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domingo, 19 de novembro de 2023

Racismo uma ferida que não para de crescer

 

Os protestos são uma grande aliada na busca pela igualdade


DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO FAZ REFERÊNCIA A MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES QUE LIDEROU A LUTA PELA LIBERDADE DOS ESCRAVOS


A luta da população negra pelo cumprimento do seus direitos como cidadãos e do respeito por parte da sociedade já se arrasta por anos, mesmo sendo a maioria da população segundo dados do censo a população negra ainda sofre com a discriminação racial.

Cenas como a morte de George Floyd, de 40 anos, nos Estados Unidos asfixiado por um policial que teve sua vida ceifada motivada pela cor da sua pele é cada vez mais comum em todo o mundo. Mas esta população não só assistem as cenas de ódio mas lutam para reverte-las. Medidas para conscientizar a população, leis que os amparam tudo isso evoluiu ao longo dos anos, mas ainda é preciso evoluir ainda mais, como nos conta a Advogada Letícia Dias Corrêa especialista em Direito das pessoas negras.

"Com a Constituição Federal de 1988, a pessoa negra passou a receber uma maior atenção do Estado e mudanças palpáveis puderam ser percebidas seja pela implementação da Lei do Racismo (1989), seja pela criação de Ministérios governamentais que versassem sobre a Igualdade Racial ou até mesmo pela criação da Lei de Cotas no Ensino Superior (12.711/2012) e a reserva racial de 30% em cargos da Administração Pública Federal.

Mas, todo o avanço somente foi possível com o suporte do movimento negro que, se mantendo forte e resistente ao longo dos anos, reivindicou e reivindica direitos para a existência desse povo. Podemos considerar, portanto, que o desafio para um maior avanço em busca da igualdade é a participação social e o envolvimento do Estado. Somente a conscientização e conhecimento permitem tal progresso, não somente da nação, mas do resguardo dos Direitos Humanos"

Ela ainda nos contou que se calar diante do racismo não é a melhor opção denunciar é preciso. "Quando falamos sobre racismo, a dor que atravessa a vítima é muito maior que o crime em si, pois se trata de violação de seu Direito Humano Universal de existir e viver em bem-estar pleno. Em nossa sociedade brasileira, marcada desde sua colonização por desigualdades, é importante se conscientizar quanto a importância de não se calar.

Quanto mais processos eivados de provas existirem, quanto mais condenações forem obtidas, maior o temor a ser infundido nos agressores e desmistificar a ideia de que o racismo é a normalidade. Denunciar é um caminho para que a dor tenha fim e contribuir com a igualdade, sem negacionismo ou poupar os agressores de seu dolo. A denúncia combate a ideia da impunidade e obriga os julgadores e legisladores a pensarem a respeito do assunto para que sirvam de modelo para novos processos. A denúncia é a mais poderosa arma de desestímulo e combate ao racismo".

O racismo é crime configurado no art. 20 da Lei 7.716/1989 que versa sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. De acordo com o artigo, o crime se configura quando o agressor pratica, induz ou até mesmo incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena para a ofensa é de reclusão de um a três anos ou multa.

Importante salientar que o crime de racismo é imprescritível e inafiançável. Ou seja, dizer que o crime é inafiançável, significa que o acusado não poderá responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança. Na mesma senda, em relação a ser um crime imprescritível, significa dizer que o crime não prescreverá com o tempo como permite a Lei Penal.

O dia da consciência negra comemorado no dia 20 de Novembro em todo o território nacional não deve se limitar a um dia mais deve ser vivido diariamente trilhando o caminho da igualdade racial. Como nos diz Nelson Mandela que dedicou toda sua vida pela população negra “Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”

Fonte:  https://www.dm.com.br/

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