O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino derrubou a obrigatoriedade do pagamento de multa diária de R$ 1 milhão ao Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) durante a greve da categoria.
Segundo Dino, a penalidade “compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva”. O R7 entrou em contato com o GDF (Governo do Distrito Federal) e aguarda resposta.
As alegações sobre a abusividade da greve e a ilegalidade do corte de ponto devem ser analisadas após a apresentação de informações pela desembargadora relatora do processo de origem, no prazo de até dez dias.
Enquanto isso, vale a decisão da Justiça do DF, que considerou a greve dos professores como ilegal. A desembargadora do caso afirmou que há “abusividade” na paralisação e determinou que fossem “cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”.
Além disso, Dino determinou que o GDF apresente, em até cinco dias, esclarecimentos sobre o alegado inadimplemento dos repasses ao INSS das contribuições previdenciárias dos professores temporários, bem como sobre eventuais medidas adotadas para a regularização da situação.
▫️Leia a reportagem completa em noticias.r7.com/brasilia
📸 Reprodução
#recordbrasília #jornalismo #noticia
Nenhum comentário:
Postar um comentário