Fortes chuvas na capital federal fazem GDF decretar estado de alerta

 

O documento foi assinado e publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

DE ACORDO COM A GOVERNADORA EM EXERCÍCIO CELINA LEÃO, HÁ CERCA DE 60 FAMÍLIAS DESABRIGADAS, EM TODO O DF, POR CONTA DOS TEMPORAIS

O decreto assinado pela governadora em exercício Celina Leão (PP) nesta quarta-feira (3/1) colocou o Distrito Federal em estado de alerta em razão dos temporais que atingiram regiões administrativas da capital federal.

O documento foi assinado e publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto traz uma força-tarefa de 19 secretarias de governo, que estarão empenhados para articular, coordenar e atender situações emergenciais, impulsionadas com a forte chuva, que castigou algumas regiões, como a Vila Cauhy e o Sol Nascente. Os órgãos ficarão sob alerta, 24 horas por dia, enquanto durar o período de chuvas mais intensas.

Celina decidiu decretar estado de alerta na tarde desta quarta, após uma reunião com secretários, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. No encontro, a progressista afirmou que o GDF está mobilizado desde o início das chuvas e que houve a percepção da continuidade do acúmulo e do aumento delas. “Estamos fazendo um decreto de alerta, para que as secretarias e os órgãos de prevenção estejam sob alerta e mapeando as regiões onde tivermos mais danos”, destacou.

Segundo a governadora em exercício, o objetivo maior de todos os secretários que fazem parte do grupo de trabalho é preservar vidas. “O GDF, depois, faz as intervenções, mas, no momento da chuva, às vezes, há um desespero e um descontrole, e é por isso que a gente está mapeando, área por área, e colocando as equipes em pronto-atendimento”, ressaltou Celina.

De acordo com a chefe interina do Executivo local, o levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil aponta que cerca de 60 famílias estão desabrigadas, em todo o DF, por conta dos temporais. “Estamos mapeando e esse número pode crescer ou pode se estabilizar. Mas o governo do Distrito Federal está preparado”, reforçou.

Alagamentos

As pancadas de chuva da madrugada desta quarta-feira (3/1) provocaram alagamentos em quatro pontos da Vila Cauhy, localizada no Núcleo Bandeirante. A ponte da Rua Seu Adelino, Rua Professora Maira Marques, ponte Azulão e Rua da Glória, foram atingidos.

Além da Vila Cauhy, as regiões de Arniqueira e Ceilândia também sofreram com enchentes. A ponte do Córrego Riacho Fundo, conhecida como ponte Canarinho, é a principal conexão de pedestres entre a Rua da Glória e o Núcleo Bandeirante, e ficou submersa com a água da chuva represada.

Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

ECONOMIA | ELEIÇÕES Eleições municipais 2024: Dívidas dos municípios ameaçam reeleição de prefeitos, que podem se tornar "ficha suja"

 

Cerca de 27% dos prefeitos estão no vermelho, segundo a CNM; confira a análise do cientista político Valdir Pucci e o alerta do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski

Mesmo com o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado às prefeituras em dezembro, boa parte dos executivos municipais ainda enfrenta dívidas. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pelo menos 27% dos prefeitos terminaram o ano no vermelho. É o que aponta o estudo feito pela entidade em dezembro, quando a Confederação ouviu mais de 80% dos prefeitos brasileiros.

Tradicionalmente, em ano eleitoral, os rombos nas contas públicas obrigam os próximos eleitos a herdarem dívidas e demandas da população não atendidas pelos mandatários anteriores. Ao iniciar 2024, as dívidas também podem dificultar a reeleição de muitos prefeitos ou, ainda, atrapalhar a eleição dos candidatos apoiados por gestores municipais que estiverem nesta situação.

“No aspecto político, se o prefeito tem boa popularidade, possivelmente vai tentar a reeleição – independente de conseguir ou não honrar com as contas públicas do município”, analisa o cientista político Valdir Pucci, professor da Faculdade Republicana de Brasília. 

Mas Pucci adverte que as dívidas contraídas pelos municípios podem provocar o enquadramento dos prefeitos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fazendo com que eles se tornem "fica suja".

“Agora, se a gente for olhar pelo aspecto fiscal da questão, aí sim, eu acredito que os prefeitos possam, inclusive, evitar de se candidatarem, justamente porque lá na frente eles terão que responder pela LRF”, acrescenta o cientista político.

Risco de ficha suja

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação dos prefeitos que se encontram no vermelho deveria ser o risco de se tornarem ficha suja. O líder municipalista afirmou recentemente à reportagem do Brasil 61,  que este risco existe e é eminente para muitos prefeitos, por causa do endividamento de seus municípios.

“Há uma progressão quase contínua no déficit público, onde os municípios arrecadam cada vez menos e continuam com a despesa aumentando muito”, informa o líder nacional dos gestores. Segundo ele, “o custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal”, avalia. 

“É quase uma tempestade perfeita: cerca de 51 % dos municípios do Brasil mostram claramente essa evolução negativa, a receita caindo e a despesa aumentando”, revela Zilkoski, esclarecendo que milhares de municípios não encontram solução, “porque não têm base de arrecadação”.

“A legislação é muito séria, [os prefeitos] vão ter as contas rejeitadas, vão se tornar ficha suja, a maioria, se não olhar melhor essa situação”, alerta o presidente da entidade. “Então, a tendência é aprofundar esta crise”, conclui.

FPM: União repassa R$ 4.5 bi para prefeituras em último repasse do ano; clique e saiba o valor destinado para sua cidade

Fonte: Brasil 61

Foto: reprodução Tânia Rêgo/Agência Brasil BRASIL | ENERGIA Consumo de energia aumenta, mas produção energética acompanha a demanda

 

O consumo histórico foi registrado em novembro — mais de 70 mil MW. Enquanto isso a expansão da produção energética em 2023 foi de 8,4 GW

O ano de 2023 bateu recordes quando o assunto é energia, tanto no consumo, quanto na produção. Vários fatores — entre eles o calor intenso dos meses de setembro a novembro — fizeram com que o consumo energético disparasse. Mas a produção, sobretudo de energia limpa e renovável, não ficou para trás. Este ano, o Brasil expandiu em 8,4 gigawatts (GW) a capacidade instalada de energia. Na prática, um adicional capaz de abastecer mais de 4 milhões de residências. 

Juntas, as usinas eólicas e solares representaram 90,4% do crescimento e os estados que tiveram maior participação nessa expansão foram Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Bahia. As usinas fotovoltaicas e eólicas também contribuíram para esse aumento e somaram 7,6 GW de expansão.

Calor histórico gera novo recorde de consumo de energia

O gerente de Análises e Informações ao Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ricardo Gedra, explica que o aumento no consumo vem sendo acompanhado por um aumento na produção de energia. 

“Isso não representa nenhum problema de abastecimento para o país que estão com os reservatórios das hidrelétricas bem supridos e com muitas usinas eólicas e solares já em construção para atender a demanda do nosso país.”

Calorão foi um dos responsáveis pelo aumento do consumo

Segundo a CCEE, os meses que registraram o maior aumento de consumo de energia, foram justamente os mais quentes de 2023 — setembro e novembro — com altas de 7,6% e 11,4% respectivamente. 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), setembro de 2023 foi o mais quente em 60 anos, com temperaturas passando dos 30ºC em praticamente todo o país. Com isso, o uso de aparelhos ventiladores e de ar-condicionado aumentou e o consumo de energia também. 

Para os próximos meses de verão o calor continua, como explica a meteorologia do Inmet Dayse Moraes. Mas segundo ela, as chuvas típicas da estação aliviam um pouco as altas temperaturas. 

“A gente tem esse aquecimento e as temperaturas elevadas, mas tem as chuvas, que são características dessa estação. Elas vem acompanhadas de raios, rajadas de vento, por conta do aquecimento e da alta umidade, no período da noite, temos as pancadas de chuva. E com a chuva, em alguns pontos mais intensos, tem a redução da temperatura.” 

Para janeiro, a previsão é de um mês típico: com calor e sol durante o dia e pancadas de chuva e vento na parte da tarde e da noite. 

Fonte: Brasil 61

MEIO AMBIENTE | DESCARBONIZAÇÃO Mineração sustentável: como as empresas se adaptam para a descarbonização

 

Investimentos em estudo, pesquisa e substituição de combustíveis poluentes estão entre as ações adotadas pelas principais mineradoras do país para cumprir o Acordo de Paris e reduzir a emissão de gases poluentes

Um dos setores industriais que menos contribui para a geração de gases de efeito estufa (GEE) é a mineração. Hoje, no Brasil, ela é responsável por apenas 0,5% das emissões. Ainda assim, o setor se preocupa com o assunto. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em parceria com representantes nacionais e internacionais, criou o Mining Hub — o primeiro eixo de inovação do setor que busca estimular e analisar a criação de soluções sustentáveis dentro das atividades tradicionais de mineração.

Em debate no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Dubai, durante a COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, explicou a iniciativa. “Temos um cluster de desenvolvimento aberto de tecnologia da informação (TI) que analisa o inventário da nossa pegada de carbono e, a partir daí, estabelecemos quais serão nossas metas para os próximos anos.” 

Os investimentos das empresas vão de pesquisa até a transformação de modelos de produção e extração de minérios, mas, principalmente, a substituição da matriz energética.Um exemplo disso é o que vem fazendo a mineradora Vale. Preocupada com a meta de não deixar o aquecimento na temperatura global passar de 1,5ºC até 2030, proposta pelo Acordo de Paris, a empresa e seus parceiros definiram metas.

Segundo a gerente geral de Mudanças Climáticas da Vale, Vivian Mac Knight, houve um movimento para tentar entender o que é necessário fazer para reduzir essa emissão. Isso fez com que as empresas se preparassem em termos de governança. “Hoje todas as áreas discutem o assunto e as empresas já sabem o que é preciso fazer para que essa meta seja cumprida. O ponto que paira no ar é: isso precisa ser economicamente viável.”

O que já está sendo feito com sucesso

Na prática, a gerente explica que a empresa já vem fazendo substituições sustentáveis por recursos existentes no mercado. “Já estamos trocando o antracito por biocombustível, pelo biocarbono — que é uma tecnologia que já testamos e já funcionou. Neste momento o foco é trocar os combustíveis fósseis por combustíveis renováveis.” 

Segundo a gerente, a conclusão é que no Brasil dá pra consumir energia elétrica de fontes renováveis, sim. “A gente se comprometeu em eliminar as emissões de escopo dois, ou seja, consumir energia elétrica apenas de fontes renováveis até 2023 globalmente e até 2025 no Brasil. A boa notícia é que a gente conseguiu já quase que resolver o escopo 2 Brasil. E apesar da meta estar para 2025, a gente já conseguiu em 2021 consumir 99% de fontes renováveis, mirando atingir os 100% ainda este ano.”

Internacionalmente ainda existem desafios, já que muitos países usam combustíveis para gerar eletricidade. Para ela, a vantagem da definição de metas é justamente gerar as discussões e criar estratégias para se atingi-las. 

Adaptação das empresas às mudanças climáticas 

Maior empresa do país na produção de alumínio, a Hydro se preocupa não só com as ações dentro da companhia, mas também nas localidades onde atua. Para isso, a integração entre os setores público e privado é fundamental, como explica o diretor de Sustentabilidade da empresa, Eduardo Figueiredo.

“A importância de fazer o planejamento para a adaptação de mudanças climáticas das cidades onde a gente atua, porque ali os riscos, mesmo que não sejam diretamente ao impacto na nossa produção, vão cair no nosso colo, se o município não tiver capacidade ou resiliência, isso vai acabar impactando na empresa. Por isso, a gente trabalha em parceria com os governos, que têm uma capacidade crescente de atuação, mas a empresa precisa fazer parte disso.” 
 

Fonte: Brasil 61

Homem é preso suspeito de abusar vizinhas de 10 e 13 anos

 

Divulgação/PCGO

UMA DAS VÍTIMAS DENCUNCIOU OS ABUSOS CONTRA ELA E A IRMÃ PARA A MÃE, APÓS UMA PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

Um homem foi preso na terça-feira, 26, suspeito de ter estuprado duas irmãs, de 10 e 13 anos em Santo Antônio do Descoberto. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra o vizinho, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O homem estava na BR-060, em Anápolis.

De acordo com a Polícia Civil, a mãe das meninas descobriu os abusos quando a filha mais nova contou os abusos a ela, após uma palestra sobre violência sexual contra mulheres, em uma igreja.

Na denúncia consta que as vítimas foram convidadas pelo vizinho para comer biscoito na casa dele. Quando entraram lá, ele trancou a porta e iniciou os abusos.

O suspeito teria as ameaçado em seguida, caso elas denunciassem o crime. Além disso, ele as ofereceu R$ 100 como garantia de que nada fosse contado. Diante disso, a Polícia Civil requereu a prisão preventiva do suspeito, que foi acatada pela Justiça.

O homem está detido na Unidade Prisional de Santo Antônio do Descoberto, e encontra-se à disposição do poder judiciário.

Fonte:  https://www.dm.com.br/

ECONOMIA | BIOCOMBUSTÍVEIS Países concordam em fazer transição para combustíveis sustentáveis

 

Brasil aposta no Programa Combustível do Futuro como uma das principais medidas de transição para combustíveis sustentáveis e redução da emissão de gases de efeito estufa

A redução do uso de fósseis é uma pauta global. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, também confirmou o Brasil como sede da COP30, prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.  As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Uma das apostas do governo brasileiro para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) é o projeto de lei do chamado Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023), que traz diretrizes sobre a “promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. A advogada da área ambiental Luísa Dresch explica que o projeto valoriza o potencial do Brasil na oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono.

“Ele traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, visando auxiliar o país no atingimento de metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa com o melhor custo-benefício. O projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a neoindustrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro apensado ao PL 528/2020. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue em discussão com os atores interessados. “O projeto de lei de Combustível do Futuro está bem adiantado o relatório. Nós estamos acertando os últimos detalhes, porque são vários setores envolvidos, várias questões. Mas ele ainda não está pronto o parecer”, afirma o parlamentar.

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Combustível do futuro

O projeto busca estabelecer a integração entre  Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), dentre outros. Além disso, incentiva o uso de tecnologias para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. 

O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),  que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. O texto também prevê a criação do  Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de contribuir com a transição energética e incorporar, de forma gradativa, a utilização de diesel verde no país. 

Também está previsto no texto o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto — processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. O projeto também altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo passa para 22% e o máximo para 30%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”
 

Fonte: Brasil 61

POLÍTICA | ORÇAMENTO Orçamento de 2024 é aprovado com recurso bilionário para campanhas eleitorais

 

Última sessão do ano aconteceu nesta sexta-feira (22) no Congresso Nacional

Com críticas ao Fundo Eleitoral, principal ponto de debate entre os parlamentares, o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado no Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), no valor de R$ 5,5 trilhões. 

No texto original enviado pelo governo o valor destinado às campanhas eleitorais municipais do próximo ano era de R$ 939,3 milhões. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado e fica valendo os R$ 4,9 bilhões apresentados pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo ele, a diferença será retirada das reservas para as emendas de bancadas estaduais.

Houve ainda a tentativa de negociar um valor intermediário, de cerca de R$ 2,7 bilhões — próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou contra o valor. 

“De fato eu considero que é um equívoco nós estabelecermos um valor para eleição  municipal no parâmetro de uma eleição geral para presidente. O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal em 2020 e fazer as devidas correções e   definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor. Mas, embora, essa seja minha posição, o que vale é a vontade da maioria”, comentou. 

Na última sessão do ano, os parlamentares também questionaram os recursos para as comissões permanentes. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a falta de critério para as verbas.

“Uma comissão de educação, que a gente ainda diz que o Brasil precisa priorizar a educação, R$ 7,9 milhões. Isso é uma piada. Vai R$ 4 bi para o desenvolvimento regional e R$ 7,9 milhões [para educação]. E a Comissão de Meio Ambiente é pior ainda, R$ 550 mil. Então, critério é zero”, criticou. 

Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerada a principal iniciativa do governo para desenvolver a economia através de investimentos, teve corte de R$ 6 bilhões. O Executivo propôs cerca de R$ 61 bilhões, que foram inicialmente reduzidos para R$ 44 bilhões. No final, o valor ficou em torno de R$ 55 bi. 

Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412, em 2024. O valor é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A mudança ocorre por causa da variação da inflação acumulada neste ano.

Antes da votação em plenário, a proposta do orçamento passou na quinta-feira (21) por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
 

Fonte: Brasil 61