BRASIL Prazo de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se encerra amanhã (30)

 

Empresas de pequeno e médio porte devem, obrigatoriamente, se cadastrar

As empresas de médio e grande porte que ainda não se cadastraram no Domicílio Judicial Eletrônico devem se apressar. Isso porque termina amanhã (30) o período para efetuar o registro na plataforma. Segundo balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até a última segunda-feira (27), cerca de 130 mil empresas ainda não tinham efetuado o cadastro. 

A advogada especialista em direito empresarial Grace Kellen explica que a ferramenta permite o envio e recebimento de intimações, citações, notificações e demais atos processuais de forma eletrônica.

“A citação, por exemplo, serve para te informar, e a intimação serve para que você tenha conhecimento de atos que foram feitos dentro daquele processo. Então, tudo isso, a partir de agora, vai ser unificado num determinado endereço específico eletrônico para que essas empresas possam ter essa informação e que vai ser tão necessário para que haja também uma rapidez maior do Judiciário”, esclarece.

Conforme o balanço, desde o início da adesão, cerca de 226 mil empresas de médio e grande porte se registraram. De acordo com o levantamento, a maior parte das empresas cadastradas está localizada em São Paulo (71,7 mil), Minas Gerais (19,8 mil) e Paraná (18,1 mil).

Empresas devem se cadastrar

A partir de 31 de maio, as empresas que não se cadastraram terão o registro de forma compulsória, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais. Quem não confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência pode receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

A plataforma integra o Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, e pretende oferecer acesso amplo aos serviços do Poder Judiciário.

Como se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico 

Para mais informações sobre a ferramenta e como se cadastrar, o CNJ disponibiliza a página do Domicílio Judicial Eletrônico. Nela, os usuários encontram o manual de uso do sistema, vídeos tutoriais, perguntas e respostas e o cronograma de adesão. Também podem ter acesso a implementação do sistema pelos tribunais brasileiros.
 

Fonte: Brasil 61

ECONOMIA | ECONOMIA CFEM: liberados R$ 74 milhões para municípios afetados

 

Confira se seu município recebeu recursos repassados pela ANM. A prefeitura que mais recebeu foi Marabá (PA). Em seguida, São Luís (MA) e Açailândia (MA). Já Manaus (AM) foi o que recebeu menos recursos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 74.109.722,32 a todos os municípios que foram afetados pela atividade de mineração. O montante é referente a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do mês de abril de 2024. Os municípios que terão direito aos royalties da mineração são os que possuem estruturas ou portos, além de serem cortados por ferrovias ou minerodutos, que atendam ao setor. Ao todo, 2.030 municípios receberam a indenização.

O município que recebeu a maior quantia foi Marabá (PA). A contar de maio de 2023 a abril de 2024, foram mais de R$ 2,2 milhões distribuídos. Logo atrás está São Luís (MA), com R$ 2,2 milhões e Açailândia (MA), que recebeu aproximadamente R$ 2 milhões.

Segundo o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, um dos objetivos da CFEM é remunerar os entes produtores de minérios pela exploração que as companhias mineradoras fazem dos recursos naturais. 

“O fato de existir essa estrutura de transporte de uma ferrovia, de um porto ou um minero duto e o fato de existir estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento da jazida  são as condições que tornam a cidade impactada pela atividade de mineração, então pelo menos nessa parte de rodovias portos a legislação prevê sim a possibilidade de ser um município afetado pela atividade da mineração”, explica.

CFEM: municípios afetados de Minas Gerais receberam mais de R$ 24 milhões referentes a janeiro

CFEM: arrecadação de royalties da mineração passou de R$ 6,8 bilhões em 2023

O ciclo, que compreende os recolhimentos ocorridos entre maio de 2023 e abril de 2024, foi  encerrado com esta distribuição.

Do total a ser distribuído, aproximadamente R$ 38 milhões vão para localidades que possuem ferrovias, R$ 29 milhões para localidades com estruturas minerárias, pouco mais de R$ 5,3 milhões onde estão localizados portos e R$ 127 mil a cidades com dutovias. 

Clique aqui e confira a distribuição mensal, por estado, município, substância e por tipo de afetação.
 

Fonte: Brasil 61

BRASIL | GOIÁS Segurança: GO tem queda nos índices de criminalidade, no 1º trimestre

 

Estado mantém tendência de redução observada desde 2019. Os três primeiros meses do ano também foram positivos para a segurança pública de outras unidades da federação

Goiás registrou queda em todos os indicadores de criminalidade no primeiro trimestre de 2024, na comparação com os três primeiros meses do ano passado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-GO).

O roubo de carga foi o tipo de crime que apresentou a maior diminuição entre janeiro e março deste ano. A queda foi de 92%. Em seguida, aparecem furto a transeunte, roubo em comércio e roubo de veículos. Essas três categorias de crime registraram queda de 34% no período. 

O estado também combateu com mais eficiência, no primeiro trimestre do ano, os crimes violentos. O feminicídio caiu 31%, enquanto o homicídio doloso, 24%, e o estupro, 9%. O resultado do combate ao crime no estado este ano confirma os números positivos registrados há alguns anos. 

Na comparação entre 2023 e 2018, os homicídios dolosos caíram pela metade em Goiás. O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, diminuiu 86,7%. Roubo de veículos e a transeuntes, furto, estupro, entre outros crimes também tiveram queda. 

"O fato de você ter redução em vários anos seguidos indica uma tendência. Ou seja, se houvesse uma variação de índices maiores ou menores, estaria tendo apenas uma variação aleatória, mas se tem uma curva de decréscimo ao longo de uma série histórica, você identifica uma tendência", avalia Cássio Thyone, especialista em segurança pública.  

Apesar disso, ele ressalta que sem uma análise científica mais profunda é difícil apontar quais fatores têm influenciado diretamente a queda da criminalidade no estado. "Quando você tem uma tendência, não é tão simples cravar explicações únicas para esses números. Para isso, é preciso que os pesquisadores se debruçem sobre esses números e tentem usar indicadores que possam ajudar a responder. 

Em entrevista à Record News esta semana, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que a melhoria dos indicadores de segurança pública do estado refletem uma política de tolerância zero à criminalidade e de atuação integrada das forças policiais. 

"Eu baixei uma regra que é conhecida no Brasil todo: ou bandido muda de profissão, ou muda do estado de Goiás. É a minha voz de comando para todas as forças de segurança do estado. E ao integrar todas as nossas polícias e cada vez mais criar batalhões especializados, você vê que Goiás hoje é o único estado onde você tem uma segurança plena em todos os setores. Isso mostra o quão é eficiente a nossa polícia, não apenas uma polícia. É a integração de todas elas, polícia militar, polícia civil, polícia penal", disse. 

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Cenário nacional

Thyone pondera que a redução de alguns tipos de crime observada em Goiás segue tendência nacional, como é o caso de homicídios dolosos e de latrocínios. De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, esse tipo de crime caiu 3,31% e 22,7%, respectivamente. 

"Os números das mortes intencionais violentas, que aí soma homicídio, latrocínio, não é uma exclusividade de Goiás. A gente tem experimentado uma queda no Brasil nos últimos anos. É um comportamento que está de acordo com o que acontece no país como um todo, embora alguns estados tenham tido aumento", destaca. 

Outras unidades da federação também tiveram um primeiro trimestre positivo nos indicadores de criminalidade. No Distrito Federal, houve redução de 21,1% no número de homicídios, que foi o menor dos últimos 25 anos. Já no Rio de Janeiro, os assassinatos caíram 15% entre janeiro e março deste ano. 

O Espírito Santo, por sua vez, fechou os três primeiros meses do ano com o menor número de homicídios registrados para o período, desde 1996. Houve redução de 19,2% desse tipo de crime no estado capixaba. 
 

Fonte: Brasil 61

INFRAESTRUTURA | SANEAMENTO BÁSICO Saneamento: 60% das moradias rurais sem acesso à rede de água

 

Além disso, 70,2% da população que reside em moradias sem acesso à rede de distribuição de água tratada está abaixo da linha de pobreza, aponta Trata Brasil

Os serviços de saneamento básico em áreas rurais apresentam ainda mais desafios do que em áreas urbanas. É o que mostra o estudo A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?, do Instituto Trata Brasil ,ao revelar que 6 em cada 10 moradias rurais não têm acesso à rede de água. 

O ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves lamenta essa situação. Ele diz que o Brasil precisa levar a pauta do saneamento básico para todas as regiões, principalmente em áreas mais afetadas pela falta dos serviços.

“Não é possível mais, no século XXI, existirem casas sem água potável e sem rede coletora da água utilizada nesses domicílios — sejam eles domésticos ou comerciais e industriais. Isso tudo são atributos que estão previstos a serem alcançados até 2030. E isso requer com que muitos setores, tanto os setores produtivos brasileiros quanto o setor público, tenham compromissos e, por que não, possam se unir dentro de uma mesma política apartidária”, observa.

Conforme o levantamento, do total das moradias brasileiras com privação de acesso à rede de distribuição de água tratada, 35,8% estavam em áreas urbanas e 64,2% em áreas rurais, indicando uma inadequação maior das moradias deste meio.

Além disso, 70,2% da população que reside em moradias sem acesso à rede de distribuição de água tratada está abaixo da linha de pobreza, identificou o estudo.

Um cenário ainda maior

Ao analisar um panorama de maneira mais ampla, as estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada (PNADC)  — que também participou do estudo— indicam que, em 2022, 8,916 milhões de moradias não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada. O número corresponde a 12% do total de residências no país, afetando 27,270 milhões de pessoas. O Nordeste concentra a maior parte delas — 35%. Um total de 3,117 milhões residências em 2022. 

Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Gesmar Rosa dos Santos, as fragilidades estruturantes do setor nas áreas rurais, principalmente no Norte e Nordeste, onde o esgotamento sanitário é conhecido pelo grande déficit de atendimento, dificultam a oferta de saneamento básico adequado.

“Saneamento é infraestrutura. É caro e as pessoas não conseguem, não têm conhecimento em sua casa, pessoas mais simples do meio rural, aí você imagina quilombolas, seringueiros, ribeirinhos, outros povos tradicionais, têm muita dificuldade de entender o que fazer, achar a tecnologia mais adequada, dar manutenção e fazer o projeto para fazer uma instalação”, avalia.

O especialista ressalta: “Custam milhares de reais para fazer um sistema melhorado de esgotamento sanitário e de abastecimento de água”. 

O Congresso Nacional aprovou, em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento. A lei nº 14.026/2020 tem o objetivo de aperfeiçoar os serviços no Brasil e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  
 

Fonte: Brasil 61

Pastor do DF estuprava fiéis para "quebrar maldição"

 

De acordo com a apuração policial conduzida pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), o pastor agia sempre sob a ameaça de morte de algum parente próximo - (crédito: PCDF/Divulgação)

LÍDER RELIGIOSO DIZIA TER O DOM DA REVELAÇÃO. ELE FOI PRESO NESTA MANHÃ EM UMA OPERAÇÃO DA PCDF

De “revelações” a abusos sexuais. Um pastor evangélico de uma igreja de Samambaia Norte foi preso na manhã desta quarta-feira (22/5) acusado de violação sexual mediante fraude e extorsão. As investigações da Polícia Civil (PCDF) revelaram que o líder religioso, de 41 anos, usava da influência para fazer revelações e prometia a “quebra da maldição” mediante abusos sexuais. Uma outra pastora, de 58 anos, é suspeita de ser cúmplice dos atos.

Na igreja, o pastor era conhecido pelo dom da revelação. Em um dos casos, o religioso abordou um fiel e disse ter tido uma visão em que a mulher dele iria morrer. Para “quebrar a maldição” de morte, a solução seria a realização de sete “unções”, que teriam que ser feitas nas partes íntimas da esposa do fiel. Com medo, a vítima cedeu e manteve relações com o líder religioso.

De acordo com a apuração policial conduzida pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), o pastor agia sempre sob a ameaça de morte de algum parente próximo — cônjuge, filho e outros —, obrigando os fiéis a terem relações sexuais com ele e também com outros fiéis. Uma segunda pastora de uma igreja de Sobradinho é suspeita de aplicar ameaças de “castigo celestial”. Ela chegou a ter relação sexual com os fiéis na presença do pastor.

Extorsão

As investigações ainda revelaram que o pastor auferia vantagem financeira dos membros da igreja os ameaçando. As ameaças consistiam em dizer que um ente querido iria morrer ou ficaria deficiente.

Uma das vítimas, que é mulher, além de realizar doações para igreja, chegou a pagar passagem e hospedagem para o autor viajar para o Rio de Janeiro, sendo que essa mesma vítima ainda emprestou uma chácara que tinha, onde o autor realizou “orgias” com outros membros da igreja.

As buscas nesta manhã foram cumpridas nas cidades de Vicente Pires, Samambaia e Sobradinho. Os autores irão responder pelos crimes de violação sexual mediante fraude e extorsão, cujas penas podem chegar a 17 anos de prisão.

Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

Passageira morre e motorista fica ferido em acidente BR-060

 

— Divulgação: PRF

COM O IMPACTO, OS JOVENS FICARAM PRESOS NAS FERRAGENS. O CONDUTOR NÃO TEM HABILITAÇÃO E SE RECUSOU A FAZER O TESTE DE BAFÔMETRO

Uma jovem de 22 anos morreu em um acidente na BR-060 próximo a Teresópolis, na madrugada desta quarta-feira, 22. O motorista de 20 anos ficou ferido e foi levado em estado grave para Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o casal seguia sentido Goiânia-Anápolis quando o motorista invadiu a área de recuo das máquinas, que estava que estava devidamente sinalizada na faixa da direta, e colidiu com uma máquina de compactação de asfalto.

Após a colisão, os jovens ficaram presos nas ferragens e, logo após serem resgatados, o veículo pegou fogo. A passageira morreu no local, e condutor foi transferido em estado crítico para o Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA).

O motorista não tem habilitação e se recusou a fazer o teste de bafômetro.

Fonte: https://www.dm.com.br/

INFRAESTRUTURA | SANEAMENTO : Cerca de 9 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede geral de água tratada

 

Os dados levam em consideração a totalidade de 74 milhões de moradias brasileiras, aponta Instituto Trata Brasil

O Brasil possui uma população diversificada vivendo realidades distintas em relação ao saneamento básico. É o que mostra o estudo “A vida sem saneamento: para quem falta e onde mora essa população?”, do Instituto Trata Brasil. Produzido em parceria com a EX ANTE Consultoria Econômica e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), a pesquisa revela que cerca de 9 milhões de brasileiros não possuem acesso à rede geral de água tratada. 

Segundo a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, os dados levam em consideração a totalidade de 74 milhões de moradias brasileiras e as condições em que parte dessa população vive. Ela diz que a análise é um recorte que demonstra que o desenvolvimento econômico e social do país ainda depende do acesso ao saneamento. 

“A gente ainda está bastante longe de atingir esse pleno acesso com esse recorte que o estudo traz, principalmente em quem são essas pessoas, que são as pessoas menos favorecidas, as pessoas que mais precisam dessa infraestrutura básica”, avalia. 

As estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, também trazem números que preocupam. O estudo revela que 8,916 milhões de moradias não estavam ligadas à rede geral de abastecimento de água tratada só em 2022, o que correspondeu a 12% do total de residências no país, afetando 27,270 mi-lhões de pessoas. 

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, esses números não têm mudado muito. Para ele, embora o acesso à rede de água tratada seja um direito humano, a realidade do serviço de abastecimento de água no Brasil ainda é uma mistura de avanços e desafios.

“Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. 

Regiões menos favorecidas no atendimento

Conforme o levantamento do Trata Brasil, maior parte das moradias (35%) estava localizada nos estados do Nordeste, totalizando 3,117 milhões de residências em 2022. Na região, a maior concentração de moradias com essa privação estava na Bahia, em Pernambuco e no Maranhão. 

No Nordeste, cerca de 17 a cada 100 residências ainda não estava ligada à rede geral de abastecimento de água tratada. Em três estados, contudo, essa proporção estava bem próxima ou passava a marca de 20 a cada 100, como foi o caso da Paraíba, de Alagoas e de Pernambuco, aponta o estudo.
 

Fonte: Brasil 61