Economia | Economia 'Dinheiro esquecido': mais de R$ 8 bi ainda não foram resgatados; veja como saber se tem valores a receber

 

Também é possível consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou procurador

O Banco Central do Brasil informou que, até o momento, mais de R$ 8,5 bilhões ainda estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Trata-se do chamado "dinheiro esquecido". Os dados são referentes ao mês de julho. 

De acordo com o Banco Central, R$ 6,59 bilhões estão disponíveis para quase 42 milhões de pessoas físicas. Em relação às pessoas jurídicas, o valor totaliza R$ 1,97 bilhão e foi esquecido por aproximadamente 3,5 milhões de empresas.

O sistema é um serviço disponibilizado pelo Banco Central, pelo qual é possível verificar se pessoas físicas e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.

O economista Cesar Bergo aponta que, ao receber um valor não esperado, como o do SVR, é "importante" realizar primeiro o pagamento de dívidas.

"Não existe investimento no mercado financeiro que te dá um retorno maior do que pagar a dívida, então essa é a primeira função. Você também tem que ter atenção com as taxas de juros praticadas pelos bancos. Então, fique atento a isso e tente fazer uma negociação. Uma vez que você pagou suas dívidas, você faz uma reserva de dinheiro" explica.

Golpes do PIX: prejuízos devem chegar a R$ 3,7 bi até 2027

“Dinheiro esquecido” poderá ser usado para bancar desoneração da folha

O projeto de lei que reonera, gradualmente, a folha de pagamentos de 17 setores da economia foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11). Entre outros pontos, a proposta prevê o uso do dinheiro esquecido nas contas bancárias para auxiliar na manutenção do benefício fiscal até o fim de 2024. A medida ainda deve passar por sanção do presidente da República.  

O texto aprovado pelos deputados, no entanto, prevê que ainda será possível resgatar os valores junto às instituições financeiras até o dia 31 de dezembro de 2027, mesmo que os recursos já tenham sido repassados para o Tesouro Nacional.

Como consultar os valores a receber?

Para consultar os valores a receber é necessário acessar o site do SVR e preencher as seguintes informações:

• CPF ou CNPJ
• Data de nascimento

Após isso, é preciso fazer o login com a conta gov.br (nível prata ou ouro*), clicar em "MEUS VALORES A RECEBER" e aceitar o termo de ciência.

De acordo com o SVR, também é possível consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou procurador.

Caso a instituição que deve devolver o valor tenha assinado o Termo de Adesão com o BC, basta indicar sua chave Pix no SVR. Caso contrário, é necessário entrar em contato com a instituição para combinar a forma e o prazo de devolução. 
 

Fonte: Brasil 61

Economia | Desenvolvimento sustentável Fundo Socioambiental: CAIXA recebe propostas de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território até 22 de setembro

 

Entidades públicas e privadas devem acessar o site www.caixa.gov.br/fsa e se inscrever.

Você tem uma ideia inovadora que pode transformar a sua comunidade? Então, fique atento! A CAIXA vai selecionar projetos que apliquem a metodologia de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território em três regiões: periferias e favelas brasileiras; territórios dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e entorno; e nos municípios atendidos pela Agência Barco Chico Mendes. Se interessou? Então corra, as inscrições estão abertas até o dia 22 de setembro.

Para participar, entidades públicas e privadas devem acessar o site www.caixa.gov.br/fsa e se inscrever. Mas, atenção! Estão aptas a concorrer as organizações que tenham CNPJ ativo há pelo menos dois anos e que estejam em dia com as obrigações legais.

As propostas devem abordar questões de gênero e contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Cada projeto pode solicitar investimento entre um milhão e meio e R$ 4 milhões de reais. Os recursos são do Fundo Socioambiental da CAIXA, que vai destinar até R$ 44 milhões de reais ao todo para esse edital.

Fique atento! As inscrições devem ser realizadas até o dia 22 de setembro. Não esqueça!

Acesse www.caixa.gov.br para mais informações.
 

Fonte: Brasil 61

Brasil | Rodovias BR-101 continua sendo a rodovia mais perigosa do Brasil

 

Só no primeiro semestre deste ano, foram registrados, ao longo da rodovia, 943 feridos em acidentes, que acabaram em 22 mortes

Um dos principais eixos rodoviários do país, a BR-101 — que atravessa o país e começa no município de Touros (RN) e termina em São José do Norte (RS) — tem mais de 4,6 mil quilômetros de extensão e a fama a que faz jus, de rodovia da morte. Só no primeiro semestre deste ano, nos trechos de maior número de ocorrências da rodovia, foram registrados 943 feridos em acidentes, que acabaram em 22 mortes.

Um balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra que entre janeiro e junho deste ano foram registrados 35,2 mil acidentes em todas as rodovias federais do país. Sinistros que acabaram com 40.560 pessoas feridas e 2.908 mortas.

Quando comparamos com o mesmo período do ano passado, houve aumento em todos os números, desde de acidentes a mortos.

BR-101

O especialista em mobilidade professor Carlos Penna Brescianini tem uma explicação para a quantidade de acidentes nesta rodovia. 

“Todas as estradas que inicialmente foram feitas ligando as capitais brasileiras que ficavam no litoral, terminaram sendo interligadas e fazendo parte do que é hoje a BR-101. Uma rodovia que tem um tráfego muito grande de veículos. Com essa utilização maior no número de automóveis, aumentou também a quantidade de acidentes.” 

O desconhecimento das leis de trânsito e das regras de sinalização são grandes causadores de acidentes, explica o chefe da Coordenação de Prevenção e Atendimento de Sinistros da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Guedes.

“Todo o sistema viário é construído pensando em dar segurança para o condutor. Se ele tenta fazer uma ultrapassagem onde é proibido e há faixa contínua, é porque ele não tem visibilidade suficiente. E ele vai causar um sinistro de colisão frontal, altamente mortal.” 

MG, SC e PR lideram o número de acidentes

Minas Gerais, o estado com a maior malha viária do país, registrou nos seis primeiros meses deste ano 4.439 acidentes, seguido por Santa Catarina com 4.134 ocorrências. No Paraná, 3.592 acidentes foram registrados entre veículos.

O estado mineiro também lidera o número de acidentes que acabaram em mortes: 354 pessoas perderam a vida no primeiro semestre deste ano em rodovias de Minas Gerais. A Bahia vem em segundo lugar, com 329 mortes em estradas federais que cortam o estado e o Paraná ficou em terceiro, com 274 mortes.

Para o coordenador da PRF, Paulo Guedes, muitos desses acidentes graves tem explicação.

“Nós temos muitos sinistros graves causados por veículos que adentram a via sem observar a presença de outros veículos, ou seja, é pura falta de atenção.” Celular e conversas com passageiros podem estar entre os motivos dessa desatenção, alerta Guedes.

Fonte: Brasil 61

Desenvolvimento Regional | Defesa Civil Ministro Waldez Góes defende mais diálogo entre governos no combate à seca extrema

 

Ao lado do presidente Lula, ministro reforçou a importância do trabalho conjunto para executar ações de assistência à população afetada pelo desastre

Devido à pior seca registrada na Amazônia em 45 anos e os impactos nos estados atingidos pelo desastre, o presidente Lula convocou, nesta terça-feira (10), uma comitiva para anunciar ações do Governo Federal de assistência à população afetada, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Também estavam presentes os ministros Rui Costa, Marina Silva, José Múcio, Nísia Trindade e Sônia Guajajara.

“Trouxe os ministros aqui porque o povo pobre do Brasil é invisível aos olhos de muitas autoridades. Quem precisa do governo é o povo pobre deste País. É para essa gente que nós precisamos dedicar grande parte dos recursos que o Estado arrecada, para que a gente possa melhorar a vida das pessoas”, disse o presidente Lula.

Entre as medidas anunciadas, Lula falou sobre a entrega de 150 purificadores de água portáteis para ajudar no fornecimento de água potável às comunidades atingidas pela seca.

De acordo com o ministro Waldez Góes, é preciso sinergia entre os governos para que os recursos necessários cheguem à população. "Nosso ministério responde mais pela ajuda humanitária, com toda a parte de alimentação e água que for necessária, combustível, onde ainda puder usar combustível para deslocamento, e requisição de aeronaves quando tiver necessidade", elencou.

O ministro também falou sobre a criação de uma Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil, para tratar dos eventos climáticos extremos que castigam a Amazônia, com a participação de 19 ministérios. “Sob a coordenação do ministro Rui Costa, estamos muito integrados. Para assistir melhor às comunidades, precisamos aumentar o diálogo federativo entre o Governo Federal, estados e municípios, além de engajar mais a sociedade”, acrescentou Waldez.

Na capital do Amazonas, o presidente Lula também assinou o decreto que dispõe sobre o Comitê de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado MultiAgência de Coordenação Operacional Federal, cuja função é monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.

Lula ainda anunciou uma parceria com o estado do Amazonas para retomar a construção da BR-319 por meio de uma política de atuação contra o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia.

Planos de Trabalho

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em 71 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, sendo 26 devido à estiagem e 45, seca. Cerca de 330 mil habitantes dos municípios em situação de emergência foram afetados pelos incêndios. Há 15 planos de trabalho aprovados para essas localidades, com orçamento aprovado de R$ 21,9 milhões.

De acordo com o ministro Waldez, o MIDR tem executado, desde o ano passado, diversos planos de trabalho em prol da Região Norte com as prefeituras locais, o Governo do Amazonas e a bancada federal. “Os 62 municípios do estado do Amazonas tiveram relação com o Governo Federal durante todo o processo de estiagem”, ressaltou.

“Só de planos de trabalho para ajuda humanitária feitos pelo MIDR, aportamos quase R$ 90 milhões. É um apoio direto às prefeituras, dialogando com deputados e senadores e prefeitos. É uma prática do governo Lula a proximidade com a população e a relação direta com autoridades locais”, destacou o ministro.

Fonte: MIDR

Fonte: Brasil 61

Rio Meia Ponte entra em nível crítico 3 e sobe alerta sobre racioanamento

 

Divulgação/ SEMAD

16 equipes estiveram em campo para inspecionar cerca de 83 pontos

O Rio Meia Ponte atingiu o nível critico 3 após um período de 135 dias sem chuvas, no último sábado, 7. A secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) comunicou novas medidas para gerenciar a crise hídrica. A redução de água em 50% enquanto o rio registra vazão baixa e três mil litros por segundo.

No período de sexta-feira, 6, até segunda-feira,9, ao total foram 16 equipes em campo para inspecionar cerca de 83 pontos de captação no Alto Meia Ponte, que incluem empresas e propriedades rurais. O objetivo foi fiscalizar, orientar e conscientizar sobre a necessidade de um consumo responsável de água.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, a secretária Andréa Vulcanis destacou a previsão de chuvas para a segunda quinzena de setembro, que pode ajudar a melhorar a situação.

Restrição

A deliberação 21/2022 do Comitê de Bacia Hidrográfica do Meia Ponte, determina que as medidas a serem adotadas mudem conforme o nível critico do rio. Com a vazão abaixo do limite, a redução na captação de água será obrigatória, exceto para abastecimento doméstico e criação de animais.

O governo de Goiás, na segunda-feira, 9, entrou em contato com os proprietários de barragens na região para mantê-los em alerta. Caso necessário, a Semad solicitará uma liberação controlada de água para apoiar o abastecimento da região, na tentativa de evitar que falte água em Goiânia e demais regiões.

Fonte: https://www.dm.com.br/

Desenvolvimento Regional | Região Nordeste Fundo de Financiamento do Nordeste terá R$ 47 bilhões para 2025

 

Seis áreas de investimento foram definidas como prioritárias para destinação dos recursos do FNE: desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, desenvolvimento social e educação

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) terá R$ 47,29 bilhões para investimentos no exercício de 2025. Essa é a estimativa feita pelo Banco do Nordeste (BNB) em evento realizado na sede da instituição financeira. O montante é 18,6% superior ao valor destinado ao FNE em 2023.

Para a elaboração da programação do FNE para 2025, o BNB observa as diretrizes e orientações gerais estabelecidas na Portaria nº 2.252, de 4 de julho de 2023, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A ampliação do volume de recursos disponibilizados ao FNE evidencia um cenário positivo de retomada econômica no País, com crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no 2° trimestre de 2024, aumento de 106% nos investimentos públicos e redução de 17,71% na taxa de desemprego. “A economia está indo bem, e, por isso, as empresas estão conseguindo recolher mais tributos e os mutuários estão mantendo as operações em dia”, destacou o secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares.

“Tudo isso forma um cenário positivo para que tenhamos cada vez mais recursos para disponibilizar agendas estruturantes relacionadas ao desenvolvimento regional”, ressaltou o secretário.

Para o próximo ano, seis áreas de investimento foram definidas como prioritárias para destinação dos recursos do FNE: desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, desenvolvimento social e educação.

Segundo o superintendente de Políticas de Desenvolvimento do BNB, Irenaldo Rubens Nunes Soares, dos R$ 47,29 bilhões previstos para o fundo em 2025, cerca de R$ 16,4 bilhões serão provenientes de recursos repassados pelo Tesouro Nacional. A maior parte do recurso é proveniente da retroalimentação do FNE, ou seja, do reembolso dos financiamentos realizados. “Isso só acontece se o banco financiar bons projetos, que conseguem se pagar e retornar o recurso ao fundo”, disse.

Previsões para 2025

O coordenador-geral de fundos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), José Wandemberg Almeida, falou sobre a importância do alinhamento das diretrizes com programas como a Nova Indústria Brasil (NIB), Plano de Transformação Ecológica, Novo PAC e Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “Isso torna o FNE cada vez mais próximo da nossa realidade, oferecendo crédito de maneira mais assertiva para os setores que tornam o Nordeste protagonista da agenda de desenvolvimento do Brasil”, afirmou.

Dos R$ 47,29 bilhões previstos para o fundo em 2025, 70% serão destinados a municípios das microrregiões prioritárias, compostas por municípios de baixa e média renda. Nessas localidades, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) aplicará R$ 23,53 bilhões. O Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) receberá 10% do orçamento, o equivalente a R$ 4,73 bilhões.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá uma ampliação de 18,6% na projeção em relação ao FNE 2024, reforçando o Plano Safra exclusivo para agricultura familiar, com R$ 10,48 bilhões.

Para o próximo ano, os recursos destinados a micro e pequenas empresas (MPE) terão incremento de 21,1% em relação ao FNE 2024, com R$ 5 bilhões previstos.

Empresas de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte são consideradas prioritárias e receberão pelo menos 51% dos recursos do FNE, o equivalente a R$ 29,38 bilhões, montante acrescido de R$ 4,57 bilhões em comparação ao FNE 2024. O BNB pretende destinar 62% dos recursos do FNE para esses portes, percentual igual ao aplicado atualmente e superior ao mínimo sugerido. Empresas de médio e grande porte terão R$ 17,91 bilhões para aplicações.

Aplicações em 2024

A projeção de recursos do FNE que serão aplicados até o fim de 2024 aumentou de R$ 37,8 bilhões para R$ 39,8 bilhões. O montante é aplicado em mais de 20 linhas de crédito destinadas a mutuários de setores variados, como agropecuária, extração mineral, indústria, empreendimentos comerciais e de serviços.

Para as empresas de porte prioritário (mini, micro, pequeno e pequeno-médio), foram contratados, até o mês de agosto, 63,6% dos recursos previstos ou R$ 18,86 milhões. A meta total de aplicação nos portes prioritários é de R$ 24,8 milhões. Para empreendimentos de médio e grande porte, foram executados 36,6% dos recursos ou R$ 10,77 milhões.

Nos municípios prioritários na PNDR, 84,1% do orçamento foi aplicado, o equivalente a R$ 24,68 milhões da meta de R$ 27,92 milhões.

Distribuição e inclusão social

Os recursos do FNE são destinados a 2.074 municípios da área de atuação da Sudene, que compreende os nove estados do Nordeste e a região norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com população total de aproximadamente 62,4 milhões de habitantes (estimativa de 2021). O Banco do Nordeste conta com 292 agências para atender essas localidades.

Para incluir a sociedade no processo de elaboração da programação do FNE, o Banco do Nordeste realizou, entre junho e julho, uma pesquisa on-line direcionada aos governos estaduais e entidades representativas de classe, captando informações e sugestões sobre as expectativas para o FNE do ano seguinte.

Até 30 de setembro de 2024, o BNB vai encaminhar a proposta de programas de financiamento para 2025. Entre 16 de setembro e 11 de outubro, as superintendências estaduais do Banco do Nordeste realizarão reuniões para validar a proposta de aplicação dos recursos em cada setor e programa de crédito, tendo até 30 de outubro para encaminhar a proposta orçamentária para a Sudene e o MIDR.

Por fim, o Conselho Deliberativo da Sudene tem até 15 de dezembro deste ano para aprovar a programação do FNE para o próximo exercício.

Fonte: MIDR

Fonte: Brasil 61

Infraestrutura | Energia Energia: Aneel aciona bandeira vermelha patamar 1 após correções do ONS

 

Segundo o esquema de cobrança da Aneel, o acréscimo nas tarifas será de aproximadamente R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comunicou o acionamento da bandeira tarifária vermelha patamar 1, em setembro, depois que o Operador Nacional do Sistema (ONS) fez uma correção de informações do Programa Mensal de Operação (PMO). Anteriormente, a Aneel havia anunciado a bandeira vermelha patamar 2 nas contas de energia elétrica deste mês. Com a correção, haverá um acréscimo de aproximadamente R$ 4,46, um pouco menor que o anunciado no final de agosto.

Por conta dessa alteração, a Aneel solicitou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) uma avaliação das informações e o recálculo dos dados que indicaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 1. Além disso, a diretoria da agência informou que serão instaurados processos de fiscalização para auditar os procedimentos dos agentes envolvidos na definição da PMO e cálculo das bandeiras.

A Aneel esclarece que a mudança da bandeira tarifária é válida desde 1° de setembro. Para as contas que já foram faturadas com o patamar 2, a devolução da diferença será feita até o segundo ciclo posterior à constatação do ajuste.

Bandeira vermelha

Segundo a Aneel, o aumento da tarifa de energia elétrica foi motivado pela previsão de chuvas abaixo da média nos reservatórios das hidrelétricas, o que provocou o acionamento das usinas termelétricas, que são mais caras para produzir energia.

Essa é a primeira vez desde agosto de 2021 que a bandeira vermelha patamar 2 é acionada. Desde então, houve uma sequência de bandeiras verdes, quando não há cobrança extra da fatura de energia elétrica. Apenas em julho deste ano os boletos vieram com bandeira amarela (R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos), seguido por bandeira verde novamente em agosto.

Segundo o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o esquema de bandeiras tarifárias permite que o consumidor saiba com antecedência quando a cobrança será mais cara.

“Antigamente, antes do uso da bandeira tarifária, o consumidor só saberia que a energia estava cara no ano seguinte, no reajuste da conta de luz. Hoje, temos um sinal instantâneo. A gente sabe que, nesse mês de setembro, teremos o custo da energia mais cara. É uma forma de indicar ao consumidor que, nesse período do ano, período historicamente seco, nós teremos uma energia mais cara devido ao uso das termoelétricas.”

Segundo a Aneel, antes do esquema de bandeiras, o repasse dos custos de acionamento das termelétricas na seca, por exemplo, era feito apenas no reajuste tarifário anual. Dessa forma, o brasileiro não sabia quando deveria diminuir o consumo.

Mas, para o professor Ivan Camargo, o uso consciente de energia elétrica deve ser feito o ano todo, independentemente da bandeira tarifária em vigência.

“Nós estamos passando por um período dificílimo. O pessoal chama de transição energética, os problemas climáticos que estamos sofrendo. Todo consumidor consciente tem que economizar energia porque a produção da energia elétrica, ou qualquer outra energia, produz efeitos climáticos e ambientais, de forma que o consumo tem que ser sempre consciente.”

Entre as principais recomendações para evitar o desperdício da energia elétrica estão: 

• evite tomar banhos longos em chuveiro elétrico;
• não deixe luzes acesas durante o dia ou em ambientes desocupados;
• opte por comprar aparelhos com o selo de eficiência A do Inmetro e lâmpadas de LED, que são mais eficientes e gastam menos;
• acumule roupas para lavar e passar de uma vez;
• priorize a iluminação e ventilação natural, entre outras.

ONS recomenda uso de térmicas para compensar falta de chuvas no Norte

Energia elétrica mais barata em agosto: bandeira tarifária volta a ser verde

Fonte: Brasil 61