Tramita no Senado Federal um projeto de lei que modifica as regras de aprovação e comercialização dos defensivos agrícolas. O PL 1459/2022 estabelece um novo marco regulatório sobre o tema, mas ainda não conseguiu avançar. O texto encontra-se pronto para ser votado em Plenário. No entanto, o projeto, em debate há duas décadas, ainda encontra resistências.
Em entrevista ao portal Brasil 61, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) defende a aprovação da proposta e destacou a importância de atualizar a lei em vigor, que é de 1989. O senador explica ainda que o objetivo do novo marco legal dos defensivos agrícolas é desburocratizar o processo de aprovação, sem prejuízo da fiscalização adequada.
Brasil 61 - Como o senhor avalia o PL 1459?
Senador Zequinha Marinho (PL-PA) - Estamos falando de um projeto que visa a modernização dos defensivos agrícolas. Isso possibilitará a troca de substâncias mais antigas por outras mais novas e eficientes, diminuindo as doses e reduzindo custos. O alimento chegará à mesa dos brasileiros em um valor mais barato, além de ser um alimento mais seguro. Isso porque o projeto possibilita que os produtores rurais tenham chance de utilizar substâncias mais modernas, que já são aplicadas mundo afora.
Brasil 61 - Algumas das críticas em relação à proposta giram em torno de um suposto risco para a fiscalização. Na prática, o texto em análise prejudica a fiscalização?
Z.M. - O projeto irá diminuir a burocracia. O intuito é que a análise seja feita em até dois anos, em vez de oito a dez anos de fila necessários hoje para a regulamentação de uma nova molécula. Veja, não estamos falando em acabar com a fiscalização, pelo contrário. A fiscalização continuará sendo parte do processo que, com a nova lei, se tornará mais eficiente, moderno e menos burocrático.
Brasil 61 - Qual o objetivo do novo marco legal dos defensivos agrícolas?
Z.M. - O propósito maior deste projeto é atualizar uma lei que foi criada há quase 40 anos e não acompanhou a evolução das tecnologias utilizadas no campo. Os defensivos são os remédios das plantas. Eles protegem as lavouras contra as pragas e doenças para que alimentos mais saudáveis cheguem à mesa de todos os brasileiros.
Brasil 61 - O que no projeto enfrenta resistência à sua aprovação?
Z.M.- Um dos argumentos contrários ao projeto é que os defensivos provocam doenças graves como o câncer. Para rebater essa fala, eu faço uso aqui dos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o famoso PARA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No relatório, quase 99% das amostras de alimentos analisados, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de defensivos que representam risco agudo para a saúde. No total, foram mais de 12 mil amostras de cereais. Além de cereais, também foram analisadas leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos.
Brasil 61 - Qual a expectativa de aprovação do texto no Senado?
Z.M. - Esse projeto tramita no Congresso há 20 anos. É uma matéria que já foi exaustivamente debatida com as partes envolvidas. O projeto está maduro e pronto para ser votado.
Fonte: Brasil 61
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