Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil AGRONEGÓCIOS | CONGRESSO NACIONAL CPI do MST / está pronta para ser instalada e aguarda autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira

 

Autor do pedido de CPI do MST, deputado Zucco diz contar com apoio de Lira para instalar a comissão

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)  foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada. 

O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente  Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram registradas 11 invasões a propriedades privadas rurais no país. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob o governo Lula, o Brasil já registrou 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o parlamentar, os altos índices de invasões justificam a abertura da CPI. “Nós estamos presenciando verdadeiros crimes. Invasões muitas vezes com a prática da violência. Às vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’, não cabe essa avaliação ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou à Força Nacional pela Luta (FNL).

O deputado destaca ainda que há na Constituição uma previsão de reforma agrária. "Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”, anuncia.

 Zucco afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. "A informação que tenho é que ele, como parlamentar, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. Essa é a sinalização que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa".

O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e  que, eles, os defensores da CPI, poderiam com certeza estar acima de 200. "Quando deu o número regimental eu já entrei com o protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento”.  

Ele considera que não há nenhum motivo legal para que não seja instaurada a CPI. Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões.

Projeto possibilita retirada de invasores sem mandado judicial

Outra medida que tramita na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 8262/17, que visa garantir a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais.  O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo plenário da Casa. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse. Isso trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa.

Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo

O deputado federal Alberto Fraga (PL)  também condena as recentes invasões ilegais de terras produtivas e reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate a estas ações no Brasil. Fraga é autor do projeto de lei 149/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.

Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais. O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual. “Este projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.

A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.

Posicionamento da FPA

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.

“Isso é algo que o Brasil não via havia muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatiza.

Comissões Parlamentares de Inquérito

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias. E podem atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.  São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa, cerca de 172 assinaturas.

No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado. E será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas. 

As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos.

Essas comissões podem ainda requerer a audiência de deputados e ministros de estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

Além disso, missões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas . Cabe a essas comissões também estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.
 

Fonte: Brasil 61

Dia Mundial da Água: Cerrado pode perder quase 34% da água até 2050

 

Nascer do Sol no Cerrado. Foto: Agência Brasil

O Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. Diante da situação, autoridades e especialistas devem dedicar a mesma atenção que reservam à Amazônia, uma vez que um bioma inexiste sem o outro. O alerta para situação é do fundador e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona. Nesta terça-feira, 22, é celebrado o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Salmona mensurou o efeito da apropriação da terra para monoculturas e pasto, que resultou em artigo publicado na revista científica internacional Sustainability. A pesquisa contou com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Ao todo, foram analisadas 81 bacias hidrográficas do Cerrado, no período entre 1985 e 2022. Segundo o levantamento, a diminuição da vazão foi constatada em 88% delas em virtude do avanço da agropecuária.

A pesquisa indica que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico. O estudo também evidencia que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos. O restante (44%) está associado a mudanças climáticas.

“Quando eu falo de mudança de uso de solo, a gente está, no final das contas, falando de desmatamento e o que você coloca em cima, depois que você desmata”, disse Saloma, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o pesquisador, o oeste da Bahia é um dos locais onde o cenário tem mais se agravado.

Quanto às consequências climáticas, o pesquisador explica que se acentua a chamada evapotranspiração potencial. Salmona explicou ainda que esse é o estudo com maior amplitude já realizado sobre os rios do Cerrado.

“O que está aumentando é a radiação solar. Está ficando mais quente. Você tem mais incidência, está ficando mais quente e você tem maior evaporação do vapor, da água, e é aí em que a mudança climática está atuando, muito claramente, de forma generalizada, no Cerrado. Em algumas regiões, mais fortes, como o Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, mas é geral”, detalhou.
Chuvas

Outro fator que tem sofrido alterações é o padrão de chuvas. Conforme enfatizou Salmona, o que se observa não é necessariamente um menor nível pluviométrico.

“A gente viu que lugares onde está chovendo menos não é a regra, é a exceção. O que está acontecendo muito é a diminuição dos períodos de chuva. O mesmo volume de água que antes caía em quatro, cinco meses está caindo em dois, três. Com isso, você tem uma menor capacidade de filtrar essa água para um solo profundo e ele ficar disponível em um período seco”, comentou.

Uma das razões que explica o efeito de reação em cadeia ao se desmatar o cerrado está no fato de que a vegetação do bioma tem raízes que se parecem com buchas de banho, ou seja, capazes de armazenar água. É isso que permite, nos meses de estiagem, que a água retida no solo vaze pelos rios. Segundo o pesquisador, em torno de 80% a 90% da água dos rios do bioma tem como origem a água subterrânea.

Por Agência Brasil 

Fonte:https://www.jornalopcao.com.br/

Caiado luta para derrubar aumento da tarifa de ônibus no Entorno do DF

  Foto: Secom

Governador Ronaldo Caiado sobre ações no Entorno do DF: “Vamos identificar o Entorno como a região que tem a presença do Governo de Goiás, melhorando a vida das pessoas”

Governo de Goiás segue tratativas para implementar consórcio interfederativo com a missão de subsidiar o transporte público na região

Aguardando nova audiência no Ministério das Relações Institucionais, com o propósito de discutir o subsídio à passagem de ônibus no entorno do Distrito Federal (DF), o governador Ronaldo Caiado saiu em defesa da derrubada do reajuste de 12% aplicado nas tarifas da região pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O novo encontro deve avançar nas tratativas iniciadas em fevereiro, quando Caiado esteve com o ministro Alexandre Padilha levando uma minuta de projeto para um consórcio entre os governos de Goiás, do DF e União. 

“A partir de um estudo da tarifa técnica, nós queremos que a diferença entre esse valor e o que está sendo praticado seja paga pelo Governo de Goiás, Governo do DF e Governo Federal. Não queremos dar aumento e muito menos assaltar o bolso do cidadão que trabalha e não está mais suportando esse reajuste”, afirmou o governador ao citar a proposta de consórcio interfederativo aos moldes do que ocorre na Região Metropolitana de Goiânia, onde a passagem está com valor congelado desde 2019.

Desde 2022, o Governo de Goiás mantém esforços para evitar que a população vizinha ao DF seja penalizada com aumento de passagem e também para oferecer melhorias ao transporte público da região. Apesar de ter a menor receita entre os três entes envolvidos na discussão, Caiado declarou disposição em arcar com um terço do subsídio da tarifa no Entorno do DF.

O assunto foi tratado pelo chefe do Executivo goiano em entrevista nesta terça-feira (21/03). “Vamos identificar o Entorno como a região que tem a presença do Governo de Goiás, melhorando a vida das pessoas”, pontuou. 

O modelo de consórcio defendido por Caiado para o Entorno possibilitou a implantação de diversos benefícios para os passageiros da Grande Goiânia. Entre eles, a meia tarifa para viagens de curtas distâncias e o cartão família, através do qual uma família de até seis pessoas paga apenas uma passagem em viagens aos finais de semana e feriados. 

Entenda

O aumento das tarifas do transporte interestadual semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) é discutido desde dezembro do ano passado, quando a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) oficializou reajustes que chegavam a 26%. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida após acatar pedido do Governo de Goiás. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acabou assumindo a gestão do trecho entre Distrito Federal e o Entorno.

O assunto do aumento voltou à tona no último dia 3 de março, quando uma publicação no Diário Oficial da União autorizou reajuste de 12% no valor das passagens. Caiado explicou que o Governo de Goiás segue com posicionamento absolutamente contrário à medida, uma vez que penaliza a população goiana que utiliza o serviço.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

MEIO AMBIENTE | DESMATAMENTO 21 de março: Dia Internacional das Florestas é comemorado nesta terça-feira

 

Data foi criada pela FAO para conscientizar população mundial sobre a relevância das florestas para manutenção da vida no planeta. Maior parte do desmatamento na Amazônia brasileira ocorre em florestas não-destinadas. Projeto de lei busca solução para o problema

Nesta terça-feira (21) é comemorado o Dia Internacional das Florestas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) com a ideia de conscientizar a população mundial sobre a importância das florestas para a manutenção da vida no planeta. No entanto, uma das grandes preocupações atuais está relacionada à manutenção desses biomas, que sofrem com o desmatamento desenfreado.

Um artigo publicado na revista científica Nature, com a colaboração do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), evidencia que cerca de 50% do desmatamento na Amazônia brasileira ocorre em florestas públicas não destinadas (FPND). Essas terras públicas sem título, que não pertencem a nenhuma categoria especificada em lei, segundo a pesquisa, tornam-se alvos de grileiros e de exploração ilegal dos recursos naturais.

As florestas públicas não-destinadas ocupam uma área em torno de 56 milhões de hectares, o que corresponde ao tamanho de um país como a Espanha, e armazenam cerca de 7 bilhões de toneladas de carbono (o que representa um ano de emissões globais). 

Concessões florestais

Uma das alternativas para conter a exploração ilegal de recursos naturais em florestas não-destinadas e, consequentemente, o desmatamento no Brasil, é o projeto de lei 5518/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. 

A proposta visa conciliar conservação florestal e desenvolvimento econômico, por meio de concessões da gestão de florestas públicas, buscando reduzir burocracias e custos operacionais para concessionários. A medida visa atrair mais investimentos em regiões remotas, como a Amazônia. 

O relator da medida na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirma que o projeto de lei pode melhorar o cenário econômico brasileiro movimentando bilhões de reais, pois a exploração de recursos naturais por meio das concessões se tornará mais atrativa.

“O que é bom para os dois lados também é a revisão do contrato a cada 5 anos. A cada 5 anos uma revisão do reequilíbrio financeiro, isso é bom para todos, bom para o público e é bom para o concessionário também, pois ele consegue repor aquelas perdas que têm durante os anos”, acredita o parlamentar. 

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), em seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), também afirma que o PL 5518/2020 tem um “potencial extraordinário” no que diz respeito ao desenvolvimento econômico sustentável.

“O Brasil tem um tamanho de 850 milhões de hectares. Toda área plantada do Brasil, toda cana, soja, milho, feijão, frutas, floresta de celulose, somos o maior produtor do mundo, 80 milhões de hectares. As florestas públicas são 50 milhões de hectares, se fizermos uma regra para a concessão disso, manejo disso, respeitando a floresta, isso tem um potencial extraordinário”, afirma o deputado.  

O que são concessões florestais

Antes de entender o que é concessão florestal é preciso compreender o que é concessão. Segundo Charles Dayler, especialista em meio ambiente, “concessão é um contrato entre o poder público e um ente privado, para que esse ente privado exerça alguma tarefa e explore algum serviço que tenha natureza pública”. Entre os exemplos, estão rodovias, aeroportos, transporte público, setor de petróleo e gás. 

No caso da concessão florestal, trata-se de um acordo entre o poder público e o privado aplicado a florestas, para explorar o serviço. “Tudo isso é colocado sobre uma forma de contrato que é executado, tendo de um lado o poder público e do outro lado a entidade privada, que vai explorar aquela área florestal”, explica Charles Dayler.

O presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, complementa que o modelo de concessão florestal possui “um prazo definido, mediante obrigações legais e contratuais e contrapartida financeira”. 

Segundo o especialista Charles Dayler, a competência de fiscalizar continuará sendo do Estado. Mas a empresa que recebe a concessão tem o papel de monitorar a área florestal concedida e denunciar para as forças do Estado possíveis crimes ambientais.

“Ela [a empresa] vai monitorar a área dela e qualquer problema que veja, de invasão de área, de desmatamento, ela imediatamente comunica ao poder público para agir lá dentro.”

Tramitação

O PL 5518/2020 foi aprovado com substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A proposta chegou a entrar na pauta do plenário para votação em 22 de dezembro, mas ainda não foi apreciada pelos parlamentares por conta do encerramento da sessão legislativa. A medida ainda aguarda deliberação do plenário sob regime de urgência.

Fonte: Brasil 61

Prefeitura de Águas Lindas inicia implantação de ciclovias e ciclofaixas no Município

 

O prefeito Lucas Antonieti, assinou nesta quinta-feira(16), a ordem de serviço para a construção dos primeiros 5 km de ciclovias e ciclofaixas na cidade. 

Juntamente com o prefeito Lucas Antonietti, o vice-prefeito Jorge Amaro, Secretários, vereadores e a população estiveram presentes para prestigiar esse momento de avanço para o município. O projeto terá início no bairro Santa Lúcia e seguirá até o Viaduto, com a intenção de se estender até o bairro Chiola, formando uma conexão de ciclovias e ciclofaixas em toda a extensão. A iniciativa visa proporcionar mais qualidade de vida para a população, unindo saúde, lazer e esporte, além de oferecer uma opção de mobilidade sustentável.

Na ocasião, o prefeito Lucas Antonietti, lembrou que esse projeto foi um dos seus compromissos na campanha. “Foi pensando na mobilidade, na energia sustentável, além de incentivar a prática de atividades físicas, com as ciclovias e ciclofaixas, estaremos proporcionando mais qualidade de vida para a nossa população”, disse o prefeito. 

De acordo com secretário Municipal de Esporte e Lazer, Ulisses Leal, é uma forma de promover a mobilidade urbana, além de incentivar a prática de atividades físicas. “Quando se investe em esporte está se investindo em educação e principalmente na saúde e bem estar da nossa cidade”, apontou. 

O projeto foi visto com entusiasmo pelos moradores. “Eu tô muito feliz de ter a ciclovia vai ficar muito melhor, para a gente fazer caminhada no final do dia, de manhã, nossa população merece”, disse a moradora Márcia. 

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Ubiratan Reginaldo (Bira), destacou que a cidade está crescendo cada vez mais e é necessário pensar em soluções que proporcionem qualidade de vida para a população. “Com as ciclovias e ciclofaixas, queremos incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e também como uma opção de lazer e esporte”, afirmou.

Já o vereador Evandro do Rainha da Paz agradeceu ao prefeito Lucas Antonietti, e o apoio de toda Câmara Municipal para que esse sonho se transformasse em realidade.

As ciclovias e ciclofaixas serão construídas em espaços já existentes, como as margens de ruas e avenidas, separadas fisicamente do tráfego de veículos. A iniciativa que já é uma tendência mundial também irá contribuir para a redução e a dependência do transporte individual e diminuir a poluição causada pelos veículos.

Veja as fotos; 

É o Governo Municipal trabalhando para você!

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás!

Um novo tempo.

Secom – Secretaria Municipal de Comunicação

Jornalista: Larissa Nunes (DRT – 0004118/GO)

Fotos: Beto Castanheiro

Municípios do Entorno do DF vão acionar Justiça contra reajuste da passagem

 Foto:(crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press)

CIDADES DO ENTORNO DECIDIRAM QUE IRÃO À JUSTIÇA PARA SUSPENDER DECISÃO DE AUMENTO DA TARIFA DE 12%. INFORMAÇÃO FOI DADA AO CORREIO PELA SECRETÁRIA DO ENTORNO DO DF, MARIA CAROLINE FLEURY DE LIMA

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) vai acionar a Justiça Federal para suspender o reajuste imediato da passagem dos municípios do Entorno do Distrito Federal. A informação foi confirmada pela secretária do Entorno do DF, Maria Caroline Fleury de Lima, ao Correio.

Os procuradores vão se basear na medida concedida pelo juiz federal substituto Thadeu José Piragibe Afonso, na tarde de quarta-feira (15/3), que suspendeu o reajuste de 12% nas tarifas para Planaltina de Goiás. A prefeitura do município protocolou a ação em 7 de fevereiro contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

À reportagem, Maria Caroline detalhou que, enquanto DF, Goiás e União estudam a criação de um consórcio para gerir o transporte público do Entorno, os municípios decidiram se juntar e protocolar uma ação contra o reajuste, assim como fez Planaltina de Goiás. “A Procuradoria-Geral de Goiás já vinha estudando ajuizar, e essa medida (da suspensão) reforçou a causa. Até acontecer esse processo do consórcio, precisamos baratear a passagem. Nessas condições, é inviável”, disse a secretária.

“É necessário uma medida definitiva. Não dá toda hora com esses reajustes, porque quem paga é a população. É um custo a mais no bolso de quem já não utiliza um transporte público bom e por horas”, acrescentou a titular da pasta (veja os valores ao fim da matéria).

Caiado sinaliza a Ibaneis

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) sinalizou, nesta quinta-feira (16/3), que quer dialogar com o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) para que seja costurado o consórcio para gerir o transporte do Entorno do DF. Ao Correio, Caiado também recebeu o retorno de Ibaneis com “muita disposição”.

Uma nova rodada de conversas entre os dois governadores e o governo federal está marcada para ocorrer em 23 de março.

O governador goiano disse que quer conversar com Ibaneis sobre o imbróglio do Entorno do Distrito Federal. Com a gestão nas mãos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), houve aumento de 12% nas passagens de ônibus. “Recebo o retorno do Ibaneis com muita disposição entre os dois governos, a fim de resolver as questões ligadas à vida dos cidadãos que moram nas cidades do Entorno”, disse.

“Nesse momento, estamos investindo esforços para implementar uma gestão compartilhada do transporte público da região, estabelecendo uma parceria entre Goiás e DF, além do governo federal, no sentido de subsidiar a passagem, garantindo uma tarifa com valor justo para os passageiros”, acrescentou Caiado.

O chefe Executivo de Goiás relembrou que uma proposta para gerir o transporte do Entorno foi encaminhada por ele e pela então governadora em exercício Celina Leão (PP) — durante o afastamento de Ibaneis Rocha — ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O governo gerido pelo Ibaneis é uma peça fundamental para nos ajudar a construir uma solução rápida, aos moldes do que construímos para a região metropolitana de Goiânia, onde Goiás e os municípios dividem parte do custo da passagem, o que vem garantindo para a gente o valor em R$ 4,30 desde 2019”, disse.

A reportagem conversou com interlocutores dos dois governos, que consideram a criação do consórcio, nesta quinta-feira (16/3), como imprescindível para solucionar de vez a questão do transporte público do Entorno. Essa medida se tornou ainda mais necessária com o reajuste das passagens, em especial após o reajuste ser ajuizado e a Prefeitura de Planaltina de Goiás conseguir suspender a medida.

O desejo da criação do consórcio, também explícito por Ibaneis em 2019, é para os dois estados, mais a União, dividirem os custos da tarifa, completando o valor pago pelo usuário ao custo real da passagem. Antes de ser gerido pela ANTT, o DF era responsável pelo transporte público do Entorno até dezembro de 2022. No entanto, um reajuste elaborado pelo governo local foi parar no STF. Com o desgaste, o DF decidiu devolver para a agência nacional.

O aumento

O reajuste de 12% na passagem passou a valer às 0h de domingo (5/3). Com o novo aumento das passagens, os valores, atualmente, são:

Águas Lindas de Goiás: antes R$ 7,80, agora é R$ 8,65
Cidade Ocidental: antes R$ 6,00, agora é R$ 6,75
Luziânia: antes R$ 7,40, agora é R$ 8,35
Novo Gama: antes R$ 7, agora é R$ 7,85
Planaltina de Goiás: antes R$ 7,85, agora segue o mesmo valor
Santo Antônio do Descoberto: antes R$ 7,30, agora é R$ 8,15
Valparaíso: antes R$ 5,40, agora é R$ 6,10

Por Pablo Giovanni

Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/

BRASIL | MUNICÍPIOS CAIXA se reaproxima dos entes públicos em Goiás com inauguração da Sala das Cidades e Estados

 

Espaço em Goiânia (GO) faz parte de ação que vai oferecer 54 salas em todos estados brasileiros

A CAIXA inaugurou em Goiânia, Goiás, no último dia 14 de março, a Sala das Cidades e Estados. A iniciativa vai reaproximar a CAIXA dos entes públicos da capital e demais cidades do estado goiano, oferecendo atendimento técnico, institucional e negocial.

Mais 13 salas como esta já estão em condições operacionais para funcionamento em outras cidades do país. Até abril, mais 54 salas devem ser inauguradas em todos os estados brasileiros.

As Salas das Cidades e Estados são um espaço exclusivo da CAIXA. Podem ser utilizadas para reuniões, para atendimento e por representantes de entidades públicas. Também oferecem assessoramento técnico em projetos do setor público, assinatura de contratos de repasse, de financiamento, de empreendimentos habitacionais, dentre outros. 

A CAIXA é o principal parceiro do poder público nos segmentos federal, estadual, municipal, judiciário e RPPS. O banco oferece atendimento integral e amplo portfólio de produtos e serviços técnicos especializados.

Fonte: Brasil 61

Seis partidos buscam fusão após eleição; união pode mudar forças políticas no ES

 Partidos que vão se unir para se manterem vivos. (Montagem/ A Gazeta)

COM RESULTADOS BAIXOS NA URNAS EM 2022, SIGLAS QUEREM SE UNIR PARA SUPERAR REGRAS DE DESEMPENHO E TENTAR ATINGIR EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA TER ACESSO A RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E TEMPO DE TV

Para tentar driblar a cláusula de barreira imposta pela legislação eleitoral, seis partidos decidiram se juntar em três grupos diferentes após as eleições 2022: Patriota e PTB fizeram acordo para fusão, enquanto o PSC vai ser incorporado ao Podemos e o Solidariedade vai absorver o Pros. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a incorporação do Pros ao Solidariedade na quarta-feira (14) e as outras siglas aguardam apenas a homologação para tornar os novos arranjos oficiais.

Quando essas uniões forem concluídas, o número oficial de partidos registrados no TSE vai cair de 32 para 29. Já o número dos que terão direito a benefícios como acesso a recursos do fundo partidário e a tempo de propaganda na TV e no rádio deve passar de 13 — são os que conseguiram cumprir sozinhos as exigências de desempenho estabelecidas na Constituição Federal  — para 15, uma vez que o Podemos já havia atingido o número mínimo de 11 deputados federais eleitos em 2022.

Dos três grupos que buscam a união, a maior mudança será para PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e Patriota. Com o processo de fusão, eles vão dar lugar a uma nova legenda, o Mais Brasil, que terá como número de urna o 25 — hoje, o PTB usa o número 14 e o Patriota, 51.

As duas siglas decidiram se juntar logo após o primeiro turno das eleições 2022, quando não atingiram sozinhas o número mínimo de parlamentares eleitos na Câmara dos Deputados  nem a votação mínima exigida para superar a cláusula de desempenho. O Patriota elegeu quatro deputados federais e o PTB, apenas um. Embora mesmo juntos não atinjam 11 parlamentares eleitos, eles conseguem somar 2% dos votos válidos no país, outra opção válida para cumprir a cláusula de barreira.

O presidente do Patriota no Espírito Santo, Rafael Favatto, ressaltou que já está tudo aprovado no âmbito partidário. “Estamos esperando apenas o TSE se posicionar, acontecer a fusão, para decidir como vai ficar a direção do partido aqui no Estado”, ressaltou. Com a união, o Mais Brasil vai ter dois parlamentares na Assembleia Legislativa capixaba(Pablo Muribeca, do Patriota, e Coronel Weliton, do PTB).

O Patriota surgiu em 2011 como Partido Ecológico Nacional (PEN), e só adotou o novo nome em 2017. Dois anos depois, em 2019, incorporou o PRP (Partido Republicano Progressista) para superar as exigências de desempenho previstas para as eleições 2018.

Agora, o Patriota vai se unir ao PTB, cuja origem remonta ao trabalhismo e à Era Vargas, mas que passou a ser mais conservador a partir dos anos 1980, quando houve um racha na legenda que deu origem ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Leonel Brizola. Nos últimos anos, o PTB completou a guinada ao conservadorismo e à direita, fez parte da base de apoio do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e até mudou suas tradicionais cores (preto, vermelho e branco) para as da bandeira do Brasil.

PLANOS DO PODEMOS EM ASCENSÃO

No Espírito Santo, o partido com maior relevância entre os que passarão por processo de união é o Podemos. Ao absorver o PSC, que elegeu seis deputados federais, o Podemos terá uma bancada de 18 deputados na Câmara dos Deputados, ficando à frente de partidos como PDT e PSB. De acordo com dados da direção nacional da sigla, a incorporação do PSC vai garantir ao Podemos uma bancada com seis senadores, 48 deputados estaduais, 198 prefeitos e 3.045 vereadores em todo o Brasil.

O presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, ressalta que a legenda vai garantir a segunda maior bancada na Assembleia Legislativa após a união, com quatro parlamentares, empatando com o Republicanos e perdendo apenas para o PL, que tem cinco. Atualmente, são três deputados estaduais do Podemos, incluindo o novo presidente da Casa, Marcelo Santos, além de Allan Ferreira e Lucas Scaramussa, e um parlamentar do PSC, Alexandre Xambinho.

O Podemos ainda conta  no Estado com os deputados federais Gilson Daniel e Victor Linhalis, que assumiram vaga na Câmara dos Deputados no último dia 1º, Marcos do Val no Senado, quatro prefeitos, sendo dois da Grande Vitória — Arnaldinho Borgo, de Vila Velha, e Wanderson Bueno, de Viana —, quatro vice-prefeitos e 44 vereadores.

Entre os prefeitos filiados, o PSC só tem o de Colatina, Guerino Balestrasssi, mas ainda não há certeza se ficará na sigla após a incorporação dela ao Podemos. Segundo o presidente estadual do PSC, Reginaldo Almeida, a sigla está presente em 40 municípios e ainda tem 15 vereadores e dois vice-prefeitos nos municípios capixabas. 

"Nosso partido cresceu muito no Estado em termos de lideranças. A expectativa é ser um protagonista nas eleições de 2024 e passar de 10 prefeitos, reeleger os atuais", pontua o presidente do Podemos sobre os planos de ascensão após a união com o PSC. 

O PSC (Partido Social Cristão) surgiu em meados dos anos 1980 e sempre teve uma atuação mais voltada à centro-direita e ligada a áreas conservadoras e religiosas. Já o Podemos teve origem em 1995, criado sob o nome de Partido Trabalhista Nacional (PTN), e com tendência à centro-direita. A legenda mudou de nome em 2017 e ganhou força atuando no chamado Centrão no Congresso Nacional na última legislatura, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro.

PROS VAI SER INCORPORADO AO SOLIDARIEDADE

Únicos que já tiveram a união aprovada pelo TSE, Solidariedade e Pros (Partido Republicano da Ordem Social) são mais voltados à centro-esquerda e estão na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. As duas legendas foram registradas oficialmente pelo TSE em 2013 e o Solidariedade teve ligação direta com centrais sindicais no processo de criação.

Com a incorporação do Pros, o Solidariedade passa de quatro para sete deputados federais e vai atingir a votação mínima exigida para superar a cláusula de barreira.

No Estado, as duas legendas têm pouca representatividade. Juntos, os dois partidos somam três prefeitos, quatro vice-prefeitos e 37 vereadores no Estado. Em 2022, não elegeram nenhum representante na Assembleia Legislativa do Espírito Santo ou na bancada federal capixaba. Em 2018, o Pros elegeu a deputada estadual Raquel Lessa, que migrou para o PP, partido pelo qual se reelegeu em 2022.

Nas eleições 2022, o Pros protagonizou várias mudanças de chapa e passou por muitas controvérsias, tanto no âmbito nacional como local. O partido chegou a protocolar o pedido de registro de um candidato a presidente da República  — o coach Pablo Marçal — e depois integrou a coligação que elegeu Lula. Já no Espírito Santo, a sigla foi da chapa à reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) para a coligação do ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (ex-Rede), mas acabou voltando para a aliança do socialista. 

Para o presidente do Solidariedade no Espírito Santo, Douglas Pinheiro, a união dos dois partidos vai garantir mais estabilidade ao grupo proveniente do Pros. "O partido está numa crescente em número de filiados nos últimos sete anos. Vamos nos fortalecer para dobrar o número de representantes eleitos nos executivos municipais e vamos nos preparar para 2026 termos uma bancada na Assembleia e eleger representante na Câmara Federal", ressalta Pinheiro. Em março, ele deve ser confirmado na presidência da legenda após a incorporação do Pros.

O relator do processo de incorporação do Pros ao Solidariedade no TSE, ministro Raul Araújo, ressaltou que os dois partidos cumpriram todos os requisitos. Com isso, o pedido de união das siglas foi deferido por todos os ministros e agora o Pros deixa de existir. Todos os filiados ao partido migram automaticamente para o Solidariedade, que permanece utilizando o mesmo nome e número de urna (77), e terá direito a participar da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Segundo informações do TSE, o processo de fusão de Patriota e PTB está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, bem como a incorporação do PSC ao Podemos. Ainda não há data prevista para os processos serem analisados na Corte Eleitoral.

Por Ednalva Andrade

Fonte:https://www.agazeta.com.br/

Aviso importante: novo local de funcionamento da Policlínica

 

A Secretaria Municipal de Saúde de Águas Lindas informa que a Policlínica estará fechada a partir do dia 14/03 para reformas. Durante este período, os atendimentos que seriam realizados na Policlínica serão transferidos para o Centro de Referência de Doenças Crônicas, localizado na Quadra 03 Lote 11/19 (Mansões Águas Lindas, antigo CCI).

Pedimos a compreensão de todos os pacientes e reforçamos que estamos trabalhando para garantir que os serviços de saúde continuem a ser oferecidos com qualidade e segurança. Assim que a reforma for concluída, avisaremos através dos canais oficiais da prefeitura.

Desde já, agradecemos a cooperação de todos.

É o Governo Municipal trabalhando para você!

Prefeitura de Águas Lindas de Goiás | UM NOVO TEMPO.

SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação

EDUCAÇÃO | MEC Reajuste de valores da alimentação escolar ajuda mas não é suficiente, diz especialista

 Especialista avalia que novos valores destinados pelo governo à merenda nas escolas ainda não são suficientes, embora a medida seja positiva

O governo federal reajustou os valores da alimentação escolar no per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 28% e 39%. Para o professor de Economia do Ibmec em Brasília, William Baghdassarian, embora a medida seja positiva, os valores ainda não são os necessários para manter uma alimentação escolar adequada.

O PNAE é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Baghdassarian reconhece que o reajuste beneficiará cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino de todo o país. 

O professor do Ibmec também destaca que, além de o programa cumprir a função social junto aos estudantes, também colabora de modo geral com o aquecimento da economia, na medida em que incentiva o consumo de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

“É uma medida que atende exatamente quem precisava ser atendido, que são as crianças, e também aquece a economia do país, porque os brasileiros que trabalham no setor da agricultura familiar, terão sua renda melhorada”, reconheceu. “No entanto, embora seja uma medida positiva, é ainda insuficiente, na minha opinião, porque os valores não são os valores necessários para manter uma alimentação escolar adequada”, afirmou.

Assimetria

Segundo o professor do Ibmec, “o fato de os valores destinados à merenda escolar não serem suficientes faz com que a gente tenha uma assimetria entre os municípios”. Conforme o especialista, “da forma como são distribuídos, os valores criam uma disparidade entre municípios ricos e pobres”. 

“Municípios mais ricos alimentam melhor, enquanto municípios mais pobres, que dependem mais desses recursos, alimentam pior - e isso tem o efeito de propagar a desigualdade”, apontou William Baghdassarian.

Desmaios

A professora Evany Silva Santos, que dá aula de Alfabetização na Escola Municipal Valparaíso, em Valparaíso de Goiás, sabe muito bem a importância de se servir uma alimentação saudável aos estudantes. Ela explica que há casos de alunos que têm, na merenda escolar, a única refeição do dia. 

“É muito importante que o governantes se preocupem, tanto com a quantidade quanto com a qualidade”, defende a professora.

"Muitos estudantes vão para a escola praticamente sem o café da manhã”, esclarece Evany, informando que já houve casos até de desmaio, em plena sala de aula: “Tem aluno desmaiando, quando o lanche atrasa e é servido depois de 9h30 - porque não são bem alimentados em casa", relata a pedagoga.

Distribuição dos recursos

Para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo Programa, o reajuste será de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcança o patamar de 35%. 

Para as demais etapas e modalidades, a correção será de 28%.  De acordo com o Ministério da Educação, serão investidos neste ano cerca de R$ 5,5 bilhões na melhoria da qualidade dos alimentos nas escolas.  

O que é o PNAE 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, através do oferecimento de alimentação nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional. 

O PNAE é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do país: foi criado em 1955, originalmente com o nome “Campanha de Merenda Escolar”. Atualmente, destina recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de cerca de 40 milhões de estudantes, em aproximadamente 150 mil escolas. 

A transferência financeira é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em consideração o número de dias de atendimento e o número de alunos matriculados em cada rede ou unidade de ensino.  
 

Fonte: Brasil 61