Dois projetos de lei apresentados por deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal tentam impedir ocorrências de violência sexual praticados por motoristas de aplicativos. As medidas foram apresentadas na Casa depois de uma jovem de 19 anos ser estuprada quando voltava para casa. O suspeito está preso
Uma das iniciativas, propostas pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), prevê que os motoristas utilizem câmeras de videomonitoramento nos veículos. A instalação seria obrigatória e deveria capturar as imagens de aúdio e vídeo do interior do veículo por todo o período da corrida e manter o armazenamento seguro pelo período mínimo de 30 dias. O acesso seria disponibilizado às autoridades quando necessário.
Segundo o projeto de lei, a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos seriam das empresas operadores dos aplicativos. O descumprimento causaria multa de até R$ 5 mil, depois da primeira advertência por escrito. A empresa também poderia ter suspensas as atividades em casos de reincidência reiterada.
Já o segundo projeto foi apresentado pelo deputado distrital Pepa (PP). A iniciativa visa impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais ou violência contra a mulher atuem nesse tipo de serviço. A proposta tornaria obrigatória a consulta periódica da ficha criminal dos condutores cadastrados nas plataformas para garantir a segurança dos passageiros.
A checagem seria feita pelas empresas de aplicativo antes do cadastro e ao renovarem a parceria anualmente. O descumprimento da medida poderia ocasionar multa e também suspensão dos serviços.
▫ Saiba mais em noticias.r7.com/brasilia
📸 Divulgação/SSP
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário