/08) por Goiânia, Acreúna e Caçu.

Além desses municípios, integram a lista de atendimentos nos próximos dias Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Ceres, Goianésia, Inhumas, Itaberaí, Itapuranga, Itumbiara, Mineiros, Piracanjuba e Trindade. O cronograma completo está disponível no site goias.gov.br/agehab.

O processo de cadastramento da família é o primeiro passo de muitos para a emissão do documento que confirma a propriedade da moradia para a família beneficiária. O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, explica que é essencial que os moradores recebam a equipe, devidamente identificada, e apresentem a documentação necessária. “A regularização fundiária possui várias fases, entre elas a pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastramento das famílias e registro em cartório. Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente”, explica.

Para ser cadastrado, o beneficiário deve separar os seguintes documentos: identidade e CPF do titular do imóvel e cônjuge; comprovante de endereço (conta de energia, água ou telefone); comprovante de renda e comprovante de assentamento ou posse. Em caso de dúvida sobre a identidade do cadastrador, o candidato ao benefício pode ligar na Agehab, no telefone (62) 3096-5066/5043.

Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o programa já entregou escrituras em 115 municípios e contemplou quase 9 mil famílias gratuitamente desde 2019. “Outras 36,2 mil escrituras estão prestes a serem entregues às famílias. Lembrando que o programa atende famílias com renda familiar de até seis salários mínimos”, disse.

Serviço

Assunto: Cadastramento para regularização fundiária em 16 municípios

Quando: Agosto de 2024

Onde: De moradia em moradia, nos bairros contemplados

Contato: Mendes & Borges Engenharia, telefone (62) 98205-9845

Fonte:  https://www.dm.com.br/

Brasil | Saneamento Básico SANEAMENTO: apenas 3% dos municípios de Goiás estão com contratos irregulares de prestação de serviços básicos

 

Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; duas vezes mais do que municípios com contratos irregulares

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% dos municípios de Goiás estão com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 8% dos municípios goianos estão isentos de apresentar a documentação e 89% estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

Fonte: Brasil 61

Suspeito nega acusações feita por filha de ex-deputado

 

 Foto: Divulgação

Filha de ex-deputado denunciou o companheiro por agressão, ameaça e estupro

Após a filha de um ex-deputado denunciar que foi agredida, ameaçada e estuprada pelo companheiro, o suspeito do crime, de 35 anos, afirmou por meio dos seus advogados que as acusações não são verdadeiras e que os dois estão separados desde agosto do ano passado.

O caso veio a tona na segunda-feira, 29, quando então companheiro teve uma briga com a filha do ex-parlamentar. Depois dessa briga, a mulher procurou a polícia e ao chegar na casa não encontrou o suspeito e nem o filho do casal de apenas quatro anos. Desde então a mulher não tem contato com a criança.

Após a denúncia da mulher o caso começou a ser investigado pela polícia. De acordo com o relato da vítima essa não foi a primeira vez que ela foi agredida pelo companheiro. O que o advogado do suspeito negou e afirmou que os dois estão separados desde 2023. Em contra partida a defesa da filha do ex-deputado afirma que o processo de divórcio foi extinto e que os dois haveriam reatado o relacionamento.

De acordo a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), o suspeito é investigado por ameaça, lesão corporal, estupro e violência psicológica.

Fonte:  https://www.dm.com.br/

Infraestrutura | Meio ambiente LIXO: Cada brasileiro gerou cerca de 1kg de resíduos sólidos por dia em 2022

 

O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos gerados por dia, ou cerca de 380 kg por habitante ao ano, revela pesquisa da ABREMA

O brasileiro tem contribuído cada vez mais para a geração de lixo no país. A estimativa é de que cada habitante tenha produzido uma média de 1,04 kg de resíduo sólido urbano (RSU) por dia, só em 2022. O número corresponde a mais de 211 mil toneladas de detritos gerados por dia – ou cerca de 380 kg por habitante ao ano. Os dados são da pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). 

Na opinião do membro do conselho da ONU para temas de resíduos e sócio da S2F Partners, consultoria internacional de gestão de resíduos e economia circular, Carlos Silva Filho, um dos principais problemas encontrados nas cidades é o lixo sólido, o que ele atribui a uma sociedade que a cada dia consome mais. No entanto, essa mesma sociedade que consome e os mesmos gestores que identificam o problema, precisam ter mais atenção.

“Infelizmente, é um tema que acaba passando ao largo das principais discussões, não é uma prioridade para a população, não tem sido uma prioridade para os governos, porque não se percebe realmente o impacto amplo dessas unidades de disposição inadequada e realmente precisamos de medidas urgentes para sensibilizar tanto a população, para que se levante contra essas práticas, como também os governos”, avalia.

Segundo a pesquisa, ao aplicar os dados levantados à população brasileira divulgada pelo Censo Demográfico 2022, a estimativa é de que aproximadamente 77,1 milhões de toneladas de RSU foram geradas no país em 2022. 

Regionalização

A região Sudeste apresentou a maior geração de RSU per capita, com cerca de 449 kg gerados por habitante em 2022. Já a região Sul encontra-se na outra ponta, com uma geração anual de 284 kg de resíduos por habitante. 

O estudo mostra que o Sudeste também é responsável pela geração de 104 mil toneladas diárias de RSU. Esse número representa aproximadamente 50% da geração nacional. No entanto, a região que menos contribui para o total nacional é a Norte, responsável pela geração de 15 mil toneladas diárias, o que equivale a 7,3% dos RSU do país. 

Segundo o especialista em gestão ambiental Raimundo Barbosa, o Marco Legal do Saneamento seria uma boa opção para resolver os problemas do descarte do lixo. 

“O marco legal do saneamento básico pode ajudar muito nesse sentido, uma vez que o governo pretende terceirizar o serviço de saneamento no Brasil como um todo. Então, vai haver um aporte de recursos nessa terceirização para resolver o problema de implantação de infraestrutura de esgotamento sanitário para melhorar a questão dos aterros sanitários ou dos lixões que existem Brasil afora”, destaca. 

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, produzido pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), tem 2022 como ano-base. Segundo a pesquisa, as informações apresentadas no estudo são resultado de um levantamento de dados publicados por órgãos públicos e entidades ligadas ao setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no país.
 

Fonte: Brasil 61

Grave acidente na GO-530 deixa uma vítima morta e duas feridas

 

A terceira vítima, que estava no Gol, não conseguiu sair do veículo e teve o corpo carbonizado

Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas em um grave acidente na GO-530, na manhã deste domingo, 4. A colisão entre dois veículos de passeio, uma Hilux SW4 e um Gol, resultou em incêndio total dos veículos, no km 36 da rodovia, sentido Araguapaz.

Os Bombeiros Militares de Aruanã foram acionados para atender a ocorrência. Ao chegarem no local, encontraram duas vítimas, ocupantes da Hilux SW4, conscientes e com ferimentos leves, fora dos veículos. Elas haviam sido socorridas por terceiros e foram encaminhadas para o hospital de Aruanã. As vítimas foram identificadas como um homem de 80 anos e uma mulher de 52.

— Divulgação: CBMGO

A terceira vítima, que estava no Gol, não conseguiu sair do veículo e teve o corpo carbonizado. A identidade da vítima ainda não foi confirmada. A Polícia Técnico-Científica foi acionada para realizar a perícia no local e a remoção do corpo.

Os bombeiros realizaram a segurança da via e controlaram o incêndio nos veículos. As causas do acidente estão sendo investigadas.

Fonte: https://www.dm.com.br/

Brasil | MEI CAIXA lança pacote digital para Microempreendedores Individuais (MEI)

 

As soluções para atender às necessidades dos MEI têm início com a Conta Digital PJ MEI, que pode ser aberta de maneira completamente digital pelo aplicativo CAIXA Tem

Para facilitar a vida dos microempreendedores individuais, MEI, a CAIXA lançou um pacote de serviços digitais. A iniciativa promove a inclusão digital e reduz os custos dos serviços bancários, incentivando a geração de renda e o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil. 

As soluções para atender às necessidades dos MEI começam pela Conta Digital PJ MEI, que pode ser aberta de forma totalmente digital pelo aplicativo CAIXA Tem. Com essa conta, os MEIs terão acesso a vários produtos e serviços sem aprecisar ir até uma agência.

A artesã Rejane Lemes, de 46 anos, moradora do Gama, no Distrito Federal, é MEI, comerciante de costura criativa e peças decorativas. Para ela, a abertura de uma conta 100% digital traz diversos benefícios.

"Um deles é que eu ganho tempo, pois se eu tenho que me deslocar até uma agência bancária e aguardar, eu vou perder tempo na minha produção."

A conta digital do CAIXA TEM oferece uma série de produtos e serviços exclusivos, como o Crédito PJ Giro Caixa Fácil, que disponibiliza até R$ 10 mil com prazos de até 24 meses e taxas a partir de 4,01% ao mês. 

Além disso, os empreendedores podem transformar seus celulares em maquininhas de pagamento com o serviço 'azulzinha', sem custo de aluguel e com taxas promocionais de lançamento.

Outro destaque é o Seguro Proteção Empreendedor, que cobre morte acidental, internação e invalidez, e oferece sorteios mensais de até R$ 60 mil. Inclui ainda assistências como reparo de equipamentos e telemedicina. 

Já o serviço Rapidex MEI oferece suporte para casa, carro e moto, com planos a partir de R$ 29 mensais.

A microempreendedora individual Elis Martins, de 36 anos, que também mora no Gama, produz velas aromáticas. Para ela, a redução de custos nos serviços bancários, prevista neste pacote digital da CAIXA, será importante para o negócio dela.

"Menores taxas, isso vai resultar em uma economia significativa. Vai permitir que eu reinvista mais no meu negócio. E, além disso, terá transparência nas tarifas, o que ajuda na minha gestão, no fluxo do meu caixa.”

Para abrir a conta e ter acesso aos produtos e serviços, é necessário abrir o aplicativo CAIXA Tem e digitar o CNPJ, confirmar que entregou a declaração obrigatória de faturamento do MEI e preencher o valor informado na Declaração Anual de Faturamento. Após isso, o cliente deve completar o cadastro, informar o e-mail, conferir os dados, aceitar os termos e condições e confirmar com a senha do CAIXA Tem.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br.

Fonte: Brasil 61

20 toneladas de madeira de espécie em extinção é apreendida em Goiás

 

A madeira apreendida é de acapu, uma espécie predominante na região amazônica

20 toneladas de madeira de desmatamento de árvore em extinção, nativa da floresta amazônica, foi aprendida a noite desta terça-feira, 30, em Araguapaz-GO, uma operação conjunta entre a PRF, o IBAMA e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD).

O caminhão transportava 30 metros cúbicos de madeira originária do Pará, com destino a uma madeireira em Sertãozinho, São Paulo. O motorista, um homem de 36 anos, informou à PRF que desconhecia a origem ilegal da carga.

A madeira apreendida é de acapu, uma espécie predominante na região amazônica, amplamente utilizada na construção civil, fabricação de móveis e atividades agrícolas. Desde 2014, o Brasil inclui o acapu entre as espécies da flora ameaçadas de extinção, aumentando a proteção legal para sua preservação. A Lei de Crimes Ambientais prevê aumento de pena de um sexto a um terço para crimes contra espécies ameaçadas.

A carga e o caminhão foram colocados à disposição da SEMAD.

Fonte:  https://www.dm.com.br/