Texto e foto: Rodrigo Ferreira/entornodebrasilia.com.br
Fortalecimento dos clubes, incentivo às categorias de base e apoio ao futebol feminino estão entre os pilares da nova legislaçãoO Governo do Distrito Federal instituiu um novo marco legal voltado ao fortalecimento do futebol local. A Lei Complementar nº 1.063/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24), cria o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF), iniciativa que estabelece mecanismos de incentivo, patrocínio e contrapartidas sociais para ampliar a presença dos clubes brasilienses nas principais competições nacionais organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A proposta é de autoria do Poder Executivo e foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.
O programa nasce com a missão de criar condições estruturais, financeiras e institucionais para que os clubes do DF consigam não apenas disputar, mas também se manter de forma sustentável em torneios nacionais, abrangendo o futebol masculino, feminino e as categorias de base. A medida é considerada estratégica para enfrentar um histórico desafio do esporte local: a dificuldade de permanência nas divisões mais altas do futebol brasileiro e a limitação de recursos para formação de atletas.
Fomento ao futebol profissional e de base
O PAFDF tem como eixo central o fortalecimento do futebol profissional no Distrito Federal, mas vai além ao incluir, de forma expressa, o incentivo à formação de atletas nas categorias de base e ao desenvolvimento do futebol feminino. A legislação contempla a participação de clubes em competições como o Campeonato Brasileiro das Séries A, B, C e D, a Copa do Brasil, além dos campeonatos femininos A-1, A-2 e A-3, e torneios nacionais de base organizados pela CBF.
Ao incluir todas essas categorias, o programa reconhece a importância de uma cadeia esportiva integrada, que começa na formação de jovens atletas e se estende até o alto rendimento. A expectativa é que, com apoio contínuo, os clubes do DF consigam estruturar melhor seus departamentos técnicos, investir em infraestrutura, qualificação profissional e planejamento de longo prazo.
Incentivos financeiros e institucionais
Entre os principais instrumentos previstos pelo PAFDF estão as parcerias institucionais, os patrocínios diretos e os incentivos via Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF). O programa também autoriza o uso dos estádios sob gestão da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF), o que pode reduzir custos operacionais dos clubes e ampliar o acesso a equipamentos esportivos adequados.
Os valores de incentivo financeiro variam de acordo com a competição disputada e a categoria do clube, podendo chegar a até R$ 8 milhões. A definição exata dos montantes, assim como os critérios técnicos e os regulamentos específicos, ficará a cargo da SEL-DF, respeitando a disponibilidade orçamentária do governo.
A lógica adotada pela nova legislação é escalonar o apoio conforme o nível de exigência e visibilidade das competições, estimulando os clubes a buscarem divisões mais altas e melhor desempenho esportivo, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.
Gestão e fiscalização do programa
A execução, o planejamento, a coordenação e a fiscalização do PAFDF serão de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Caberá à pasta estabelecer os critérios técnicos de elegibilidade, definir os valores anuais de apoio e acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos.
Esse modelo busca garantir transparência e eficiência na gestão do programa, além de permitir ajustes periódicos conforme os resultados alcançados e o cenário esportivo local. A SEL-DF também deverá monitorar o cumprimento das contrapartidas sociais previstas na lei, assegurando que o investimento público gere retorno para a sociedade.
Regras para acesso aos benefícios
Para ter acesso aos incentivos do PAFDF, os clubes interessados deverão atender a uma série de requisitos legais e administrativos. As equipes precisam estar legalmente constituídas no Distrito Federal, registradas tanto na Federação de Futebol do Distrito Federal quanto na Confederação Brasileira de Futebol, além de estarem adimplentes com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Outro critério fundamental é a participação garantida em competições nacionais. Ou seja, o programa é voltado especificamente para clubes que já tenham vaga assegurada em torneios organizados pela CBF, reforçando o caráter de apoio ao alto rendimento e à representação do DF no cenário nacional.
Contrapartidas sociais e impacto comunitário
Um dos pontos centrais da nova legislação é a exigência de contrapartidas sociais por parte dos clubes beneficiados. Em troca do apoio financeiro e institucional, as equipes deverão desenvolver ações voltadas à inclusão social por meio do esporte, à formação cidadã e à promoção de valores como fair play e combate à violência no ambiente esportivo.
Entre as contrapartidas previstas estão a oferta de vagas gratuitas para estudantes da rede pública de ensino, a realização de atividades formativas em comunidades e a promoção de iniciativas que estimulem a cidadania e o respeito dentro e fora dos campos. A proposta é aproximar os clubes da população e reforçar o papel social do esporte como ferramenta de transformação.
Futebol feminino em evidência
A inclusão explícita das competições femininas no PAFDF representa um avanço significativo para o futebol feminino no Distrito Federal. Ao prever apoio para clubes que disputam os campeonatos A-1, A-2 e A-3, a lei cria condições para o fortalecimento de equipes, melhoria da estrutura de treinamento e maior visibilidade para as atletas.
Historicamente, o futebol feminino enfrenta desafios ainda maiores em termos de financiamento e estrutura. Com o novo programa, o GDF sinaliza uma política pública alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de promoção da igualdade de gênero no esporte.
Expectativa para o futebol do DF
A criação do PAFDF é vista como um passo importante para recolocar o futebol do Distrito Federal em posição de maior competitividade no cenário nacional. Ao combinar incentivos financeiros, exigências de governança e contrapartidas sociais, o programa busca um equilíbrio entre apoio estatal e responsabilidade dos clubes.
A expectativa é que, a médio e longo prazo, a iniciativa contribua para a formação de novos talentos, a profissionalização das estruturas esportivas e o aumento da presença dos clubes do DF nas principais competições do país, fortalecendo a identidade esportiva da capital federal.
