Infraestrutura | Aviação civil Projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil visa diminuir colisões entre aviões e animais

 

No Brasil, colisões desse tipo resultaram em prejuízos acima de 75 milhões de dólares, entre 2011 e 2020

Um projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa reduzir o número de choques entre animais e aviões. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que utiliza análise de DNA para identificar as espécies envolvidas em colisões com aeronaves.

Segundo a coordenadora-geral de Ação da Aviação Civil, Karla Santos, que também está à frente do projeto de gerenciamento de risco de fauna, esse trabalho é custeado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e permite a adoção de medidas essenciais para diminuir o risco desse tipo de incidente.

“São três eixos de iniciativa: a identificação das espécies envolvidas por análise genômica; a implementação de ações de educação; e organização de medidas mitigadoras. Para esse trabalho de identificação das espécies foi construído uma rede colaborativa, com 42 aeroportos. Representa uma amostra significativa da diversidade operacional e também ambiental aqui no Brasil”, explica Karla Santos.

“Essa seleção foi feita com base numa estatística que considera fatores históricos de registro de colisões, conhecimento e identificação de espécies, nível da movimentação, distribuição espacial dos aeródromos nos diferentes biomas do Brasil”, complementa a coordenadora.

Esse projeto já analisou centenas de amostras biológicas desde abril de 2023. Ao longo do estudo, foram identificadas dezenas de espécies de aves e morcegos envolvidos em colisões. Entre as mais frequentes estão a pomba-de-bando, o quero-quero, o urubu-de-cabeça-preta, o morcego-de-cauda-grossa e o carcará.
 
Karla Santos reforça que cada espécie tem uma medida de manejo diferente. Com isso, a partir da identificação genômica dessas espécies são adotadas medidas específicas para o caso. “Com isso, a gente melhora a questão da assertividade nessas medidas e consegue um resultado positivo no gerenciamento do risco da fauna”, destaca.

"A partir do momento em que temos a identificação daquela espécie de maior ocorrência no aeródromo, nas proximidades do aeródromo, ou que tem identificado colisões nas aeronaves, vão ser adotadas as medidas específicas para afugentamento ou a não atratividade daquela espécie na região do aeródromo, e, com isso, vamos mitigando, reduzindo o risco dessas colisões", finaliza. 

Benefícios econômicos

A estimativa é de que somente um terço dos casos sejam oficialmente registrados. Ainda de acordo com o ministério, estudos feitos em outros países apontam que os benefícios econômicos das ações de gerenciamento de risco de fauna são sete vezes maiores do que os custos de implementação.

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No Brasil, colisões desse tipo resultaram em prejuízos acima de 75 milhões de dólares, entre 2011 e 2020. Os dados são do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Em todo o mundo, o custo deve chegar em torno de 2 bilhões de dólares por ano.

O projeto foi apresentado durante seminário promovido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, nesta quarta-feira (2). O evento contou com a participação de especialistas internacionais para tratar de estratégias que ajudem na redução de choques de animais com aeronaves, em momentos de pouso e decolagem.
 

Fonte: Brasil 61

ÁRABES INVESTEM US$500 MILHÕES NA SUPERCANA DE EIKE BATISTA

 

O empresário brasileiro Eike Batista anunciou que investidores dos Emirados Árabes Unidos devem confirmar, nos próximos dias, um aporte de US$ 500 milhões em seu novo projeto voltado à produção de combustíveis sustentáveis a partir da “supercana” — uma variedade de cana-de-açúcar desenvolvida para triplicar a produção de etanol e gerar até 12 vezes mais biomassa em comparação às variedades tradicionais. 

Este investimento se soma aos US$ 500 milhões já garantidos pelo banco privado Brazilinvest, totalizando US$ 1 bilhão destinados à implantação de um módulo agrícola de 70 mil hectares no Estado do Rio de Janeiro. 

A unidade prevê produzir mais de 1 bilhão de litros de etanol por ano, cerca de 979 mil toneladas de embalagens biodegradáveis a partir da biomassa da cana e mais de 500 milhões de litros de combustível sustentável de aviação (SAF). 

Apesar do entusiasmo, o projeto enfrenta ceticismo no setor sucroenergético, com críticos questionando a viabilidade da tecnologia e o histórico empresarial de Batista.  

Fonte: Reuters.

CAIADO REFORÇA TOTAL INDEPENDÊNCIA PARA APRESENTAR SEU NOME NA DISPUTA PRESIDENCIAL

 

_Governador de Goiás afirmou que, para ser mais conhecido, vai percorrer o Brasil apresentando sua experiência política e os resultados alcançados em Goiás. Ele lança pré-candidatura à presidência nesta sexta-feira (4), em Salvador (BA)_

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), concedeu entrevista à CNN Brasil e a outros veículos de imprensa na manhã desta quinta-feira (3/4), em Salvador (BA), onde prepara o lançamento de sua pré-candidatura a presidente da República. Com discurso firme e independente, Caiado reconheceu que precisa ser mais conhecido do eleitorado brasileiro, mas deixou claro que não será um candidato de "bolso de colete" nem ficará "na barra da saia de ninguém". Ele reforçou que vai percorrer o país apresentando sua experiência política e os resultados de sua gestão em Goiás.

Na última rodada da pesquisa Genial/Quaest nos estados, divulgada no fim de fevereiro, Caiado apareceu com o maior índice de aprovação popular entre os governadores avaliados, com índice de 86%. Goiás também registrou os maiores percentuais de satisfação do país nas áreas de segurança pública, educação e saúde. “O que falta é eu ser conhecido. Preciso caminhar pelo Brasil e mostrar o que fiz. Nossa posição de liderança é resultado de uma gestão qualificada”, afirmou.

Questionado sobre a concorrência com outros nomes da direita, Caiado defendeu uma disputa plural dentro do campo político e reafirmou sua postura de independência. "Todos temos o direito de participar. Zema, Ratinho, Tarcísio e quem mais quiser disputar. O importante é apresentar resultados e ideias concretas para o Brasil", declarou ao citar os governadores de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, respectivamente. 

*Liderança*

De acordo com o governador, ganhar eleição “é difícil, mas governar é muito mais”. Para ele, o país precisa de líderes preparados, com independência moral, política e intelectual para propor as reformas necessárias e guiar o Brasil em direção a um novo ciclo de desenvolvimento. “Se não houver critérios bem definidos, continuaremos com uma economia travada, juros altíssimos e falta de direção", alertou.

Durante a entrevista à CNN, o gestor goiano citou ainda que a segurança pública será um dos temas centrais das eleições presidenciais e lembrou que sua gestão reduziu significativamente os índices de criminalidade no estado nos últimos anos. "Em Goiás, o cidadão anda com total tranquilidade. A violência vai dominar o debate e estou preparado para mostrar que é possível mudar essa realidade em todo o país", garantiu.

*Lançamento*

O governador Ronaldo Caiado lança sua pré-candidatura a presidente da República nesta sexta-feira, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador. Na oportunidade ele também vai receber o título de Cidadão Baiano e a Comenda 2 de Julho da Assembleia Legislativa da Bahia.

_Fotos: União Brasil_

*Legenda:* Caiado afirma que irá percorrer o Brasil para apresentar os avanços  conquistados em Goiás

Saúde | Piso da enfermagem Piso da enfermagem: estados e municípios começam abril com recebimento de R$ 763 milhões

 

O maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de março já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 6.807, de 27 de março de 2025, publicada na segunda-feira (31) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 763.909.366,10, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. Segundo o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, é preciso, porém, que a aplicação dessa verba seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Aracatu (BA) e Encantado (RS) receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Maracanaú (CE) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.909.784,72 para execução estadual e R$ 106.751.606,49 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.661.391,21. Na sequência aparece Bahia, com R$ 74.942.693,57, entre valores de execução estadual e municipal.

 

Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em março - Total
Centro-Oeste	DF	331.758,15	-	331.758,15
Centro-Oeste	GO	5.096.257,26	12.026.950,14	17.123.207,40
Centro-Oeste	MS	1.691.782,42	10.036.260,22	11.728.042,64
Centro-Oeste	MT	1.937.258,35	9.210.414,01	11.147.672,36
Nordeste	AL	1.981.918,88	14.975.816,98	16.957.735,86
Nordeste	BA	24.166.024,26	50.776.669,31	74.942.693,57
Nordeste	CE	5.155.533,98	38.484.686,69	43.640.220,67
Nordeste	MA	14.786.183,33	42.257.499,77	57.043.683,10
Nordeste	PB	6.157.467,57	26.727.700,85	32.885.168,42
Nordeste	PE	34.965.994,83	28.315.136,37	63.281.131,20
Nordeste	PI	3.695.157,74	14.617.328,41	18.312.486,15
Nordeste	RN	4.620.993,01	17.272.183,49	21.893.176,50
Nordeste	SE	4.618.622,61	3.431.126,69	8.049.749,30
Norte	AC	2.458.163,83	1.042.302,51	3.500.466,34
Norte	AM	9.407.009,46	11.551.830,36	20.958.839,82
Norte	AP	574.197,07	4.042.437,97	4.616.635,04
Norte	PA	12.355.497,25	34.416.994,72	46.772.491,97
Norte	RO	1.165.712,20	5.705.467,82	6.871.180,02
Norte	RR	-	922.774,73	922.774,73
Norte	TO	4.863.019,50	6.343.713,41	11.206.732,91
Sudeste	ES	9.115.324,18	7.734.994,96	16.850.319,14
Sudeste	MG	4.909.784,72	106.751.606,49	111.661.391,21
Sudeste	RJ	4.838.913,63	37.617.407,42	42.456.321,05
Sudeste	SP	15.237.143,70	32.835.804,20	48.072.947,90
Sul	PR	16.461.059,35	13.806.392,79	30.267.452,14
Sul	RS	11.161.753,04	15.959.715,08	27.121.468,12
Sul	SC	9.034.486,87	6.259.133,52	15.293.620,39
Total		210.787.017,19	553.122.348,91	763.909.366,10

 

Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem

No Congresso Nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem foi lançada com o intuito de defender o reajuste do piso salarial da categoria e a redução da jornada de trabalho. 

Uma das principais pautas do colegiado é a aprovação da PEC 19/24, que estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. Atualmente, a proposta está em análise no Senado. 

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,4 bi referentes à 3ª parcela de 2025

De acordo com informações da Agência Câmara, o coordenador do grupo, deputado Bruno Farias (Avante-MG), afirmou que 90% dos profissionais de enfermagem atuam em hospitais públicos e que a carga horária de 44 horas semanais não é uma realidade praticada ao redor do mundo.

“A Organização Mundial de Saúde já emitiu um parecer dizendo que o profissional de saúde só aguenta trabalhar 30 horas por semana. Vamos buscar esse consenso, para que se chegue a um acordo com o governo federal, com o Congresso Nacional, para adequar essa carga exaustiva, porque hoje a enfermagem tem o maior índice de adoecimento mental do Brasil e do mundo”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, outra bandeira é o aumento do piso salarial da categoria, em 10%. Atualmente, a legislação determina o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: Brasil 61

CAIADO DEFENDE SEGURANÇA PÚBLICA COMO PILAR PARA QUALIDADE DE VIDA E DESTACA QUEDA DA VIOLÊNCIA EM GOIÁS

 

_Posição foi respaldada por dados apresentados pelo governador durante fórum em Uberlândia, evidenciando resultados concretos das políticas de segurança pública_ 

Durante participação no Fórum Brasil Cidades, nesta segunda-feira (31/3), em Uberlândia (MG), o governador Ronaldo Caiado apresentou os avanços que tornaram Goiás uma das referências nacionais no combate à criminalidade. “A segurança pública tem capilaridade em todo o seio da sociedade. Ninguém mais suporta viver como está vivendo”, destacou ao citar o impacto abrangente da reversão nos índices de criminalidade conquistados no território goiano. 

O tema “O desafio da segurança pública - Como Goiás se tornou o Estado mais seguro do Brasil”, guiou o painel apresentado a autoridades e especialistas que se reuniram para discutir o crescimento sustentável e eficiente das cidades brasileiras. “Muitas vezes a gente deixa de valorizar o que o Estado está fazendo pela população. A pessoa humilde, que está no ponto de ônibus, sem ter o telefone assaltado, a casa não é roubada. Isto é impactante”, pontuou o governador.

A posição foi respaldada pelos dados apresentados por Caiado, ao evidenciar os resultados concretos das políticas de segurança pública implementadas em Goiás. O governador compartilhou números expressivos sobre a redução da criminalidade no estado nos últimos anos, como a queda de 55% nos homicídios dolosos, de 2.118 em 2018 para 945 em 2024. A estratégia de criar batalhões especializados e investimentos na área de inteligência também foi destaque.

“Criou-se uma rotina no estado de Goiás que as pessoas hoje sabem que andam por onde quiser, vão dormir tranquilos na fazenda ou onde desejar”, afirmou o governador.  Outros índices também apresentaram quedas significativas. O roubo a transeunte teve uma redução de 88%, passando de 46.270 ocorrências em 2018 para 5.645 em 2024. O roubo de veículos, por sua vez, caiu 93%, de 10.104 casos para 756 no mesmo período. 

Crítico da proposta de gestão única de segurança pública idealizada pelo governo federal, o governador defendeu a autonomia dos estados e rigor contra o narcotráfico e facções. “É algo que nós temos que combater com todas as forças e com a capacidade que tem a nossa polícia”, frisou, ao se colocar à disposição do estado vizinho para colaboração entre as polícias. 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, ressaltou os pontos de convergência na área. “São estados que têm na segurança pública uma preocupação gigantesca. Continuamos com tolerância zero a invasões de terra aqui”, afirmou. 

O evento contou ainda com a presença do prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio; do ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, além de diversos parlamentares. A programação foi dedicada à temática “Construindo o futuro das nossas cidades”. “Este evento é para fazer esse manifesto das cidades. O que elas precisam efetivamente para melhorar a vida no dia a dia”, destacou o diretor da Solis Propaganda e um dos idealizadores do evento, Tiago Fonseca.

_Fotos:Lucas Diener_

*Legenda:* Governador fala como Goiás se tornou o Estado mais seguro do Brasil, durante o Fórum Brasil Cidades, em Uberlândia

*Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás*

Política | Congresso Nacional Discussões sobre isenção do IR e Reforma Tributária devem ser retomadas

 

Projeto de Lei da anistia também ganha força na oposição e deve ocupar tempo nos debates esta semana

Depois de uma semana parada — em função da votação no Supremo Tribunal Federal sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe — as sessões no Congresso Nacional  voltam essa semana. Após viagem ao Japão, com uma comitiva que incluiu os presidentes da Câmara e do Senado, algumas pautas ganham destaque nas sessões e debates no Legislativo. 

O projeto que o governo apresentou, há cerca de duas semanas, sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, deve ganhar destaque e iniciar as conversas no Congresso. Na avaliação do cientista político Eduardo Grin, as discussões sobre o assunto com os presidentes das casas podem ter começado de forma mais intensa durante a viagem à Ásia. 
 
A segunda fase de regulamentação da Reforma Tributária, que precisa ser finalizada até o fim deste ano, também deve voltar ao debate neste começo de abril. A regulamentação do segundo texto, que trata sobre o Comitê Gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser feita antes do período de transição, que começa em janeiro de 2026.

Anistia

Outra agenda prevista na Câmara são as reuniões para tratar da anistia aos presos do 8 de janeiro. O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo resistente em pautar os projetos, teria aceitado se reunir esta semana com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), para tratar do assunto.

Para Grin, “nada deve passar, mas o tema deve ocupar um tempo no debate do Congresso nas próximas semanas.”  

Atualmente, pelo menos dez projetos de lei tramitam no Congresso e preveem anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Marco temporal e revisão da lei da Ficha Limpa

No ano da COP 30, com os debates sobre a agenda climática e do meio ambiente, os debates sobre o Marco Temporal das terras indígenas deve voltar ao parlamento nos próximos dias. Sem uma definição do Supremo sobre o tema, a pauta deve ficar nas mãos dos deputados e senadores. 

Já os debates sobre a Lei da Ficha Limpa, paralisados desde meados de março, podem voltar à discussão esta semana. A lei em vigor determina que o político que se tornar inelegível fica impedido de concorrer às eleições que ocorrem durante o restante do mandato e nos próximos 8 anos ao término da atual legislatura. 

A proposta em discussão no Senado prevê um período único de inelegibilidade, de 8 anos, contados a partir da decisão sobre perda do mandato ou de outras datas importantes, dependendo do caso.

Audiências públicas

Com as comissões permanentes da Câmara em funcionamento, 13 ministros foram convidados a participar de audiências públicas para prestar esclarecimentos sobre temas específicos de suas pastas. Outros 28 requerimentos de convocação de ministros para prestar esclarecimentos a autoridades também foram aprovados nas comissões e deverão ser feitos ao longo do mês de outubro.

Entre os que estão presentes nas audiências, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, que deve falar sobre a PEC da Segurança além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que devem discutir sobre o projeto de Lei que que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física para R$ 5 mil a partir de 2026, na comissão de Finanças e Tributação.
 

Fonte: Brasil 61

                                                               

                

Educação | Educação Educação: sem resposta no prazo, 863 obras paralisadas e inacabadas poderão ser canceladas

 

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31)

O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina nesta segunda-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação, 863 obras em todo o país ainda estão pendentes de resposta. 

A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, afirma que a falta de regularização dos empreendimentos resultará no cancelamento do projeto. Segundo ela, o prazo foi prorrogado diversas vezes, mas agora a data é definitiva. 

Confira quantas obras por unidade da federação ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

• AC - 5
• AL -14
• AM -27
• AP - 12
• BA - 96
• CE - 60
• DF - 1
• ES - 3
• GO - 63
• MA - 108
• MG - 38
• MS - 3
• MT - 24
• PA - 104
• PB - 15
• PE - 60
• PI - 51
• PR -19
• RJ - 19
• RN - 17
• RO -4
• RR - 15
• RS - 21
• SC - 9
• SE - 22
• SP - 19
• TO – 34

O intuito do pacto é contribuir para a retomada e conclusão de obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o fechamento desta reportagem, 1.849 empreendimentos foram aprovados. Desse total, 287 já foram concluídos. 

Confira a situação das obras

•    Inacabada (1.537)
•    Em andamento (1.008)
•    Paralisada (694)
•    Concluída (287)
•    Obra paralisada (258)

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Os recursos serão utilizados na criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino.

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

FPM: 3ª parcela de março chega a R$ 5,7 bi; confira quanto seu município recebe nesta sexta (28)

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão

canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e pelo telefone 0800-644-2300.
 

                                                                       

Fonte: Brasil 61