quarta-feira, 3 de junho de 2026

 


e feriados, conforme determinado pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Essa nova regra é fruto de um acordo entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores, que inicialmente pleiteavam o fechamento total nesses dias.

Exceções e fiscalização

Cidades como Catalão, Rio Verde e Itumbiara não seguem a norma, pois possuem sindicatos municipais próprios. O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado e Hipermercado de Goiânia (SECOM) será o responsável por fiscalizar o cumprimento do novo horário.

Penalidades e multas

O descumprimento das regras ou o impedimento da fiscalização resultará em penalidades severas. O montante arrecadado com as multas será dividido igualmente: 50% para o trabalhador e 50% para o sindicato.

Valores das multas

InfraçãoValor da Multa
Descumprimento do horárioR$ 500 por funcionário, a cada dia irregular
Obstrução da fiscalização (Pequenas empresas)R$ 5.000
Obstrução da fiscalização (Grandes empresas)R$ 50.000

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