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terça-feira, 20 de julho de 2021

Revogaço --Piso salarial para cinco categorias é revogado pela Câmara dos Deputados

 Por Isabel Oliveira--- Congresso Nacional, em Brasília | Foto: Reprodução

A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto. Conselhos federais se mobilizam para reverter a medida A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Química e Veterinária em vigor desde 1966. O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis. Entre elas, incluiu a Lei nº 4.950-A, que garante o piso salarial dessas cinco categorias. A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto. Conselhos federais dessas categorias agora se mobilizam para reverter a medida no Senado. Para os formados em cursos de graduação de quatro anos, o piso é de seis salários mínimos, R$ 6,6 mil. Para cursos de menor duração, o piso é de cinco salários, R$ 5,5 mil. Para o relator Marco Bertaiolli (PSD-SP), não faz sentido que essas categorias, ou quaisquer outras, tenham um piso salarial garantido em lei federal. “O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei”, disse. No entanto, os conselhos federais dessas categorias e outras entidades de classe iniciaram um movimento para reverterem a medida. O argumento é de que a inclusão desses artigos na MP seria inconstitucional, por não ter relação com o escopo principal da medida provisória ,o chamado “jabuti” no jargão do Congresso Nacional. *Com informações do Estado de S. Paulo Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/

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