SEC. DE EDUCAÇÃO

SEC. DE EDUCAÇÃO

sábado, 25 de novembro de 2023

ECONOMIA | DESONERAÇÃO FOLHA PAGAMENTO Desoneração da folha: relator indica que Congresso vai derrubar veto presidencial

 


Governo vetou integralmente projeto de lei que prorroga por mais quatro anos diminuição de encargos trabalhistas para empresas de 17 setores. Entidades reagem

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o Congresso Nacional vai atuar para derrubar o veto do presidente Lula à proposta que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Na noite desta quinta-feira (23), o Executivo barrou integralmente o projeto de lei 334/2023, que também reduz as alíquotas de contribuição previdenciária de mais de três mil municípios. 

Angelo Coronel foi o relator do PL no Senado. O congressista lembrou que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com margem ampla de votos e que os parlamentares não concordam com a decisão do governo. 

"Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. Vamos trabalhar para derrubar o veto logo na primeira sessão que tiver antes do final deste ano", afirmou. 

Desoneração 

Prevista para acabar no fim deste ano, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até o fim de 2027 por meio do projeto de lei. O mecanismo permite que as empresas de 17 setores optem pelo pagamento de alíquotas que vão de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários. 

O economista Rodrigo Leite afirma que o veto presidencial à extensão da desoneração é prejudicial para a geração de empregos. "O impacto é muito grande, porque você vai multiplicar por 4 ou por 5 o valor que eles teriam de pagar como contribuição patronal. E esses são os setores que mais empregam no Brasil. E isso teria um efeito negativo. Não acredito que teria demissões, mas não haveria tantas contratações como poderiam ter", avalia. 

De acordo com o especialista, o governo errou também o cálculo político ao vetar a desoneração. Para ele, não haveria porque se indispor com o Congresso Nacional, que aprovou o tema com facilidade. "É uma coisa que, obviamente, o Congresso vai derrubar. Isso é meio que certo. Então, para quê correr esse custo político e não sancionar essa lei, e não ter esse problema com o Congresso Nacional? Acredito que isso vai ter um impacto negativo para os setores e um impacto negativo político para o governo", destacou. 

Repercussão

Entidades que representam os setores desonerados criticaram a posição do Executivo. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) se disse "surpresa" com o veto presidencial. Segundo a associação, a indústria calçadista terá um aumento de R$ 720 milhões na carga tributária por ano. Além disso, a entidade estima a perda de 20 mil empregos já em 2024, caso a decisão não seja revertida. 

Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso afirmou que a desoneração tem cumprido importante papel na manutenção de empregos e melhoria salarial dos trabalhadores dos setores beneficiados. Agora, ele diz, o setor produtivo terá a missão de convencer a classe política sobre a necessidade de manter o mecanismo. 

"Nosso trabalho agora é mostrar para a classe política e para a sociedade a importância da manutenção desse projeto que vem desde 2011. Os setores que ficaram na desoneração, aqueles dezessete que mais empregam, foram os que mais aumentaram os salários no período e os que mais mantiveram os empregados com carteira assinada", argumentou. 

Municípios

Além de desonerar a folha de pagamento das empresas, o projeto de lei diminuiu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. 

Saiba o que é a desoneração da folha de pagamentos



Fonte: Brasil 61

sexta-feira, 24 de novembro de 2023

A IMPRENSA E AS REDES SOCIAIS

 




A comparação entre a importância da imprensa para a Reforma Protestante e o surgimento das redes sociais para o interesse pela fé reformada hoje se baseia em dois fenômenos marcantes de comunicação e divulgação de ideias em diferentes contextos históricos.


Durante a Reforma Protestante, a invenção da imprensa por Johannes Gutenberg no século XV desempenhou um papel crucial. Ela possibilitou a rápida disseminação das ideias reformistas, como as de Martinho Lutero e João Calvino. Antes da imprensa, os textos eram copiados manualmente, o que limitava severamente a disseminação de novas ideias e interpretações. Com a imprensa, a Bíblia e outros textos puderam ser produzidos em massa e chegar a um público mais amplo, favorecendo um questionamento mais abrangente das práticas e doutrinas da Igreja Católica da época.


Atualmente, as redes sociais representam um meio de comunicação que desempenha um papel semelhante ao da imprensa na Reforma, no que diz respeito à disseminação de ideias reformadas. Através das redes sociais, informações e interpretações sobre a fé reformada podem ser compartilhadas rapidamente e alcançar um público global. Isso permite que as pessoas descubram e se envolvam com essas ideias independentemente de sua localização geográfica ou contexto cultural. 


Assim como a imprensa permitiu que as ideias da Reforma ultrapassassem as barreiras geográficas e sociais do século XVI, as redes sociais permitem que a fé reformada hoje alcance pessoas em diversos contextos, promovendo um interesse renovado e uma compreensão mais ampla da fé reformada.


Essa comparação evidencia como os avanços tecnológicos em comunicação têm um impacto significativo na maneira como as ideias religiosas são compartilhadas e como novas interpretações podem ser formadas e disseminadas. 

(Rev. Augustus Nicodemus)

quinta-feira, 23 de novembro de 2023

ECONOMIA | MUNICÍPIOS MINERADORES CFEM: Goiás recebeu cerca de R$ 2,2 milhões liberados pela ANM

 


No total, foram distribuídos cerca de R$ 447 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta segunda-feira (20), R$ 2.261.669,03 para o Goiás. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de novembro de 2023, arrecadada em outubro.

No total, foram distribuídos R$ 447.120.707,67 a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Desse valor,  R$ 89.424.143,03 foram depositados nas contas de 27 governos estaduais. Os outros R$ 357.696.564,64 foram repassados para 2.146 prefeituras cujas áreas foram usadas por empresas de mineração.

Ao mesmo tempo, a ANM repassou, a cada um dos municípios mineradores do estado, a cota-parte municipal da CFEM. De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, a legislação determina que os recursos repassados aos cofres das prefeituras sejam investidos, pelos gestores municipais, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que a comunidade não fique dependente apenas da atividade minerária. 

"Esses recursos chegarão aos cofres das prefeituras e elas têm orientação de usar, principalmente, para diversificar a atividade econômica, além do desenvolvimento social e tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda — que não dependa mais da mineração", esclarece Pollack.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada: 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista Brasil Mineral, divulgado em agosto deste ano em parceria com o Brasil 61, desde 2017 a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

Leia mais: 

Mais de 20 mil moradores rurais de Goiás serão beneficiados com programa de saneamento

Comércio varejista goiano registra alta de vendas em setembro, indica IBGE



Fonte: Brasil 61

quarta-feira, 22 de novembro de 2023

ECONOMIA | REFORMA TRIBUTÁRIA Reforma tributária: Câmara terá de lidar com aumento de exceções aprovadas no Senado

 


Especialista em Imposto sobre Valor Agregado, Melina Rocha destaca que a ampliação da lista de produtos e serviços que terão tratamento diferenciado faz parte do jogo político, mas que ideal seria alíquota única para todos os setores

Não aumentar o número de produtos ou serviços que terão alíquota reduzida, redução a 100% ou isenção dos novos tributos será um dos desafios da Câmara dos Deputados na sequência de análise da reforma tributária. O texto que passou pelo Senado ganhou cinco novas exceções, conforme levantamento feito pelo Brasil 61. 

Para a especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Melina Rocha, a ampliação do número de regimes que terão tratamento diferenciado —  o que, na prática, significa que pagarão menos impostos, proporcionalmente, do que os não beneficiados — faz parte do jogo político para se aprovar a reforma, ponto que ela observou em outros países que já adotam o modelo. 

"Faz parte do jogo político. Mais da metade dos países que têm IVA têm alíquotas diferenciadas, têm isenção ou alíquota zero para a cesta básica, por exemplo. Esse tipo de coisa é comum", afirma. 

A consultora internacional afirma que, dada a quantidade de setores beneficiados e com tratamentos diferenciados pelo atual sistema, era de se esperar que houvesse a manutenção de privilégios no modelo em discussão. Melina Rocha lembra, no entanto, que o ideal era não haver exceções às novas regras. 

"O ideal, tecnicamente, por conta de vários estudos econométricos que já foram feitos mundialmente, é que a proposta fosse baseada numa alíquota única, sem isenções, sem benefícios fiscais e se diminuísse a regressividade por meio da devolução personalizada do imposto, cashback, somente para as famílias de baixa renda", pontua. 

Apesar disso, ela acredita que a reforma não está comprometida em suas premissas básicas, que são a garantia de base ampla de incidência, não cumulatividade plena e o princípio do destino.

Em relação ao texto da Câmara, Senado amplia de 16 para 21 as exceções na reforma tributária

Escolha

O dilema em torno da concessão de alíquotas mais baixas ou isenção de impostos para determinados setores ocorre porque se, por um lado, garante uma carga tributária menor sobre os produtos e serviços desonerados, por outro, aumenta o peso dos impostos sobre as atividades que ficarão de fora dos benefícios. 

Se alguns pagam menos, os demais pagam mais do que deveriam, de modo a que se consiga equilibrar a arrecadação. Em relação ao texto que passou pela Câmara, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acrescentou os alimentos destinados ao consumo humano e os produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda, além dos serviços de eventos, à lista de itens que terão alíquota 60% mais baixa em relação à alíquota padrão do futuro imposto. 

O estudo mais recente do Ministério da Fazenda estimava que a soma das alíquotas da CBS e do IBS  — que vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS —  ficaria em torno de 27%. Isso significa que os setores com tratamento diferenciado (alíquota reduzida em 60%)  pagariam um imposto na faixa de 10,8%. 

Mas o levantamento da equipe econômica do governo ainda não havia incorporado as novas exceções incluídas pelo Senado, fator que tende a aumentar a alíquota de referência em, pelo menos, meio ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad —  podendo chegar aos 27,5%. 

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) diz que alguns setores, de fato, precisavam de alíquota reduzida, para mitigar possível aumento repentino de carga tributária que inviabilizasse a continuidade das empresas. O parlamentar alerta que a consequência para o aumento das exceções é um IVA (CBS + IBS) maior. 

"Quanto mais exceções, mais você vai ter que aumentar o percentual do IVA. Já se fala em chegar até quase 30%. Então, nós temos que fazer uma análise das leis complementares. Ainda não saiu ainda a lista da Cesta Básica Nacional, não saiu da Cesta Básica estendida. Então isso aí é que vai dar o ponto final pra ver qual vai ser a tributação efetiva do IBS e da CBS", avalia. 
 



Fonte: Brasil 61

terça-feira, 21 de novembro de 2023

BRASIL | GOIÁS Mais de 20 mil moradores rurais de Goiás serão beneficiados com programa de saneamento

 


Segundo a Seinfra-Go, 50 comunidades rurais do estado devem ser beneficiadas com a iniciativa até 2026

Mais de 20 mil moradores de 50 comunidades rurais e quilombolas do Goiás devem ser beneficiados com o Programa de Saneamento Rural do estado até 2026. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Goiás (Seinfra-Go), o programa é uma das ferramentas utilizadas para alcançar a universalização do serviço até 2033, conforme novo marco legal do saneamento básico.

Conforme a Seinfra-Go a iniciativa foi instituída pelo projeto de lei 1185/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 9.  O subsecretário de Políticas Públicas para Obras e Saneamento, Adonídio Neto, explica como deve funcionar o programa.

“Serão realizados a construção de poços artesianos, reservação e tratamento da água, distribuição dentro das comunidades, assim como a coleta dos saneamentos. A lei deve ser publicada ainda essa semana e com a publicação da lei, a gente continua para as outras etapas, que é a identificação dessas comunidades. Nós temos um cadastro prévio de várias comunidades do estado de Goiás e nós vamos selecionar, dentro do plano plurianual, as primeiras comunidades que receberão o saneamento rural”, explica.

Segundo o subsecretário de políticas públicas para obras e saneamento, o programa será realizado a partir de parcerias e convênios do estado com os municípios. “Toda a infraestrutura será repassada ao município, que fará a devida manutenção nos investimentos: na caixa d 'água, na rede de distribuição, no posto artesiano, onde vai ter o fornecimento dessa água de qualidade para essas casas de comunidades rurais”, diz.

De acordo com o subsecretário, ao todo o estado possui 400 distritos mapeados com deficiências em tratamento de água e coleta de esgotos.

“A maioria dos municípios no estado de Goiás tem esses distritos, que são essas comunidades com a média de 200 a 300 casas. Então, nós temos no Nordeste goiano, no entorno de Brasília, alguns desses distritos onde o saneamento pelo método tradicional dificilmente chegará porque não tem viabilidade econômica para o privado. Então, nós temos, por exemplo, comunidade em Luziânia, com cerca de 400 casas. Então será analisada essa comunidade e, sendo priorizada, por exemplo, vai ser feito o saneamento rural”, explica.

Adonídio Neto ainda ressalta a importância de medidas que assegurem o acesso ao saneamento básico para a população.

“A gente vê que é uma regra da população que está nessas comunidades elas sofrerem mais com vulnerabilidade social. Até porque algumas dessas comunidades não tem posto de saúde, tem uma dificuldade de acesso aos hospitais e querendo ou não, elas sofrem com toda a falta de água tratada e a falta de saneamento básico como um todo, até o esgotamento sanitário. Então, o olhar para essas comunidades também resguarda a saúde pública. Porque quando você fornece água tratada, coleta de esgoto, você melhora a saúde do cidadão lá na ponta e melhora inclusive o nosso sistema de saúde”, destaca.

Saneamento no estado

Segundo o Instituto Trata Brasil, o estado ainda enfrenta desafios para garantir o acesso ao saneamento básico para a população. Dos 246 municípios do estado, apenas 226 possuem serviços de saneamento.

Dados do último levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em Goiás indicam que dos sete milhões de moradores do estado em 2021, 89% tinham acesso ao sistema de rede de água. Destes, apenas 60% habitam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto.

CFEM: Jazidas de terras raras movimentam economia em Goiás



Fonte: Brasil 61

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Após morte de fã de Taylor Swift, governo decreta medida para liberar entrada com água em shows

 

Foto: Reprodução/Redes sociais


A DECISÃO FOI TOMADA APÓS A MORTE DE ANA CLARA BENEVIDES, DE 23 ANOS, QUE PASSOU MAL EM UM SHOW DE TAYLOR SWIFT, DEVIDO AO FORTE CALOR DE 60ºC NO LOCAL


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou neste sábado, 18, uma medida que libera a entrada de água para uso pessoal em shows no Brasil. A decisão foi tomada após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, que passou mal em um show de Taylor Swift, devido ao forte calor no Rio de Janeiro.

Entre outras medidas, a portaria estabelece a obrigatoriedade dos produtores a oferecerem água gratuita em dias muito quentes.

"A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de água de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos. E as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso", informou Dino.

Além disso, a portaria determina que pontos de venda de bebida e comida sejam instalados nos eventos, além da garantia de espaço físico onde possa haver resgate rápido de pessoa, caso haja intercorrência.

Em relação à vítima, ela estava na grade quando desmaiou. Um amigo dela, que é enfremeiro, informou que Ana Clara foi reanimada no local, mas teve uma segunda parada cardiorrespiratória e precisou ser levada para um hospital próximo. No local do show, a sensação térmica era de 60ºC de mil pessoas desmaiaram.

A portaria governamental terá validade até 17 de março de 2024, abrangendo todo o país. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, justificou a medida como necessária para garantir o bem-estar dos participantes dos eventos e festivais.


Fonte:  https://www.dm.com.br/

domingo, 19 de novembro de 2023

Racismo uma ferida que não para de crescer

 

Os protestos são uma grande aliada na busca pela igualdade


DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO FAZ REFERÊNCIA A MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES QUE LIDEROU A LUTA PELA LIBERDADE DOS ESCRAVOS


A luta da população negra pelo cumprimento do seus direitos como cidadãos e do respeito por parte da sociedade já se arrasta por anos, mesmo sendo a maioria da população segundo dados do censo a população negra ainda sofre com a discriminação racial.

Cenas como a morte de George Floyd, de 40 anos, nos Estados Unidos asfixiado por um policial que teve sua vida ceifada motivada pela cor da sua pele é cada vez mais comum em todo o mundo. Mas esta população não só assistem as cenas de ódio mas lutam para reverte-las. Medidas para conscientizar a população, leis que os amparam tudo isso evoluiu ao longo dos anos, mas ainda é preciso evoluir ainda mais, como nos conta a Advogada Letícia Dias Corrêa especialista em Direito das pessoas negras.

"Com a Constituição Federal de 1988, a pessoa negra passou a receber uma maior atenção do Estado e mudanças palpáveis puderam ser percebidas seja pela implementação da Lei do Racismo (1989), seja pela criação de Ministérios governamentais que versassem sobre a Igualdade Racial ou até mesmo pela criação da Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012) e a reserva racial de 30% em cargos da Administração Pública Federal.

Mas, todo o avanço somente foi possível com o suporte do movimento negro que, se mantendo forte e resistente ao longo dos anos, reivindicou e reivindica direitos para a existência desse povo. Podemos considerar, portanto, que o desafio para um maior avanço em busca da igualdade é a participação social e o envolvimento do Estado. Somente a conscientização e conhecimento permitem tal progresso, não somente da nação, mas do resguardo dos Direitos Humanos"

Ela ainda nos contou que se calar diante do racismo não é a melhor opção denunciar é preciso. "Quando falamos sobre racismo, a dor que atravessa a vítima é muito maior que o crime em si, pois se trata de violação de seu Direito Humano Universal de existir e viver em bem-estar pleno. Em nossa sociedade brasileira, marcada desde sua colonização por desigualdades, é importante se conscientizar quanto a importância de não se calar.

Quanto mais processos eivados de provas existirem, quanto mais condenações forem obtidas, maior o temor a ser infundido nos agressores e desmistificar a ideia de que o racismo é a normalidade. Denunciar é um caminho para que a dor tenha fim e contribuir com a igualdade, sem negacionismo ou poupar os agressores de seu dolo. A denúncia combate a ideia da impunidade e obriga os julgadores e legisladores a pensarem a respeito do assunto para que sirvam de modelo para novos processos. A denúncia é a mais poderosa arma de desestímulo e combate ao racismo".

O racismo é crime configurado no art. 20 da Lei 7.716/1989 que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. De acordo com o artigo, o crime se configura quando o agressor pratica, induz ou até mesmo incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para a ofensa é de reclusão de um a três anos ou multa.

Importante salientar que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Ou seja, dizer que o crime é inafiançável, significa que o acusado não poderá responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança. Na mesma senda, em relação a ser um crime imprescritível, significa dizer que o crime não prescreverá com o tempo como permite a Lei Penal.

O dia da consciência negra comemorado no dia 20 de Novembro em todo o território nacional não deve se limitar a um dia mais deve ser vivido diariamente trilhando o caminho da igualdade racial. Como nos diz Nelson Mandela que dedicou toda sua vida pela população negra “Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”

Fonte:  https://www.dm.com.br/

Já teve dengue? Uma nova infecção pode trazer riscos maiores

  Infectologista alerta para a possibilidade de complicações e orienta sobre sinais de gravidade, vacinação e prevenção Quem já teve dengue ...

Popular Posts