SEC. DE EDUCAÇÃO

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sábado, 30 de dezembro de 2023

Foto: reprodução Tânia Rêgo/Agência Brasil BRASIL | ENERGIA Consumo de energia aumenta, mas produção energética acompanha a demanda

 


O consumo histórico foi registrado em novembro — mais de 70 mil MW. Enquanto isso a expansão da produção energética em 2023 foi de 8,4 GW

O ano de 2023 bateu recordes quando o assunto é energia, tanto no consumo, quanto na produção. Vários fatores — entre eles o calor intenso dos meses de setembro a novembro — fizeram com que o consumo energético disparasse. Mas a produção, sobretudo de energia limpa e renovável, não ficou para trás. Este ano, o Brasil expandiu em 8,4 gigawatts (GW) a capacidade instalada de energia. Na prática, um adicional capaz de abastecer mais de 4 milhões de residências. 

Juntas, as usinas eólicas e solares representaram 90,4% do crescimento e os estados que tiveram maior participação nessa expansão foram Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Bahia. As usinas fotovoltaicas e eólicas também contribuíram para esse aumento e somaram 7,6 GW de expansão.

Calor histórico gera novo recorde de consumo de energia

O gerente de Análises e Informações ao Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ricardo Gedra, explica que o aumento no consumo vem sendo acompanhado por um aumento na produção de energia. 

“Isso não representa nenhum problema de abastecimento para o país que estão com os reservatórios das hidrelétricas bem supridos e com muitas usinas eólicas e solares já em construção para atender a demanda do nosso país.”

Calorão foi um dos responsáveis pelo aumento do consumo

Segundo a CCEE, os meses que registraram o maior aumento de consumo de energia, foram justamente os mais quentes de 2023 — setembro e novembro — com altas de 7,6% e 11,4% respectivamente. 

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), setembro de 2023 foi o mais quente em 60 anos, com temperaturas passando dos 30ºC em praticamente todo o país. Com isso, o uso de aparelhos ventiladores e de ar-condicionado aumentou e o consumo de energia também. 

Para os próximos meses de verão o calor continua, como explica a meteorologia do Inmet Dayse Moraes. Mas segundo ela, as chuvas típicas da estação aliviam um pouco as altas temperaturas. 

“A gente tem esse aquecimento e as temperaturas elevadas, mas tem as chuvas, que são características dessa estação. Elas vem acompanhadas de raios, rajadas de vento, por conta do aquecimento e da alta umidade, no período da noite, temos as pancadas de chuva. E com a chuva, em alguns pontos mais intensos, tem a redução da temperatura.” 

Para janeiro, a previsão é de um mês típico: com calor e sol durante o dia e pancadas de chuva e vento na parte da tarde e da noite. 



Fonte: Brasil 61

sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

MEIO AMBIENTE | DESCARBONIZAÇÃO Mineração sustentável: como as empresas se adaptam para a descarbonização

 


Investimentos em estudo, pesquisa e substituição de combustíveis poluentes estão entre as ações adotadas pelas principais mineradoras do país para cumprir o Acordo de Paris e reduzir a emissão de gases poluentes

Um dos setores industriais que menos contribui para a geração de gases de efeito estufa (GEE) é a mineração. Hoje, no Brasil, ela é responsável por apenas 0,5% das emissões. Ainda assim, o setor se preocupa com o assunto. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em parceria com representantes nacionais e internacionais, criou o Mining Hub — o primeiro eixo de inovação do setor que busca estimular e analisar a criação de soluções sustentáveis dentro das atividades tradicionais de mineração.

Em debate no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Dubai, durante a COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, o diretor-presidente do Ibram, Raul Jungmann, explicou a iniciativa. “Temos um cluster de desenvolvimento aberto de tecnologia da informação (TI) que analisa o inventário da nossa pegada de carbono e, a partir daí, estabelecemos quais serão nossas metas para os próximos anos.” 

Os investimentos das empresas vão de pesquisa até a transformação de modelos de produção e extração de minérios, mas, principalmente, a substituição da matriz energética.Um exemplo disso é o que vem fazendo a mineradora Vale. Preocupada com a meta de não deixar o aquecimento na temperatura global passar de 1,5ºC até 2030, proposta pelo Acordo de Paris, a empresa e seus parceiros definiram metas.

Segundo a gerente geral de Mudanças Climáticas da Vale, Vivian Mac Knight, houve um movimento para tentar entender o que é necessário fazer para reduzir essa emissão. Isso fez com que as empresas se preparassem em termos de governança. “Hoje todas as áreas discutem o assunto e as empresas já sabem o que é preciso fazer para que essa meta seja cumprida. O ponto que paira no ar é: isso precisa ser economicamente viável.”

O que já está sendo feito com sucesso

Na prática, a gerente explica que a empresa já vem fazendo substituições sustentáveis por recursos existentes no mercado. “Já estamos trocando o antracito por biocombustível, pelo biocarbono — que é uma tecnologia que já testamos e já funcionou. Neste momento o foco é trocar os combustíveis fósseis por combustíveis renováveis.” 

Segundo a gerente, a conclusão é que no Brasil dá pra consumir energia elétrica de fontes renováveis, sim. “A gente se comprometeu em eliminar as emissões de escopo dois, ou seja, consumir energia elétrica apenas de fontes renováveis até 2023 globalmente e até 2025 no Brasil. A boa notícia é que a gente conseguiu já quase que resolver o escopo 2 Brasil. E apesar da meta estar para 2025, a gente já conseguiu em 2021 consumir 99% de fontes renováveis, mirando atingir os 100% ainda este ano.”

Internacionalmente ainda existem desafios, já que muitos países usam combustíveis para gerar eletricidade. Para ela, a vantagem da definição de metas é justamente gerar as discussões e criar estratégias para se atingi-las. 

Adaptação das empresas às mudanças climáticas 

Maior empresa do país na produção de alumínio, a Hydro se preocupa não só com as ações dentro da companhia, mas também nas localidades onde atua. Para isso, a integração entre os setores público e privado é fundamental, como explica o diretor de Sustentabilidade da empresa, Eduardo Figueiredo.

“A importância de fazer o planejamento para a adaptação de mudanças climáticas das cidades onde a gente atua, porque ali os riscos, mesmo que não sejam diretamente ao impacto na nossa produção, vão cair no nosso colo, se o município não tiver capacidade ou resiliência, isso vai acabar impactando na empresa. Por isso, a gente trabalha em parceria com os governos, que têm uma capacidade crescente de atuação, mas a empresa precisa fazer parte disso.” 
 



Fonte: Brasil 61

quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Homem é preso suspeito de abusar vizinhas de 10 e 13 anos

 

Divulgação/PCGO

UMA DAS VÍTIMAS DENCUNCIOU OS ABUSOS CONTRA ELA E A IRMÃ PARA A MÃE, APÓS UMA PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

Um homem foi preso na terça-feira, 26, suspeito de ter estuprado duas irmãs, de 10 e 13 anos em Santo Antônio do Descoberto. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra o vizinho, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O homem estava na BR-060, em Anápolis.

De acordo com a Polícia Civil, a mãe das meninas descobriu os abusos quando a filha mais nova contou os abusos a ela, após uma palestra sobre violência sexual contra mulheres, em uma igreja.

Na denúncia consta que as vítimas foram convidadas pelo vizinho para comer biscoito na casa dele. Quando entraram lá, ele trancou a porta e iniciou os abusos.

O suspeito teria as ameaçado em seguida, caso elas denunciassem o crime. Além disso, ele as ofereceu R$ 100 como garantia de que nada fosse contado. Diante disso, a Polícia Civil requereu a prisão preventiva do suspeito, que foi acatada pela Justiça.

O homem está detido na Unidade Prisional de Santo Antônio do Descoberto, e encontra-se à disposição do poder judiciário.

Fonte:  https://www.dm.com.br/

segunda-feira, 25 de dezembro de 2023

ECONOMIA | BIOCOMBUSTÍVEIS Países concordam em fazer transição para combustíveis sustentáveis

 


Brasil aposta no Programa Combustível do Futuro como uma das principais medidas de transição para combustíveis sustentáveis e redução da emissão de gases de efeito estufa

A redução do uso de fósseis é uma pauta global. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, também confirmou o Brasil como sede da COP30, prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.  As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Uma das apostas do governo brasileiro para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) é o projeto de lei do chamado Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023), que traz diretrizes sobre a “promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. A advogada da área ambiental Luísa Dresch explica que o projeto valoriza o potencial do Brasil na oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono.

“Ele traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, visando auxiliar o país no atingimento de metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa com o melhor custo-benefício. O projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a neoindustrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro apensado ao PL 528/2020. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue em discussão com os atores interessados. “O projeto de lei de Combustível do Futuro está bem adiantado o relatório. Nós estamos acertando os últimos detalhes, porque são vários setores envolvidos, várias questões. Mas ele ainda não está pronto o parecer”, afirma o parlamentar.

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Combustível do futuro

O projeto busca estabelecer a integração entre  Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), dentre outros. Além disso, incentiva o uso de tecnologias para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. 

O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),  que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. O texto também prevê a criação do  Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de contribuir com a transição energética e incorporar, de forma gradativa, a utilização de diesel verde no país. 

Também está previsto no texto o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto — processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. O projeto também altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo passa para 22% e o máximo para 30%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”
 



Fonte: Brasil 61

sábado, 23 de dezembro de 2023

POLÍTICA | ORÇAMENTO Orçamento de 2024 é aprovado com recurso bilionário para campanhas eleitorais

 

Última sessão do ano aconteceu nesta sexta-feira (22) no Congresso Nacional

Com críticas ao Fundo Eleitoral, principal ponto de debate entre os parlamentares, o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) foi aprovado no Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), no valor de R$ 5,5 trilhões. 

No texto original enviado pelo governo o valor destinado às campanhas eleitorais municipais do próximo ano era de R$ 939,3 milhões. O destaque apresentado pelo partido Novo foi rejeitado e fica valendo os R$ 4,9 bilhões apresentados pelo relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo ele, a diferença será retirada das reservas para as emendas de bancadas estaduais.

Houve ainda a tentativa de negociar um valor intermediário, de cerca de R$ 2,7 bilhões — próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou contra o valor. 

“De fato eu considero que é um equívoco nós estabelecermos um valor para eleição  municipal no parâmetro de uma eleição geral para presidente. O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal em 2020 e fazer as devidas correções e   definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor. Mas, embora, essa seja minha posição, o que vale é a vontade da maioria”, comentou. 

Na última sessão do ano, os parlamentares também questionaram os recursos para as comissões permanentes. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a falta de critério para as verbas.

“Uma comissão de educação, que a gente ainda diz que o Brasil precisa priorizar a educação, R$ 7,9 milhões. Isso é uma piada. Vai R$ 4 bi para o desenvolvimento regional e R$ 7,9 milhões [para educação]. E a Comissão de Meio Ambiente é pior ainda, R$ 550 mil. Então, critério é zero”, criticou. 

Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerada a principal iniciativa do governo para desenvolver a economia através de investimentos, teve corte de R$ 6 bilhões. O Executivo propôs cerca de R$ 61 bilhões, que foram inicialmente reduzidos para R$ 44 bilhões. No final, o valor ficou em torno de R$ 55 bi. 

Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412, em 2024. O valor é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A mudança ocorre por causa da variação da inflação acumulada neste ano.

Antes da votação em plenário, a proposta do orçamento passou na quinta-feira (21) por votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
 



Fonte: Brasil 61

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Uma a cada cinco crianças trabalha mais de 40 horas semanais

 

Entre 2019 a 2022, o número de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil cresceu 7% - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

IBGE TAMBÉM OBSERVOU QUE, EM 2022, O BRASIL TINHA 756 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATUANDO EM TRABALHOS QUE ENVOLVIAM RISCO DE ACIDENTES OU ERAM PREJUDICIAIS À SAÚDE

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma a cada cinco crianças (20,5%) trabalha por 40 horas ou mais por semana. Outros 24,9% trabalham por 15 e 24 horas semanais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e foram divulgados nesta quarta-feira (20/12). 

"Observamos que a jornada de trabalho cresce conforme a idade e a maior proporção dos que trabalham de 40 horas ou mais ficou com os adolescentes de 16 e 17 anos. Nesse grupo etário, há o crescimento do abandono escolar, o que pode contribuir para a maior jornada entre parte desses adolescentes”, pontua a  coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Entre 2019 a 2022, o número de crianças e adolescentes com 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil cresceu 7%. No ano passado, o Brasil registrou 1,9 milhão de menores de idade nessa condição. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera como trabalho infantil “aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização”.

No levantamento do IBGE, os critérios adotados para essa definição foram a faixa etária, o tipo de atividade desenvolvida, as horas trabalhadas, a frequência à escola, a realização de trabalho infantil perigoso e atividades econômicas em situação de informalidade.

“Não consideramos apenas se as crianças e adolescentes estão no mercado de trabalho, mas em quais condições eles estão trabalhando. Todas as crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades econômicas ou na produção para o consumo próprio estão em situação de trabalho infantil. No entanto, a legislação permite o trabalho como menor aprendiz para o grupo de 14 e 15 anos. Assim, nem todo caso é considerado trabalho infantil. É preciso avaliar se a ocupação é sem carteira, ou trabalho doméstico, se a jornada de trabalho é excessiva, se a ocupação envolve atividades perigosas, prejudicais à saúde ou ao desenvolvimento”, explica Adriana Beringuy.

Recortes sociais

Crianças e adolescentes do sexo masculino são maioria (51,1%) no trabalho infantil. A proporção de pretos ou pardos nessa situação é de 66,3%. Além disso, cerca de 97,1% da população de 5 a 17 anos eram estudantes, mas a taxa cai para 87,9% entre as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

O levantamento do IBGE também observou que em 2022 o Brasil tinha 756 mil crianças e adolescentes com 5 a 17 anos de idade atuando em formas de trabalho que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. O envolvimento de menores de idade nessas atividades é proibido pelo decreto  6.481, de 2008.

“A lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil) considera as formas de trabalho que mais trazem prejuízos às crianças em seu desenvolvimento. A lista nos ajuda a classificar quais crianças estão em maior vulnerabilidade. Entre as piores formas de trabalho infantil estão as ocupações de vendedor ambulante, lavador de veículo e operadores de máquina, dentre outras. Na lista há atividades da agricultura, da indústria, do comércio e dos serviços”, ressalta Adriana.

Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

ECONOMIA | REFORMA TRIBUTÁRIA Reforma tributária é promulgada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (20)

 


Transição do novo sistema que substitui cinco impostos levará 7 anos

Foi promulgada nesta quarta-feira (20) a reforma tributária aprovada na semana passada, no Congresso Nacional, após mais de 30 anos de discussão. A sessão reuniu autoridades dos Três Poderes, além de ministros de Estado. E contou com a presença do presidente Lula, no plenário.

A proposta substitui os cinco principais impostos sobre o consumo por três novos tributos. IPI, PIS e Cofins (federais) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já ICMS (estadual) e ISS (municipal) dão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto também cria um Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

A CBS será o imposto cobrado pelo governo federal, enquanto o IBS será arrecadado de forma conjunta por estados e municípios. A adoção de ambos os tributos se inspira no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo presente em cerca de 170 países. Por ser composto por CBS e IBS, o IVA brasileiro foi batizado de "IVA Dual". 

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância dessa mudança para o país.

“Agora quem ganha mais, vai pagar mais. Aprovamos uma reforma tributária que dará segurança jurídica aos investidores. Tornamos nosso sistema tributário mais previsível e eficiente. Entregamos ao país uma reforma que irá promover o desenvolvimento econômico e social. É a reforma dos brasileiros que precisam de mais empregos, mais renda e de menos impostos em suas vidas, dos empresários de todos os setores que sempre desejaram um sistema tributário racional”, ressaltou. 

No próximo ano, os parlamentares trabalharão em projetos de lei complementar e iniciarão a segunda etapa da reforma, que mudará a cobrança e o pagamento do Imposto de Renda.

Transição

O período de transição para a substituição dos novos impostos no Brasil será de sete anos. De acordo com o texto da PEC 45/2019, a CBS entra em vigor em 2026, inicialmente com uma alíquota de 0,9%. A partir de 2027, ela substitui integralmente o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que serão extintos. 

No mesmo ano, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá suas alíquotas zeradas, exceto em relação aos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Em 2027, entra em cena o IS. 

O IBS também passa a existir a partir de 2026, a princípio com uma alíquota de teste de 0,1%, cenário que permanece em 2027 e 2028. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) —  estadual  —  e do Imposto Sobre Serviços (ISS)  —  municipal —  caem de forma gradual. No mesmo período, a alíquota do IBS cresce de forma gradual. A partir de 2033, CBS, IBS e IS serão os únicos impostos sobre o consumo de produtos e serviços. 

A reforma tributária prevê, também, um período de transição de 50 anos para a partilha da arrecadação. O intervalo entre 2029 e 2078 será usado para que estados e municípios tenham tempo de se adaptarem à mudança da tributação da origem para o destino.



Fonte: Brasil 61

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