EDUCAÇÃO | EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Ensino técnico ou profissionalizante: você sabe a diferença?

 

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que um em cada três empresários do setor industrial considera o ensino profissionalizante o mais importante da educação básica no país

Estudo e qualificação são palavras-chave quando o assunto é mercado de trabalho. Na definição do Ministério da Educação (MEC), o curso profissionalizante se caracteriza pela qualificação que prepara os estudantes para exercerem atividade profissional reconhecida no mundo do trabalho. Para ajudar os estudantes que têm dúvidas sobre qual caminho escolher, o coordenador de administração do Senac EAD no Rio Grande do Sul, André Rodhe, detalha a diferença entre o ensino técnico e o profissionalizante. 

“O ensino técnico é um pouco mais voltado para o lado acadêmico, enquanto o ensino profissionalizante é mais voltado para prática de mercado. Quando a gente tem o ensino profissionalizante, é um ensino que vai ser voltado muito mais para carreiras específicas, com uma área bem mais técnica e prática.”

Entre as vantagens desse tipo de ensino estão o tempo de conclusão e a empregabilidade. Um levantamento da consultoria Catho destacou as áreas com maior oferta de emprego. No top-3 do ranking elaborado pelo site de classificados de emprego aparecem logística, administração e edificações. 

Ensino técnico a distância 

Na avaliação de André Rodhe, a modalidade a distância, que segundo ele existe desde os tempos das fitas cassete e VHS, cresceu com a evolução da tecnologia. “A Internet das Coisas (IoT) possibilitou esse avanço de comunicação, através de sistemas, câmeras, plataformas e internet, que aumentou muito a velocidade, conseguindo passar para as pessoas em qualquer lugar do mundo, em tempo real, imagens, som e material em alta qualidade e resolução.” 

As vantagens do ensino a distância vão desde o preço até a flexibilidade de tempo e horário. Também não há necessidade de estrutura física para receber os alunos, o que permite que mais pessoas acessem este tipo de estudo. Rodhe ressalta ainda como benefício a liberdade de horário, em que o aluno pode estudar quando e onde quiser, sem grade horário pré-definida. 

Hábitos que foram incorporados à rotina dos alunos por conta da pandemia de covid-19. “A pandemia foi um divisor de águas. Foi um cenário muito ruim olhando pelo ponto de vista de tudo que aconteceu. Mas houve quebra de paradigmas, onde as pessoas começaram a buscar soluções pela internet e se quebrou esse preconceito que existia em relação ao ensino a distância.” 

Incentivo no Congresso 

No Congresso Nacional, parlamentares defendem mais incentivos para democratizar o acesso à educação. Caso da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que enfatiza o quanto a modalidade de ensino tem sido decisiva para a inserção de jovens no mercado de trabalho. A parlamentar cita, inclusive, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostra que um em cada três empresários do setor industrial considera o ensino profissionalizante o mais importante da educação básica no país. 

Ensino técnico aumenta chances de jovens entrarem no mercado de trabalho

“Esses dados não deixam dúvidas da importância desse tipo de qualificação para o jovem brasileiro. Eu acredito no ensino técnico enquanto solução para o desafio que temos de integrar socialmente mais de 7 milhões de jovens que não trabalham nem estudam no país, os chamados nem-nem. Neste ano, quando esta Casa discutirá o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, precisaremos considerar esse cenário e o ensino técnico como importante solução para a qualificação profissional dos jovens brasileiros.”

Damares Alves ainda ressalta que “ao contrário do que muitas pessoas possam pensar, o ensino técnico não impede, nem exclui a possibilidade de o jovem ingressar e cursar a universidade". "Pelo contrário, ele agrega na formação profissional do jovem e contribui para que ele tenha ainda melhor qualificação profissional", acrescenta.
 

Fonte: Brasil 61

Companhia do Batalhão Rural ganha base de operações em Águas Lindas

 

Com apoio do prefeito Dr. Lucas, deputado Anderson Teodoro e vereador Bira, 2ª Companhia do 2º Pelotão de Anápolis terá sede na antiga base do SAMU

Conquista importante para Águas Lindas de Goiás e região: a antiga base do SAMU, localizada no bairro Águas Bonitas, dará lugar a uma sede própria do Batalhão Rural. A implantação se torna realidade com o apoio do prefeito Dr. Lucas, deputado estadual Anderson Teodoro (Avante) e iniciativa do vereador Bira.

A 2ª Companhia do 2º Pelotão de Anápolis é responsável pela proteção na área rural nos municípios de Águas Lindas, Alexânia, Cocalzinho, Mimoso, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

Segundo o capitão Belchior, comandante da companhia, crimes como furto de gado e residências rurais tiveram uma considerável desde que essa unidade entrou em atuação na região, há cerca de dois anos.

Além de contarem com equipamentos, a unidade realiza o georreferenciamento de propriedades rurais, garantindo total agilidade nos atendimentos. “A patrulha rural é referência nacional pela evolução do trabalho estratégico e tático,” ressaltou.

O deputado Anderson Teodoro, o prefeito Dr. Lucase o vereador Bira visitaram a nova sede, acompanhados do capitão Belchior e do sargento Alberto. “A sede própria irá proporcionar uma melhoria nas operações. Somos muito gratos ao vereador Bira e a todos por isso,” concluiu o militar.

 

*LEGENDA POST

CONQUISTA PARA A SEGURANÇA NA REGIÃO RURAL – Juntamente com o prefeito Dr. Lucas e o vereador Bira, conseguimos uma sede própria para o Batalhão Rural, no imóvel onde funcionava a antiga base do Samu.

A2ª Companhia do 2º Pelotão de Anápolisé responsável pela segurança no campo da região de Águas Lindas, Cocalzinho, Alexânia, Mimoso, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

A sede própria vai trazer melhorias na prestação do serviço, melhorando a segurança em toda a nossa região.

Vamos juntos!

 

STORY

CONQUISTA PARA A SEGURANÇA NA REGIÃO RURAL

Com apoio do prefeito Dr. Lucas e do vereador Bira, viabilizamos a sede própria para o Batalhão Rural, no imóvel onde funcionava a antiga base do Samu.

A 2ª Companhia atende Águas Lindas, Cocalzinho, Alexânia, Mimoso, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

Ceilândia e Samambaia lideram casos de dengue no DF

 

 

Flávio Sousa Nascimento, ao lado da esposa Ana Lúcia, conta a angústia, até o diagnóstico, para conseguir atendimento - (crédito: Fotos: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Transmitida pelo Aedes aegypti, a dengue pode levar à morte. Dores no corpo, na cabeça, febre e náuseas são característicos das infecções e podem atrapalhar sonhos. Por todo o Distrito Federal, casos da doença se multiplicam, colocando em risco a vida de moradores que residem próximos a focos do acúmulo de água parada e lixo.

Foi o que aconteceu com Fabio Santos Reis, 30 anos, cerca de 20 dias antes de seu casamento. O quadro de febre persistente e prostração se agravou, e ele começou a apresentar vômitos. O professor de história teve de ficar internado por seis dias no hospital Santa Lúcia, e chegou a desenvolver uma inflamação na vesícula como complicação do arbovírus (doença causada por vírus propagado, principalmente, por mosquitos), transmitido pela picada da fêmea do Aedes aegypti. "Fiquei sabendo na UTI do hospital, onde fiquei, que havia pelo menos sete internados com dengue, em uma unidade com 40 leitos", lembra.

Dias antes de começar a apresentar os sintomas, Fabio, que é morador do Gama, acredita ter contraído a enfermidade em outro setor. "Estive no setor central próximo a rodoviária, e na praça dos cristais do quartel general em dias de chuva. Na praça, há alguns trilhos de água que parecem bem turvos, onde não há peixes, e pode ser que a água fique parada", observa.

Também morador do Gama, Héricle Souza Santos, 27, ainda está se recuperando da dengue, que contraiu pela segunda vez desde a infância, quando, aos 9 anos de idade, desenvolveu a forma hemorrágica da doença. Ele recebeu o diagnóstico em 17 de dezembro. "Fiz o acompanhamento na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Guará 1, e fazia coleta de sangue a cada 48 horas para saber se estava melhorando", comenta.

Héricle diz que se juntou aos familiares para tomar uma atitude preventiva sobre a dengue. Próximo a entrada do Gama 1 há um córrego e área de mata, onde o grupo, por conta própria, removeu focos de água parada e resíduos. "Tomamos essa atitude como prevenção, porque na região moram muitos idosos", explica ele. "Já vi o carro do fumacê, mas, além dele, não vi nenhum tipo de distribuição de folhetos informativos, ou formas de chamar atenção da população para a conscientização sobre a dengue", relata.

Flávio de Souza Nascimento, 30, também contraiu a doença no fim do ano passado. O morador da Estrutural conta que teve dificuldades para conseguir o atendimento adequado. "Eu procurei a UPA duas vezes e não tive atendimento. Até que voltei lá e a médica me deu um encaminhamento para que eu fosse ao Hospital do Guará. Lá confirmaram que era dengue", conta. "Eu comecei a sentir dor no corpo, moleza, febre e dor de cabeça, mas a pior foi a dor abdominal", conclui.

Casos

Em 2023 foram notificados 52.864 casos suspeitos de dengue, no Distrito Federal, dos quais 40.934 eram prováveis, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde (SES-DF). Os dados, captados entre 1º de janeiro e 30 de dezembro, apontam que a doença apresenta um comportamento sazonal, ocorrendo, principalmente, entre os meses de outubro a maio. Prova disso é que, na última semana do ano foram registrados cerca de 1.500 casos prováveis a mais do que em junho.

Entre as regiões administrativas, Ceilândia apresentou o maior número de casos prováveis (5.280), seguida de Samambaia (3.518), Recanto das Emas (2.566), Brazlândia (2.545) e Taguatinga (2.169), localidades que concentraram 41,7% dos casos prováveis da doença no DF. Também no ano passado, foram confirmadas 500 ocorrências da infecção com sinais de alarme — que a infecção possa estar evoluindo —, 22 casos graves e nove óbitos, decréscimo de 44,4% em relação a 2022, que registrou 13 óbitos.

Segundo André Bon, infectologista do Exame Medicina Diagnóstica, da rede Dasa, o aumento ou a redução de casos de dengue ao longo dos anos depende tanto do regime de chuvas, quando há maior volume de água e proliferação de mosquitos, quanto da quantidade de pessoas suscetíveis à doença naquela localidade. "As infecções virais são cíclicas, então, anos seguintes a uma grande epidemia tendem a ter menos casos, porque, de certa forma, a comunidade está imune a novas infecções", explicou.

Engana-se quem pensa que em altas temperaturas a proliferação do Aedes aegypti diminui. De acordo com o especialista, na chuva ou no calor, o risco de transmissão dos mosquitos é alto, devido ao clima tropical do Brasil. "O inseto não consegue se propagar em temperaturas baixas, por isso, regiões de clima temperado não têm um número elevado de casos", ressaltou.

Tratamento

O ovo do mosquito pode ficar até 400 dias no seco e, ao primeiro contato com água, pode eclodir, de forma que, em até sete dias, já se tem o mosquito adulto. "É importante o apoio da população para vistoriar, ao menos uma vez por semana, o seu quintal e retirar tudo aquilo que possa acumular água: potes, vasos de planta e brinquedos das crianças. Até mesmo uma tampinha de garrafa pode ser um local para criadouro do mosquito. Dentro de casa olhe também as pingadeiras do bebedouro e o degelo atrás da geladeira", recomendou a SES.

Vale lembrar que não existe um tratamento específico para a dengue. São apenas prescritas medicações sintomáticas para dor e para febre, além de muita hidratação, visto que, na forma grave da doença, a principal complicação é a perda de líquido. Dipirona e paracetamol são os únicos medicamentos indicados para aliviar os sintomas; os demais podem aumentar o risco de hemorragia, uma vez que contribuem para a queda no número de plaquetas, já reduzidas durante a doença. Nas formas graves, o principal manejo é a hidratação venosa com soro no hospital.

Enfrentamento

Neste contexto, a SES elaborou o Plano para Enfrentamento da Dengue e outras arboviroses para os anos de 2024 a 2027, cuja estratégia central baseia-se na leitura rápida do cenário local com tempo resposta adequado e rápido. Objetiva-se, também, maximizar a capacidade de resposta integrada dos serviços de Assistência e de Vigilância do Distrito Federal, a fim de reduzir a incidência e os óbitos por dengue e por outras arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti.

Em nota, a secretaria informou que a Vigilância Ambiental do DF conta com cerca de 800 profissionais que se dividem nas atividades. São 15 Núcleos de Vigilância Ambiental que atendem as Regiões Administrativas. Os profissionais são divididos em duplas para seguirem o itinerário das inspeções domiciliares por RA. São visitados todos os tipos de imóveis, incluindo os pontos estratégicos, que são os terrenos abandonados, borracharias, ferro velho, floriculturas, entre outros. As visitas ocorrem todos os dias úteis.

O uso de armadilhas, como as ovitrampas, e a aplicação do inseticida pelo UBV pesado, chamado popularmente de fumacê, são mais estratégias utilizadas pela pasta. O objetivo do fumacê é matar o mosquito já na sua fase adulta, por isso, a aplicação ocorre nos locais em que há maior incidência de casos e em que há comprovação pelas equipes da vigilância ambiental de aumento de mosquitos na fase adulta. Para a fase larvária, por exemplo, é aplicada a pastilha de larvicida.

A Subsecretaria de Vigilância à Saúde reforça que o trabalho de prevenção e combate ao Aedes aegypti necessita da participação popular. Todos os dias os agentes de vigilância ambiental estão nas ruas realizando as inspeções nos imóveis do DF, mas é necessário que a população colabore e atenda as orientações que são repassadas pelos profissionais.

Prevenção

A principal forma de se proteger do mosquito é evitar o acúmulo de água parada no entorno do domicílio. Pratos de plantas, pneus e até poças d’água que possam perdurar por mais tempo são focos de deposição de ovos e proliferação do mosquito, que podem levar à transmissão da dengue;
A utilização de repelentes nas áreas expostas do corpo — devendo ser reaplicado a cada 10 horas — mosquiteiros e janelas teladas também são opções de prevenção;
Há, ainda, a vacina, que pode ser aplicada em pessoas de 40 a 60 anos de idade.

Sintomas

Febre
Dores no corpo, nas articulações; na cabeça e atrás dos olhos;
Náuseas;
Vômitos;
Falta de apetite;
Manchas avermelhadas pelo corpo.

Atendimento

É necessário procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para realizar o diagnóstico. É possível encontrar a UBS mais próxima por meio do site InfoSaúde, adicionando o Código de Endereçamento Postal (CEP);

Para casos graves, recomenda-se buscar atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais Regionais.

Fonte:   https://www.correiobraziliense.com.br/

Projetos educacionais do Governo de Goiás conquistam 1º e 2º lugar em premiação nacional

 

Governador Ronaldo Caiado participa de solenidade de premiação de estudantes do Programa Estudantes de Atitude em dezembro

PROGRAMA ESTUDANTES DE ATITUDE E O PROJETO HACKATHON LOW CODE RECEBERAM RECONHECIMENTO DO PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS

Duas iniciativas do Governo de Goiás na área de educação ganharam visibilidade nacional pela conquista do Prêmio de Boas Práticas 2023, promovido pelo Consórcio Brasil Central. O primeiro lugar ficou com o programa Estudantes de Atitude, realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO).

Já o segundo lugar foi concedido ao projeto Hackathon Low Code, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Seduc e do Centro de Excelência em Inteligência Artificial da Universidade Federal de Goiás (Ceia/UFG) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Goiás).

A cerimônia de premiação será realizada no dia 23 de janeiro, em Brasília, quando o primeiro lugar geral receberá o prêmio de R$ 30 mil e os primeiros lugares de cada categoria, R$ 20 mil. Os demais selecionados ganharão certificado de participação.

Dos 139 inscritos nesta segunda edição, Goiás foi o recordista em participação, com o envio de 31 projetos. O prêmio é dividido nas categorias Desenvolvimento Econômico e Social, Educação, Gestão Pública e Inovação, Saúde Pública, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística. Criada em 2021, a iniciativa se propõe a reconhecer e divulgar experiências inovadoras que inspirem ouras iniciativas que possam apresentar soluções aos desafios enfrentados pelo serviço público.

O Consórcio Brasil Central, responsável pela realização do prêmio, é formado por sete unidades federativas e incluem o Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins.

Programas premiados

Estudantes de Atitude – O programa foi lançado em 2019 com o intuito de promover ações transformadoras no contexto escolar que estimulem o protagonismo, o voluntariado, a participação social, a formação ética e moral e ainda a transparência e a prevenção da corrupção no âmbito da rede estadual de ensino. Na primeira edição, em 2019, participaram apenas 105 unidades escolares. Já em 2023 foram 780 instituições de ensino com um alcance de quase 40 mil estudantes de 219 municípios.

Hackathon Low Code – Iniciado em 2021 com objetivo de desenvolver competências do pensamento computacional e habilidades de programação e empreendedorismo entre os alunos das Escolas do Futuro e da rede pública estadual na faixa etária de 9 a 20 anos.

A meta do programa é preparar os estudantes para os desafios lançados pelo mundo do trabalho na área de Tecnologia da Informação (TI). A iniciativa é direcionada às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, incluindo as populações indígenas e quilombolas da rede regular e integral. As ações educativas incluem cursos presenciais e à distância, bootcamps imersivos, hackathon de programação Low Code e replicação desses conhecimentos na comunidade escolar.

Investimentos

As duas premiações são resultado de alto investimento do Governo de Goiás na educação estadual. Desde 2019, mais de R$ 6,5 bilhões já foram investidos para modernizar as unidades escolares e melhorar o aprendizado dos estudantes.

De forma inédita foi criado o programa de distribuição de uniformes (calças, camisetas, bermudas, tênis, mochilas e meias) para todos os estudantes da rede, garantindo igualdade a todos.

Foi feita ainda entrega de materiais escolares (kits com cadernos, lápis, canetas, borrachas, réguas e calculadoras) para os mais de 500 mil estudantes. Os alunos da 3ª série do Ensino Médio e do 9º do Ensino Fundamental passaram a receber também chromebooks para uso pessoal e didático.

Todas as escolas estaduais foram reformadas e equipadas com materiais de uso coletivo, além de internet de alta velocidade. A evasão escolar caiu vertiginosamente após a criação do programa Bolsa Estudo, incialmente direcionado ao Ensino Médio e que, agora em 2024, será ampliado para o 9º do Ensino Fundamental.

Fonte:   https://www.dm.com.br/

30 mil pessoas fizeram Carteira de Identidade Nacional no DF

 

Validade da nova identidade varia de acordo com a faixa etária - (crédito: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília)

AGORA, O CPF É USADO NACIONALMENTE COMO NÚMERO DE RG, MAS NÃO É PRECISO PRESSA PARA SUBSTITUIR O ATUAL MODELO, QUE VALE ATÉ 2032. A PRIMEIRA VIA É GRATUITA E PODE SER FEITA NO NA HORA E EM DELEGACIAS

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegou a cerca de 30 mil emissões na capital do país. O objetivo da Receita Federal com o modelo é unificar os documentos de identificação no Brasil. A novidade é que a CIN adota o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como Registro Geral (RG) nacional. A emissão é feita em Postos de Identificação Biométrica (PIB) da Polícia Civil (PCDF) desde 21 de novembro do ano passado, mas não é preciso pressa para fazer a nova identidade. A atual é válida até 2032.

Morando no DF há 12 anos, a baiana de Vitória da Conquista Vanessa Dias de Sousa Ribeiro, 39 anos, saiu de Águas Claras, onde vive com o marido e as duas filhas, de 7 e 10 anos, para ir à 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro Velho) e providenciar a primeira via do documento nacional para todos. "O objetivo principal era fazer a identidade das nossas filhas porque, até então, só tinham certidão de nascimento", conta Vanessa.

Segundo ela, a família ficou duas horas esperando do lado de fora da delegacia até ser chamada para uma sala de espera, com 10 pessoas na fila. Vanessa diz que, infelizmente, não conseguiu a CIN porque, na certidão de casamento dela, faltou o "de" no nome completo da mãe. Ela, então, terá de solicitar a segunda via da certidão para emitir a CIN. O marido e as filhas conseguiram.

"Ter um documento unificado traz mais segurança e transparência nos processos civis que precisamos enfrentar", avalia a moradora de Águas Claras, cuja identidade atual foi expedida na Bahia.

Para evitar casos como o de Vitória, a diretora-adjunta do Instituto de Identificação (II) da PCDF, Vanessa Gozzer, faz um alerta. O interessado em pedir a emissão da CIN deve entrar no site da Receita Federal para checar se os documentos estão atualizados e com os dados corretos. "Se tiver uma diferença de qualquer nome no sistema da Receita, o protocolo vai ficar travado. Muitas vezes, a pessoa casa, tem divórcio e não faz essa alteração. Isso gera uma inconsistência e não tem como emitir o documento", contextualiza.

Com a identidade anterior, era possível ter até 27 identidades regionais ou estaduais diferentes, como documentos legais no Brasil. "Hoje, o que temos é uma forma de mitigar as fraudes. Com a nova Carteira de Identidade Nacional, temos uma centralização na Receita Federal e a pessoa consegue tirar um documento no Brasil todo. Isso ajuda a otimizar os serviços à população", completa a diretora-adjunta.

Carteira de Identidade Nacional - CIN.(foto: Governo Federal/Divulgação)

Procedimentos

De acordo com a Receita do DF, a primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Para os cidadãos que já têm a nova CIN, emitida em outro estado ou no DF, será cobrada uma taxa de R$ 42 para a segunda via no Distrito Federal. A regulamentação do documento ocorreu por meio do decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022.

Desde 6 de dezembro de 2023, 17 estados e o DF estão emitindo a CIN — o prazo para a entrada dos estados ao novo sistema é até 11 de janeiro. A validade do documento varia de acordo com a faixa etária: cinco anos para bebês e crianças de até 12 anos incompletos; 10 anos dos 12 aos 60 anos incompletos; e indeterminada para quem tem mais de 60 anos.

Para qualquer faixa etária, há nove PIBs disponíveis em diversas regiões do DF, funcionando das 7h às 19h sem agendamento, por ordem de chegada. Estão localizados na Asa Sul (1ª DP), no Cruzeiro (3ª DP), no Guará (4ª DP), em Planaltina (16ª DP), em Samambaia (32ª DP), em Santa Maria (33ª DP), no Paranoá (6ª DP), em São Sebastião (30ª DP) e Recanto das Emas (27ª DP).

Nesses locais, as senhas são distribuídas de acordo com a capacidade operacional da unidade e as prioridades legais. Também é possível agendar atendimento pelo site da PCDF para fazer o documento nos postos do Na Hora (manhã ou tarde) ou naqueles localizados junto às delegacias de polícia, à tarde.

O prazo para a entrega da nova identidade é de 10 dias corridos, a partir da data do atendimento, segundo a PCDF.

Passo a passo

» Consulte se o seu CPF está regular junto à Receita Federal no site servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. Se estiver regular ou pendente de regularização, você está apto a fazer a CIN.

» Se precisar regularizar o CPF, procure a Receita Federal pessoalmente ou no endereço eletrônico gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas.

» Reúna seu CPF regular, a certidão de nascimento ou de casamento atualizada, em via original — em versão física ou digital, ou cópia autenticada em cartório. Atenção: os dados da certidão devem coincidir com os registros da Receita Federal, como nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

» Com os documentos em mãos, procure o Posto de Identificação Biométrica (PIB) da PCDF mais próximo.

Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

ECONOMIA | MINERAÇÃO Taxa de mineração: como recuperar valores cobrados indevidamente

 

Nova TFRM recriada pelo governo de Mato Grosso não impede empresas mineradoras de restituírem dinheiro recolhido de forma inconstitucional

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TRFM) de Mato Grosso, mas, antes mesmo de o colegiado concluir a votação, os mineradores se depararam com a continuidade da chamada “taxa de mineração”: no dia 27 de dezembro, o governo estadual sancionou uma lei, criando uma nova TRFM e revogando a anterior. O projeto havia sido apresentado à Assembleia Legislativa em 13 de dezembro pelo próprio governador Mauro Mendes (União-MT), tendo sido aprovado rapidamente pelos deputados estaduais no mesmo dia.

Conforme o advogado Valmor Bremm, profissional especializado em Direito Minerário, a nova lei ressuscitada pelo governo não impede que as empresas mineradoras exijam a devolução dos valores recolhidos de maneira indevida. Segundo ele, independentemente de outras leis versando sobre o assunto, "com a decisão do STF, a Justiça reconheceu que a cobrança foi feita com base em lei inconstitucional”. Portanto, "quem se sentiu prejudicado tem direito de pedir a restituição”. 

O especialista explica: “Com a declaração de inconstitucionalidade, se declarou que aquela cobrança é indevida”.

“O primeiro passo é solicitar [por] via administrativa, tirar cópia de todas as guias pagas e solicitar junto à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso) a devolução administrativa desse valor”, esclarece Valmor Bremm.

Caso a Sefaz/MT não atenda o pedido, o advogado mostra o caminho para se requerer a devolução do que foi pago desnecessariamente: “Não tendo êxito no pedido administrativo, deve-se propor uma medida judicial de repetição de indébito do pagamento”, conclui.

Para o ex-presidente Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso) e atual presidente do Movimento MT Competitivo, Gustavo de Oliveira, “o entendimento do Supremo é claro de que taxas têm que ter um valor compatível com a contraprestação de serviço, feita pelo determinado ente público que a vai arrecadar”.

Assuntos relacionados: 

Fim da taxa da mineração traz alívio ao setor em Mato Grosso

Aprovado projeto de lei que regulamenta taxa de mineração em Mato Grosso

União de empresários

De acordo com o Gustavo de Oliveira, as empresas mineradoras do estado estão em sintonia o entendimento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), autora da ação que fez o STF anular a taxa de mineração que foi cobrada até dezembro de 2023.

Segundo o representante do Movimento Mato Grosso Competitivo, os mineradores se articulam no sentido de reaver os valores cobrados desnecessariamente: “A partir de agora nós vamos conversar com as empresas do setor mineral que, claramente, terão direito a reaver valores efetivamente pagos em cima de uma taxa já julgada inconstitucional pelo Supremo”, afirma Gustavo de Oliveira.

Histórico da TRFM de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, no dia 12 de dezembro, a inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) cobrada pelo governo de Mato Grosso — também conhecida por "taxa da mineração". A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400 foi ajuizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). 

De acordo com a entidade, a lei mato-grossense criou, sob o argumento de poder de polícia, uma taxa de fiscalização sobre a atividade mineradora, embora a fiscalização da atividade e da arrecadação do setor seja competência da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A maioria do colegiado acompanhou o voto do relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que apontou desproporcionalidade entre o valor da taxa e o custo da atividade à qual ela se refere.

Outros estados

O STF havia decidido, em agosto de 2022, através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4785, 4786 e 4787, que são constitucionais as TFRM – Taxas de Fiscalização sobre Recursos Minerais dos estados de Minas Gerais, Pará e Amapá. Após essa decisão, o estado de Mato Grosso aprovou a Lei 11.991, de 23/12/22, criando a TFRM-MT, semelhante à dos demais estados. 

Porém, em dezembro de 2023 a cobrança da taxa de mineração de Mato Grosso foi considerada indevida pela Corte, por causa das altas alíquotas e também em atendimento aos argumentos apresentados pela CNI.

Fonte: Brasil 61

EVANDRO DO CETEP é recebido com muito carinho na Secretaria Municipal de Saúde

 

Com um café da manhã na sede da Secretaria Municipal de Saúde nesta sexta dia 05 de janeiro, EVANDRO DO CETEP fala aos servidores do administrativo.

      O Secretário reafirmou seu compromisso com a saúde e sinalizou a adesão na luta a favor de melhorias para os colaboradores. Pedindo o apoio de todos para uma gestão vitoriosa.

EVANDRO DO CETEP se surpreendeu com o carinho recebido nas boas vindas! O Doutor Rafael Navarrete RT da Secretaria deu as boas vindas ao novo Secretário destacando as habilidades técnicas de Evandro!

O novo secretário agradeceu a confiança do Prefeito doutor Lucas Antonietti e o café foi servido!