e feriados, conforme determinado pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Essa nova regra é fruto de um acordo entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores, que inicialmente pleiteavam o fechamento total nesses dias.
Exceções e fiscalização
Cidades como Catalão, Rio Verde e Itumbiara não seguem a norma, pois possuem sindicatos municipais próprios. O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado e Hipermercado de Goiânia (SECOM) será o responsável por fiscalizar o cumprimento do novo horário.
Penalidades e multas
O descumprimento das regras ou o impedimento da fiscalização resultará em penalidades severas. O montante arrecadado com as multas será dividido igualmente: 50% para o trabalhador e 50% para o sindicato.
Valores das multas
| Infração | Valor da Multa |
|---|---|
| Descumprimento do horário | R$ 500 por funcionário, a cada dia irregular |
| Obstrução da fiscalização (Pequenas empresas) | R$ 5.000 |
| Obstrução da fiscalização (Grandes empresas) | R$ 50.000 |
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